Execução de Título Extrajudicial 0000068-80.1996.8.10.0051 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000068-80.1996.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 09:11

Publicação

16/11/2024, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: BANCO DO BRASIL SA Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-A Requerido: E M MARANHAO Advogado: DECISÃO Incialmente, determino que a Secretaria certifique nos autos em apenso de nº 0801438-79.2024.8.10.0051, o quanto informado em certidão de ID 132514408 - Certidão. Posteriormente, regressem os autos à suspensão, aguardando a decisão dos pedidos incidentais do processo em apenso. Cumpra-se. Pedreiras (MA), 7 de novembro de 2024. Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO N.º 0000068-80.1996.8.10.0051 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

11/11/2024, 13:57

Por decisão judicial

07/11/2024, 22:59

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 15:16

Documento (Certidão)

21/10/2024, 15:15

Documento (Certidão)

21/10/2024, 14:58

Mero expediente

18/10/2024, 17:18

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 08:48

Documento (Certidão)

08/08/2024, 08:48

Decurso de Prazo

07/08/2024, 03:58

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 18:09

Documentos

Intimação

•12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A, CNPJ: 00.000.000/0001-91, na pessoa do seu representante legal; EXECUTADO: E. M. MARANHÃO, CNPJ: 63.421.130/0001-99, na pessoa do seu representante legal; INTERESSADOS: OCUPANTE DO IMÓVEL; EUGÊNIO MELO MARANHÃO, CPF: 035.099.823-04 (proprietário registral); MARIA HELENA DA SILVA MARANHÃO, CPF: 476.839.533-34 (cônjuge); UNIÃO FEDERAL – FAZENDA NACIONAL; RECEITA FEDERAL DO BRASIL; INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA. DESCRIÇÃO DO(S) BENS: IMÓVEL RURAL COM ÁREA DE 553,3572 HA (QUINHENTOS E CINQUENTA E TRÊS HECTARES, TRINTA E CINCO ARES E SETENTA E DOIS CENTIARES) E UM PERÍMETRO DE 13.353,54 METROS, DENOMINADO CABECEIRA, DATA CABECEIRA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SOTER-MA, com as seguintes características, limites e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AIHC-M-1951, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-45ºW, de coordenadas (Longitude:-43º 4716,035”, Latitude:4º58’10,124") de altitude 115,37m; deste segue confrontando com a propriedade de Espolio de Pedro de Sousa Abreu, com os seguintes azimutes e distâncias: 93º 20' e 748,85m até o vértice AIHC-M-1950, de coordenadas (Longitude:-43º46'51,769’, Latitude:-4º58'11,545") de altitude 142,07m; 92º45' e 2660,28m até o vértice AIHC-M-1649, de coordenadas (Longitude:-43º45’25,517", Latitude:-4º58’15,722") de altitude 130,05m; 92º02 e 925,79m até o vértice AIHC-M-1648, de coordenadas (Longitude:-43º44'55,485”, Latitude: 4º58'16,795") de altitude 101,15m; 91º50' e 493,71m até o vértice AIHC-M-1647, de coordenadas (Longitude:-43º44'39,467", Latitude-4º58’17,312") de altitude 98,78m; 88º02' e 862,38m até o vértice AIHC-M-1646, de coordenadas (Longitude:-43º44'11,491", Latitude:-4º58'16,349") de altitude 95,48m; deste segue confrontando com a propriedade de Luiz Gonzaga dos Santos, com os seguintes azimutes e distâncias: 196º48" e 660,29m até o vértice AIHC-M-1645, de coordenadas (Longitude:-43"44’17,687", Latitude:-4º58'36,927") de altitude 86,91m; 272º37' e 469,87m até o vértice AIHC-M-1644, de coordenadas (Longitude:-43º44'32,923”, Latitude: 4º58’36,224") de altitude 95,47m; 186º04' e 486,99m até o vértice BXK-M-5063, de coordenadas (Longitude:- 43º44'34,595”, Latitude:-4º58'51,989") de altitude 92,0m; deste segue confrontando com a propriedade de Edmilson Gomes Pereira, com os seguintes azimutes e distâncias: 273º00' e 2527,43m até o vértice BXK-M-5056B, de coordenadas (Longitude: 43º45'56,524º, Latitude:-4º58'47,676") de altitude 120,06m; deste segue confrontando com a propriedade de Flodoaldo Zanin, com os seguintes azimutes e distâncias: 291º04'e 5,46m até o vértice BXK-M-5056, de coordenadas (Longitude:-43º 45'56,689", Latitude: 4º58'47,612") de altitude 119,988m; 271º56’ e 645,99m até o vértice BOP-M-1288, de coordenadas (Longitude:-43º46'17,646", Latitude:- 4º58’46,897") de altitude 132,45m; 277º28` e 450,14m até o vértice BOP-M-1287, de coordenadas (Longitude:-43º46'32,134", Latitude:-4º58'44,991") de altitude 138,875m; 272º27' e 147,25m até o vértice BOP-M 1286, de coordenadas (Longitude:-43º46’36,909", Latitude: -4º58'44,786") de altitude 139,739m; 263º52' 6 136,3m até o vértice BOP-M-1285, de coordenadas (Longitude: 43º4641,308", Latitude:-4"5845,259") de altitude 141,132m; 273º0' e 849,48m até o vértice BOP-M-1258, de coordenadas (Longitude-43º47’08,821", Latitude:- 4º58'43,406') de altitude 126,146m; deste segue confrontando com a propriedade de Ismael Pereira de Moura, com os seguintes azimutes e distâncias: 275º29' e 286,44m até o vértice AIHC-M 1952, de coordenadas (Longitude:-43º47’18,076", Latitude:-4º58’42,513') de altitude 115,99m; deste segue confrontando com a propriedade de Afonso Silva Mendes, com os seguintes azimutes e distâncias: 03º36' e 996,92m até o vértice AIHC-M-1951, ponto inicial da descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como Datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais referenciadas ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricos. ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se no ID. 38798037 - Pág. 39 dos autos. CONTRIBUINTE NIRF: 3.996.604-6; INCRA: 108.030.006.297-8; Não foi possível apurar a existência de débitos fiscais, sendo ônus do arrematante a verificação perante os órgãos competentes. DEPOSITÁRIO FIEL: A executada. VALOR ATUALIZADO DA AÇÃO: R$ 12.410.297,93 em janeiro de 2019, a ser atualizado até a data da arrematação TOTAL DA AVALIAÇÃO DOS BENS: R$ 1,717.366,71 (um milhão, setecentos e dezessete mil e trezentos e sessenta e seis reais e setenta e um centavos), atualizado pela Tabela Prática do TJ/MA1, para novembro de 2023. VALOR DE LANCE DO 02º LEILÃO: R$ 1.288.025,02 (um milhão, duzentos e oitenta e oito mil e vinte cinco reais e dois centavos), correspondente a 75% do valor da avaliação atualizada, aplicando-se a depreciação de 50% no valor da avaliação apenas na cota parte do executado, nos moldes do art. 843, do CPC. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz de direito titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUÍZO DE DIREITO DA 4º VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS Endereço: Rua das Laranjeiras, s/n, Goiabal, CEP: 65.725-000 Secretaria Judicial E-mail: [email protected], Fone: 99-2055-1550 ou 1551 LEILÃO JUDICIAL CONDIÇÕES GERAIS DE ARREMATAÇÃO - HASTAVIP 200324J O Dr. Bernardo Luiz de Melo Freire, MM. Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Pedreiras-MA, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiver, que a 4ª Vara Cível desta Comarca, através do Leiloeiro Público Oficial contratado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (contrato nº 11.026/2017), levará a leilão público, para alienação, na data, local, horário e sob as condições adiante descritas, o bem constante nos autos do processo do Anexo I que segue. I) DATA DO LEILÃO: O 1º Leilão ocorrerá no dia 28 de fevereiro de 2024, com início às 10:00h, pelo valor do maior lance, que não poderá ser inferior ao da avaliação. Se o bem não alcançar lance nesse valor, será incluído em 2º Leilão, no dia 20 de março de 2024, com início às 10:00h, pelo valor do maior lance, que não poderá ser inferior a 75% do valor da avaliação, aplicando-se a depreciação de 50% no valor da avaliação apenas na cota parte do executado, nos moldes do art. 843, do CPC, defeso o preço vil (parágrafo único do art. 891 do CPC). II) LOCAL: site www.hastavip.com.br. III) LEILOEIRO: Vicente de Paulo Albuquerque Costa Filho, matrícula 12/96-JUCEMA, com endereço profissional na Av. Engº Emiliano Macieira, n. 05, Km 07, Quadra C – Bairro Maracanã, São Luís/MA, telefone (011) 3093-5251, e-mail: [email protected]. IV) INTIMAÇÃO: ficam, pelo presente Edital, intimados da realização do leilão, os Herdeiros e cônjuges, se casados forem, caso não tenham sido encontrados para intimação pessoal, bem como os credores com garantia real, anticréticos, usufrutuários ou senhorio direto, que não foram intimados pessoalmente. V) CONDIÇÕES DOS BENS: os bens podem ser encontrados nos locais indicados nas suas descrições e serão alienados no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à esta Vara ou ao Leiloeiro Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem e transporte daqueles arrematados. Sendo a arrematação judicial modo originário de aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo exclusiva atribuição dos licitantes verificarem o estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos em leilão, antes das datas designadas para a alienação. Qualquer dúvida deverá ser dirimida antes da efetivação do lance. VI) ÔNUS DO ARREMATANTE: o arrematante deverá pagar ao leiloeiro, no ato da arrematação, a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do bem arrematado. As custas judiciais devidas, deverão ser pagas no ato de expedição da Carta de Arrematação/Mandado de Entrega do Bem. Para os bens imóveis, o preço da arrematação deverá pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, além dos impostos das Fazendas Municipal, Estadual e Federal que recaírem sobre o imóvel, e no caso de veículos, deverá obedecer a mesma regra para o pagamento de débitos de IPVA e de multas, isentando o arrematante dos débitos anteriores ao leilão. VII) DA PARTICIPAÇÃO: Para participarem os interessados devem fazer o cadastramento prévio no site do leiloeiro www.hastavip.com.br, após enviar os documentos necessário ao e-mail: [email protected], contendo, Cópia do CPF ou CNH, Cópia de Comprovante de Endereço com CEP com data atualizada a partir do mês e ano corrente, no caso de cônjuge, enviar juntamente certidão de casamento, CPF e RG do mesmo, Termo de conhecimento e aceite de condições de participação Online devidamente assinado. VIII) CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: A arrematação dos bens dar-se-á mediante as condições estabelecidas no Código de Processo Civil. O pagamento pelo arrematante far-se-á à vista, diretamente ao leiloeiro, ou no prazo de três dias, através de depósito à disposição do Juízo e vinculados aos processos de inventário constantes no Anexo I, no Banco do Brasil. A carta de arrematação ou mandado de entrega será expedida depois de transcorridos os prazos (05 dias) para oposição de embargos à arrematação pelos herdeiros ou por terceiro interessado. Fica o Leiloeiro Oficial autorizado a receber ofertas de preço pelos bens arrolados neste Edital somente em seu endereço eletrônico www.hastavip.com.br, devendo para tanto os interessados efetuarem cadastramento prévio, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na(s) data(s) designada(s) para a realização do leilão. Os lances via internet "on-line", não garantem direitos aos arrematantes em caso de recusa do leiloeiro ou de queda no sistema ou conexão de internet, posto que são apenas facilitadores de oferta, com os riscos naturais às imprevisões e intempéries. O arrematante providenciará os meios para a remoção dos bens arrematados. Os autos da referida demanda estão disponíveis aos interessados para consulta na Secretaria da Vara Cível desta comarca. Expediu-se o presente edital em _________, nesta cidade de Pedreiras/MA, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça. Eu, _______________________________, Diretor(a) de Secretaria da 4ª Vara Cível, que o fiz, digitei e subscrevo. Mais inform. pelo fone: (0xx11) 3093-5251 no site: www.hastavip.com.br ou no local do leilão. Dr. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Pedreiras - MA ANEXO I 1) PROCESSO Nº 0000068-80.1996.8.10.0051 Execução de Título Extrajudicial

12/01/2024, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Por decisão judicial

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