Procedimento Comum Cível 0807249-95.2021.8.10.0060 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0807249-95.2021.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

27/06/2023, 10:39

Definitivo

01/03/2023, 15:43

Trânsito em julgado

01/03/2023, 15:42

Decurso de Prazo

17/01/2023, 11:50

Decurso de Prazo

17/01/2023, 11:50

Petição (Petição (outras))

04/12/2022, 12:33

Decurso de Prazo

29/11/2022, 11:21

Publicação

14/10/2022, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807249-95.2021.8.10.0060. AUTOR: SYOMARIO DA COSTA PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI16161 REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), DETRAN MARANHÃO Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Trata-se de Ação Ordinária de Obrigação de Fazer ajuizada por Syomario da Costa Pereira contra o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MA e o Estado do Maranhão. Em petição de id. 61520629, a parte autora requer a desistência da ação. Intimado para apresentar manifestação acerca do pedido de desistência (id. 61773783), o Estado do Maranhão informou que nada tem a opor (id. 62326252). O requerido Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MA não foi intimado para se manifestar, vez que sequer fora citado para contestar a ação. Ante o exposto, homologo a desistência da presente ação e julgo extinto o processo sem resolução do seu mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse processual para a interposição de recurso, serve a presente como certidão de trânsito em julgado. Intime-se a parte autora por meio do advogado constituído e as partes rés por meio das suas respectivas procuradorias. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Timon/MA (data e horário do sistema). WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública. Aos 10/10/2022, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2022, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2022, 10:24

Desistência

05/10/2022, 17:54

Conclusão (para julgamento)

22/07/2022, 11:04

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 15:34

Documentos

Intimação

•11/10/2022, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(33)