Procedimento Comum Cível 0803331-32.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara de Saúde Pública da Comarca da Ilha de São Luís

Partes do Processo

DINO ALVES RODRIGUES FILHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

DINO ALVES RODRIGUES FILHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DINO ALVES RODRIGUES FILHO em 25/03/2022 23:59.

28/03/2022, 09:04

Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado do Maranhão em 25/03/2022 23:59.

28/03/2022, 08:18

Juntada de petição

03/03/2022, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 08/02/2022 05:59.

26/02/2022, 12:29

Publicado Sentença (expediente) em 08/02/2022.

18/02/2022, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

18/02/2022, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: AUTOR: DINO ALVES RODRIGUES FILHO ADVOGADO(A): PARTE RÉ: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO Nº 0803331-32.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Trata-se de ação cominatória, com pedido de tutela de urgência, ajuizada em 26/01/2022, por Dino Alves Rodrigues Filho, representado por Janira do Nascimento Rodrigues, contra o Estado do Maranhão, na qual requereu que o réu seja compelido a disponibilizar sua transferência da UPA do Araçagy para

07/02/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/02/2022, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2022, 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2022, 10:56

Extinto o processo por desistência

03/02/2022, 20:40

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 11:54

Juntada de Certidão

03/02/2022, 11:53

Juntada de termo

03/02/2022, 11:42

Juntada de petição

03/02/2022, 09:37

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de DINO ALVES RODRIGUES FILHO em 25/03/2022 23:59.

28/03/2022, 09:04

Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado do Maranhão em 25/03/2022 23:59.

28/03/2022, 08:18

Juntada de petição

03/03/2022, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 08/02/2022 05:59.

26/02/2022, 12:29

Publicado Sentença (expediente) em 08/02/2022.

Documentos

Sentença (expediente)

•04/02/2022, 10:54

Sentença

•03/02/2022, 20:40

18/02/2022, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

18/02/2022, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: AUTOR: DINO ALVES RODRIGUES FILHO ADVOGADO(A): PARTE RÉ: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO Nº 0803331-32.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Trata-se de ação cominatória, com pedido de tutela de urgência, ajuizada em 26/01/2022, por Dino Alves Rodrigues Filho, representado por Janira do Nascimento Rodrigues, contra o Estado do Maranhão, na qual requereu que o réu seja compelido a disponibilizar sua transferência da UPA do Araçagy para

07/02/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/02/2022, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2022, 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2022, 10:56

Extinto o processo por desistência

03/02/2022, 20:40

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 11:54

Juntada de Certidão

03/02/2022, 11:53

Juntada de termo

03/02/2022, 11:42

Juntada de petição

03/02/2022, 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2022, 13:33

Juntada de diligência

01/02/2022, 13:33

Juntada de diligência

27/01/2022, 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2022, 18:51

Juntada de termo

27/01/2022, 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2022, 15:26

Expedição de Mandado.

27/01/2022, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2022, 15:24

Outras Decisões

27/01/2022, 15:11

Conclusos para decisão

27/01/2022, 14:58

Juntada de Certidão

27/01/2022, 14:57

Juntada de termo

27/01/2022, 14:51

Juntada de petição

27/01/2022, 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 11:48

Juntada de termo

26/01/2022, 11:42

Expedição de Mandado.

26/01/2022, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 11:40

Concedida a Antecipação de tutela

26/01/2022, 11:18

Conclusos para decisão

26/01/2022, 10:14

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 10:14

Decisão

•27/01/2022, 15:11

Decisão

•26/01/2022, 11:18