Execução de Título Extrajudicial 0050617-83.2015.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0050617-83.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2026, 06:56

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 08:36

Decurso de Prazo

17/03/2026, 10:07

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 16:15

Documento (Certidão)

07/01/2026, 13:03

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/01/2026, 16:04

Documento (Certidão)

17/12/2025, 10:34

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

29/11/2025, 11:03

Documento (Certidão)

17/10/2025, 10:15

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/10/2025, 22:00

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050617-83.2015.8.10.0001. EXEQUENTE: KLEITON GONCALVES DE MIRANDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOANA MARA GOMES PESSOA MIRANDA OAB/MA 8598 EXECUTADO: VALDINE DE CASTRO CUNHA DESPACHO Analisando o petitório de ID 146135484, bem como considerando que a medida pleiteada Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL trata-se de meio atípico de execução, entendo imprescindível a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Serrano/MA, a fim de que informe os proventos recebidos pela Executada, antes de deferir medida mais gravosa que possa a vir prejudicar o sustento da Ré. Logo, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher as custas referente à expedição do ofício. Após o recolhimento das custas devidas, expeça-se o competente ofício à Prefeitura Municipal de Serrano/MA, a fim de que informe os proventos recebidos pela Executada. Com a resposta, voltem-me conclusos os autos para despacho. Cumpra-se. Intime-se. SERVE UMA VIA DESTE DESPACHO COMO OFÍCIO, MANDADO E/OU CARTA DE INTIMAÇÃO. São Luís/MA, data do sistema. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível

04/09/2025, 00:00

Mero expediente

03/09/2025, 10:00

Documentos

Intimação

•04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050617-83.2015.8.10.0001. EXEQUENTE: KLEITON GONÇALVES DE MIRANDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LIVIA PATRICIA DA SILVA LIMA OAB/MA 21384, JOANA MARA GOMES PESSOA MIRANDA OAB/MA 8598 EXECUTADO: VALDINE DE CASTRO CUNHA DECISÃO 1. Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar planilha atualizada do débito, bem como proceder ao recolhimento das custas. 2. Mediante comprovação de prévio recolhimento de custas, conforme determina o art. 854 do CPC, sem dar ciência prévia do ato ao executado, e tendo em vista requerimento do exequente (ID n.º 69640066), determino às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor atualizado da execução a ser apresentado. 3. Assim, proceda-se ao cadastro de minuta de ordem de bloqueio online dos ativos financeiros existentes em nome do executado através do sistema SISBAJUD, por meio do recurso denominado "teimosinha", e submetendo-me à posterior assinatura. 4. Se positiva a diligência, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para no prazo de 05 dias apresentar resposta à penhora (art. 854, § 2º do CPC), ressaltando que incumbe a ele comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, incisos I e II do CPC), advertido de que no caso de não apresentação, tem-se por imediatamente convolada a apreensão em penhora, procedendo-se à imediata transferência da quantia da conta do executado para a conta judicial 5. Havendo manifestação da parte executada, dê-se vista ao exequente no mesmo prazo acima assinalado para manifestação, após o que deverão os autos seguirem à conclusão para decisão. 6. Inexitosa a tentativa de penhora on line, voltem-me conclusos para análise do pedido de penhora de imóvel. 7. Para tanto, disponibilizo o link para a consulta à tabela de custas processuais para o exercício 2022: https://novogerenciador.tjma.jus.br/storage/arquivos/ferj/e0b0d5526d6cc06cf83cbb0ce573f1b9.pdf, bem como o link para o gerador de custas processuais, a ser preenchido de acordo com a tabele retro mencionada: http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/home. 8. transcorrido o prazo, na hipótese prevista no item 6 supra, façam conclusos para despacho. São Luís, 23 de Setembro de 2022. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível.

27/09/2022, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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