Execução de Título Extrajudicial 0800725-69.2022.8.10.0150 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800725-69.2022.8.10.0150 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/05/2024, 09:14

Documento (Certidão)

02/05/2024, 09:13

Decurso de Prazo

30/04/2024, 03:26

Decurso de Prazo

30/04/2024, 03:26

Decurso de Prazo

30/04/2024, 03:26

Publicação

15/04/2024, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND - MG62626-A, LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A REQUERIDO: JOSE VALDEIR ARAUJO SOARES e outros S E N T E N Ç A Dispensado o relatório por força do disposto na Lei 9.099/95. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO 0800725-69.2022.8.10.0150 | PJE Trata-se de Ação de Execução ajuizada por FINSOL - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR em face de JOSÉ VALDEIR ARAÚJO SOARES e J. VALDEIR A. SOARES. DECIDO. Após a tentativa infrutífera de bloqueio on line de ativos financeiros da executada, e bloqueio de bens via RENAJUD, a parte exequente foi intimada para indicar bens do devedor ou requerer o que entender de direito, mas quedou-se inerte, requerendo apenas um novo bloqueio nas contas judiciais do executado, mas sem juntar evidência da alteração patrimonial deste. Cumpre-me frisar que este feito tramita pelo procedimento estabelecido na Lei 9099/95, que instituiu os Juizados Especiais, e a teor do art. 53, §4º deste diploma, não sendo encontrada a parte devedora ou não havendo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo e o faço com fulcro no artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. P.R.I. Pinheiro/MA, 02 de abril de 2024. TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)

12/04/2024, 00:00

Inexistência de bens penhoráveis

02/04/2024, 16:02

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 15:18

Documento (Certidão)

05/03/2024, 15:17

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 15:03

Publicação

22/02/2024, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND - MG62626-A, LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A REQUERIDO: JOSE VALDEIR ARAUJO SOARES e outros D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO 0800725-69.2022.8.10.0150 | PJE Indefiro o pedido de pesquisa de bens do executado pelo sistema INFOJUD. A realização de pesquisas pelos sistemas informatizados não é gratuita, além de ser medida excepcional, ou seja, somente após o exequente ter comprovado que esgotou todas as tentativas de localização de bens da parte executada junto a órgãos que oferecem informações que não sejam sigilosas. Ademais, não é razoável que o exequente transfira ao Poder Judiciário o ônus que lhe compete. A exemplo, busca de dados imobiliários do executado junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, o que pode ser realizado diretamente pelo exequente. Destaco, por fim, que o judiciário não pode ser utilizado como balcão de consulta. Diante disso, intime-se o exequente para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, indicar bens do executado, sob pena de extinção do feito. Intimem-se. Cumpra-se. TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)

21/02/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND - MG62626-A REQUERIDO: JOSE VALDEIR ARAUJO SOARES e outros D E C I S Ã O Diante da tentativa frustrada de penhora de bens ante a ausência de bens penhoráveis dos executados, conforme diligência do oficial de justiça (ID n.º 88961703), a parte exequente requer a realização de nova realização de penhora através do sistema SISBAJUD. Contudo, após compulsar os autos, verifico que a parte autora deixou de apresentar a planilha de cálculos com atualização do saldo atualizado da dívida. A hermenêutica das expressões contidas no art 52 da lei 9.099/95 deve ser realizada à luz da interpretação histórico-teleológica, de modo que o cálculo dos valores constantes do pedido de execução de sentença (termo utilizado pela lei 9.099/95) se reserva à Secretaria Judicial tão somente no caso do jus postulandi. Com efeito, diante da dinâmica processual civil moderna, dos novos dispositivos do CPC, aplicado subsidiariamente ao microssistema do Juizado Especial, o pedido de execução deve ser encaminhado com a planilha atualizada da dívida, na forma do art. 524, do CPC, pois a parte requerente tem advogado constituído nos autos e isso, inegavelmente, atende ao princípio constitucional da duração razoável do processo, suprimindo, assim, a etapa de homologação de cálculos após vista dos autos, se realizado pela secretaria judicial. Por fim, ressalto que a inserção da obrigação para a Secretaria Judicial consta no sistema do Juizado para acobertar aqueles que litigam sob o manto do jus postulandi e, portanto, não tem capacidade técnica para, sozinho, elaborar os cálculos, o que, por óbvio não ocorre quando tem advogado constituído. Pelo exposto, determino a intimação da parte exequente para que apresente planilha atualizada do saldo devedor, no prazo de 05 (cinco) dias. Após o decurso do prazo, com ou sem a juntada dos cálculos, à conclusão. Cumpra-se. Pinheiro/MA, 26 de junho de 2023. TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PINHEIRO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO 0800725-69.2022.8.10.0150 | PJE

10/07/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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