Procedimento Comum Cível 0801305-90.2017.8.10.0048 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801305-90.2017.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 15:21

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 17:30

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 17:29

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 10:32

Documento (Certidão)

19/08/2025, 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 08:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: SEBASTIANA DA CONCEICAO RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR - MA6603-A Requerido: BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 INTIMAÇÃO do(s) Advogado do(a) AUTOR: NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR - MA6603-A, Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, do inteiro teor do(a) despacho/decisão, transcrito(a) a seguir: DECISÃO Intimação - COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM 2ª VARA Processo nº. 0801305-90.2017.8.10.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , Advogado do(a) Trata-se de ação cujo objeto discute a validade de contrato de empréstimo consignado.Ocorre que, em 04/07/2025, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº. 0827453-44.2024.8.10.0000 pela Seção de Direito Privado deste Tribunalde Justiça do Maranhão, cujo objeto é a revisão do Tema 05 (IRDR 53.983/2016). No referido julgamento, restou determinada a suspensão de todos os processos em tramitação que envolvam a matéria discutida (empréstimo consignado). Diante desse contexto, o caso é de SUSPENSÃO DO PROCESSO, até julgamento definitivo da revisão do IRDR discutida nos autos do Processo 0827453-44.2024.8.10.0000. (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX, da CF/88 e artigo 11, do CPC/2015). Remeta-se os autos à Secretaria Judicial para os registros necessários e para que aguardem o julgamento do IRDR. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador Luiz de França BELCHIOR SILVA Relator Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17053109463952800000006106149 PROCURAÇÃO Procuração 17053109391558800000006106181 DECLARAÇÃO Declaração 17053109393241300000006106193 RG Documento de identificação 17053109400158000000006106204 CPF Documento de identificação 17053109402652000000006106219 ENDEREÇO Comprovante de endereço 17053109411244700000006106248 DETALHAMENTO DE CRÉDITO 2013 Documento Diverso 17053109414120700000006106265 CONTRATO Documento Diverso 17053109420350400000006106277 FICHA DE CADASTRO Documento Diverso 17053109424390300000006106301 FICHA DE CADASTRO UNIFICADO 01 Documento Diverso 17053109431716000000006106324 FICHA CADASTRAL UNIFICADA 02 Documento Diverso 17053109434897800000006106347 CEDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO Documento Diverso 17053109442573900000006106382 SENTENÇA 01 Documento Diverso 17053109445363000000006106399 SENTENÇA 02 Documento Diverso 17053109452646900000006106419 SENTENÇA 03 Documento Diverso 17053109455333600000006106435 DETALHAMENTO DE CRÉDITO 2015 Documento Diverso 17053109461634500000006106455 TURMA RECURSAL Documento Diverso 17053109471385000000006106492 Despacho Despacho 17060617370518100000006170752 Intimação Intimação 17060617370518100000006170752 Mandado Mandado 17062816322682400000006484654 Petição Petição 17070517085761300000006579234 HISTPRICO DE CRÉDITO 01 Documento Diverso 17070517073257400000006579245 HISTPRICO DE CRÉDITO 02 Documento Diverso 17070517073958000000006579248 DETALHAMENTO DE CREDITO Documento Diverso 17070517075651400000006579252 Petição Petição 17070517100103900000006579283 Petição Petição 17072507264494700000006830565 RG FALSO Documento de identificação 17072507234969900000006830567 TERMO DE DECLARAÇÃO DA AUTORA - DELEGACIA Documento Diverso 17072507242005900000006830569 TERMO DE DECLARAÇÃO 02 Documento Diverso 17072507244826100000006830571 CERTIDÃO DO RG FALSO Documento Diverso 17072507250734900000006830572 BOLETIM DE OCORRENCIA DE 2017 Documento Diverso 17072507253197900000006830575 BOLETIM DE OCORRENCIA DE 2013 - BANCO VOTORANTIM Documento Diverso 17072507255805600000006830577 Petição Petição 17072508011312600000006830748 detalhamento de crédito 07-2017 Documento Diverso 17072507595898300000006830757 JUNTADA DE ATOS, SUBSTABELECIMENTO E CARTA DE PREPOSIÇÃO. Petição 17072513061609800000006839948 ATOS - BV FINANCEIRA (1) Documento Diverso 17072513051476000000006839965 Carta de Preposição - ANTONIA MARCIA Documento Diverso 17072513053247900000006839971 Carta de Preposição - Geymison Documento Diverso 17072513054423800000006839978 SUBSTABELECIMENTO - - BV FINANCEIRA (1) Documento Diverso 17072513055145400000006839980 Ata da Audiência Ata da Audiência 17072612364523700000006856404 Contestação Contestação 17072615585989300000006867062 CONTESTAÇÃO - SEBASTIANA DA C R FRAZAO Documento Diverso 17072615580103100000006867073 CONTRATO Documento Diverso 17072615581210100000006867083 Certidão Certidão 17080813474818800000007026202 Decisão Decisão 17082111141959600000007203148 Petição Petição 17100416263581100000007908169 extrato 07-2017 Documento Diverso 17100416261578500000007908185 Protocolo Protocolo 17110716312032400000008388469 0801305-90.2017 Aviso de Recebimento 17110716311170100000008388484 Intimação Intimação 17082111141959600000007203148 Petição - JUNTADA DO CONTRATO PAGO Petição 18041209513038800000010559479 CONTRATO PAGO EM SUA INTEGRALIDADE Documento Diverso 18041209503323200000010559525 Petição - JUNTADA DO CONTRATO PAGO Petição 18041209522382700000010559565 Despacho Despacho 18101518355444800000014128463 Petição - REPLICA Petição 18102309165760000000014297879 Despacho Despacho 19011218353886900000015740100 Petição - das provas Petição 19011711360888100000015825649 Termo Termo 19022014094101700000016610889 0801305 90 2017 HABILITAÇÃO NOS AUTOS20190220_14084197_0445 Termo 19022014094144100000016610902 Intimação Intimação 19022717011286500000016807630 Petição Petição 19031208543258600000016998374 pet-producao-provas-depoimento-e-pericia-sebastiana-da-c-r-frazao_1 Documento de identificação 19031208543287600000016998377 bvf-age-2017-12-20-publ-2017-12-22-ticket-27686741_3 Documento Diverso 19031208543295100000016998378 bvf-age-2018-03-29-publ-2018-07-04-ticket-27789982_4 Documento Diverso 19031208543304700000016998379 bvf-age-2018-08-24-publ-2018-10-26-ticket-28521497_5 Documento Diverso 19031208543314500000016998380 bvf-agoe-2017-04-28-publ-2017-07-07-ticket-26046033_6 Documento Diverso 19031208543323600000016998383 bvf-cert-age-2017-12-20-publ-2018-06-16-ticket-27686761_7 Documento Diverso 19031208543331100000016998384 bvf-subs-adj-et-extra-urbano-2018-12-04_8 Documento Diverso 19031208543338900000016998386 contrato-social-bv-financeira_12 Documento Diverso 19031208543356600000016998387 empresas-proc-adj-et-extra-djur-2018-12-04_9 Procuração 19031208543387000000016998388 substabelecimento-bv-financeira-1_2 Documento Diverso 19031208543412700000016998389 Decisão Decisão 19031619140036900000017112628 Certidão Certidão 19051316090899700000018609680 Intimação Intimação 19051316142505100000018610276 Contestação Contestação 19060714092009000000019397877 16793427-contestacao-sebastiana-da-c-r-frazao_2 Documento de identificação 19060714092017600000019397882 01-contrato-social-bv-financeira-12_8 Documento Diverso 19060714092024200000019397878 03-atas-substabelecimento-procuracao-bv-financeira_10 Procuração 19060714092039000000019397880 02-contrato-social-bv-financeira-12_9 Documento Diverso 19060714092048400000019397879 16793431-contrato_1 Documento Diverso 19060714092061500000019397883 Petição Petição 19060717485376400000019410258 carta urbano itap Documento de identificação 19060717485383100000019410262 subs urbano itap Documento de identificação 19060717485391600000019410264 Ata da Audiência Ata da Audiência 19061015102069100000019427653 Intimação Intimação 19061015102069100000019427653 Despacho Despacho 19081511180532400000021297969 Decisão Decisão 19093019572297600000022761395 Decisão Decisão 19112509484879300000024475871 Intimação Intimação 19112509484879300000024475871 Petição - requerendo proseguimento do feito - FRAUDE CLARA E GROSSEIRA Petição 21031511262293800000039875145 Despacho Despacho 21031515280337700000039893721 Petição Petição 21033008210183400000040625377 protocolo-memoriais-fraude-1816291_1 Petição 21033008210194200000040625378 Certidão Certidão 21071215422053000000045825393 Intimação Intimação 21071215501024000000045826297 Petição Petição 21072011282548700000046247493 ma-peticao-sebastiana-da-c-r-frazao_1 Petição 21072011282688800000046247494 Petição Petição 21080613402685300000047183804 CARTA - BV VIDEO Documento de identificação 21080613402694600000047183806 SUBS - BV Documento de identificação 21080613402700300000047183807 Ata da Audiência Ata da Audiência 21080918540375500000047251916 Termo de Juntada Termo de Juntada 21081209114199400000047426260 0801305 90 2017 Áudio ou vídeo de gravação de audiência 21081209114207300000047426265 Despacho Despacho 21093009512187600000050237458 Ofício Ofício 22042011540263500000060143922 Intimação Intimação 22042011540263500000060143922 Certidão Certidão 22051909434402300000062913790 Ofício Ofício 22060807383772100000064296134 0801305-90.2017.10.0048 Ofício 22060807383779400000064296136 Decisão Decisão 22083118263201100000069614699 Intimação Intimação 22101010514112400000072897502 Ofício Ofício 22101011251685100000072899621 Intimação Intimação 22101011251685100000072899621 Termo de Juntada Termo de Juntada 22101011324593500000072905393 Protocolo de email Protocolo 22101011324606800000072905398 Petição Petição 22101420045347200000073277818 ma-quesitos-sebastiana_1 Petição 22101420045353600000073277819 QUESITOS Petição 22101809522246800000073380233 Certidão Certidão 23041811005093100000084166171 E-mail de Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - Apresentação de honorários periciais - Process Documento Diverso 23041811005113300000084166174 Certidão Certidão 23072413565303300000090931167 REQUEREIMENTO EM FACE DA NÃO MANIFESTAÇÃO DO PERITO Petição 23072508565021500000090988147 Despacho Despacho 23091910122928100000094793068 Ofício Ofício 23092713124696600000095470167 Intimação Intimação 23092713124696600000095470167 Certidão Certidão 23092713220521000000095471264 Ofício ICRIM Ofício 23092713220544700000095471265 Termo de Juntada Termo de Juntada 23092908274250800000095632506 Oficio 2394.2023 Ofício 23092908274261800000095632508 Termo de Juntada Termo de Juntada 23092908561242800000095636126 Recom 1221 perícias cíveis Documento Diverso 23092908561254100000095636128 Decisão Decisão 24062812450278500000114280042 Intimação Intimação 24072408400868700000116023727 Ofício Ofício 24072409494958400000116033127 Intimação Intimação 24072409494958400000116033127 Termo de Juntada Termo de Juntada 24072410015464700000116034581 Protocolo de email Protocolo 24072410015519100000116034583 Termo de Juntada Termo de Juntada 24073110092816500000116551676 Estimativa de Honorários 0801305-90.2017.8.10.0048 Documento Diverso 24073110092825500000116551684 QUESITOS - PARTE AUTORA Petição 24080117411364800000116716113 Intimação Intimação 24081411104894800000117663390 Petição Petição 24081920495094300000118061978 ma-impugnacao-aos-honorarios-periciais-sebastiana_1 Petição 24081920495106800000118061979 DEIXA DE FAZER MANIFESTAÇÃO QUANTO A IMPUGNAÇÃO Petição 24082009171828100000118080774 Decisão Decisão 24082916281129200000118863810 Intimação Intimação 24083006531867100000118950978 INERCIA - PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL - RUPTANDO, POR CONSEGUINTE COMO VERDADEIRO AS ALEGAÇÕES DA A Petição 24092515345281100000121076841 Termo de Juntada Termo de Juntada 24102307330216300000122506678 Despacho AI Documento Diverso 24102307330227800000122506680 Certidão Certidão 25071923252307200000143781557 Proc_0801305-90.2017.8.10.0048 Decisão - AI 0823238-25.2024 Protocolo 25071923252312100000143781558

Documento (Certidão)

19/07/2025, 23:25

Documento (Outros documentos)

23/10/2024, 07:33

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 15:34

Decurso de Prazo

25/09/2024, 04:55

Decurso de Prazo

25/09/2024, 04:55

Decurso de Prazo

07/09/2024, 00:12

Documentos

Intimação

•24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: SEBASTIANA DA CONCEICAO RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR - MA6603-A Requerido: BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 INTIMAÇÃO do(s) Advogado do(a) AUTOR: NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR - MA6603-A, Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, do inteiro teor do(a) despacho/decisão, transcrito(a) a seguir: DECISÃO Intimação - COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM 2ª VARA Processo nº. 0801305-90.2017.8.10.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , Advogado do(a) Trata-se de ação cujo objeto discute a validade de contrato de empréstimo consignado.Ocorre que, em 04/07/2025, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº. 0827453-44.2024.8.10.0000 pela Seção de Direito Privado deste Tribunalde Justiça do Maranhão, cujo objeto é a revisão do Tema 05 (IRDR 53.983/2016). No referido julgamento, restou determinada a suspensão de todos os processos em tramitação que envolvam a matéria discutida (empréstimo consignado). Diante desse contexto, o caso é de SUSPENSÃO DO PROCESSO, até julgamento definitivo da revisão do IRDR discutida nos autos do Processo 0827453-44.2024.8.10.0000. (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX, da CF/88 e artigo 11, do CPC/2015). Remeta-se os autos à Secretaria Judicial para os registros necessários e para que aguardem o julgamento do IRDR. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador Luiz de França BELCHIOR SILVA Relator Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17053109463952800000006106149 PROCURAÇÃO Procuração 17053109391558800000006106181 DECLARAÇÃO Declaração 17053109393241300000006106193 RG Documento de identificação 17053109400158000000006106204 CPF Documento de identificação 17053109402652000000006106219 ENDEREÇO Comprovante de endereço 17053109411244700000006106248 DETALHAMENTO DE CRÉDITO 2013 Documento Diverso 17053109414120700000006106265 CONTRATO Documento Diverso 17053109420350400000006106277 FICHA DE CADASTRO Documento Diverso 17053109424390300000006106301 FICHA DE CADASTRO UNIFICADO 01 Documento Diverso 17053109431716000000006106324 FICHA CADASTRAL UNIFICADA 02 Documento Diverso 17053109434897800000006106347 CEDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO Documento Diverso 17053109442573900000006106382 SENTENÇA 01 Documento Diverso 17053109445363000000006106399 SENTENÇA 02 Documento Diverso 17053109452646900000006106419 SENTENÇA 03 Documento Diverso 17053109455333600000006106435 DETALHAMENTO DE CRÉDITO 2015 Documento Diverso 17053109461634500000006106455 TURMA RECURSAL Documento Diverso 17053109471385000000006106492 Despacho Despacho 17060617370518100000006170752 Intimação Intimação 17060617370518100000006170752 Mandado Mandado 17062816322682400000006484654 Petição Petição 17070517085761300000006579234 HISTPRICO DE CRÉDITO 01 Documento Diverso 17070517073257400000006579245 HISTPRICO DE CRÉDITO 02 Documento Diverso 17070517073958000000006579248 DETALHAMENTO DE CREDITO Documento Diverso 17070517075651400000006579252 Petição Petição 17070517100103900000006579283 Petição Petição 17072507264494700000006830565 RG FALSO Documento de identificação 17072507234969900000006830567 TERMO DE DECLARAÇÃO DA AUTORA - DELEGACIA Documento Diverso 17072507242005900000006830569 TERMO DE DECLARAÇÃO 02 Documento Diverso 17072507244826100000006830571 CERTIDÃO DO RG FALSO Documento Diverso 17072507250734900000006830572 BOLETIM DE OCORRENCIA DE 2017 Documento Diverso 17072507253197900000006830575 BOLETIM DE OCORRENCIA DE 2013 - BANCO VOTORANTIM Documento Diverso 17072507255805600000006830577 Petição Petição 17072508011312600000006830748 detalhamento de crédito 07-2017 Documento Diverso 17072507595898300000006830757 JUNTADA DE ATOS, SUBSTABELECIMENTO E CARTA DE PREPOSIÇÃO. Petição 17072513061609800000006839948 ATOS - BV FINANCEIRA (1) Documento Diverso 17072513051476000000006839965 Carta de Preposição - ANTONIA MARCIA Documento Diverso 17072513053247900000006839971 Carta de Preposição - Geymison Documento Diverso 17072513054423800000006839978 SUBSTABELECIMENTO - - BV FINANCEIRA (1) Documento Diverso 17072513055145400000006839980 Ata da Audiência Ata da Audiência 17072612364523700000006856404 Contestação Contestação 17072615585989300000006867062 CONTESTAÇÃO - SEBASTIANA DA C R FRAZAO Documento Diverso 17072615580103100000006867073 CONTRATO Documento Diverso 17072615581210100000006867083 Certidão Certidão 17080813474818800000007026202 Decisão Decisão 17082111141959600000007203148 Petição Petição 17100416263581100000007908169 extrato 07-2017 Documento Diverso 17100416261578500000007908185 Protocolo Protocolo 17110716312032400000008388469 0801305-90.2017 Aviso de Recebimento 17110716311170100000008388484 Intimação Intimação 17082111141959600000007203148 Petição - JUNTADA DO CONTRATO PAGO Petição 18041209513038800000010559479 CONTRATO PAGO EM SUA INTEGRALIDADE Documento Diverso 18041209503323200000010559525 Petição - JUNTADA DO CONTRATO PAGO Petição 18041209522382700000010559565 Despacho Despacho 18101518355444800000014128463 Petição - REPLICA Petição 18102309165760000000014297879 Despacho Despacho 19011218353886900000015740100 Petição - das provas Petição 19011711360888100000015825649 Termo Termo 19022014094101700000016610889 0801305 90 2017 HABILITAÇÃO NOS AUTOS20190220_14084197_0445 Termo 19022014094144100000016610902 Intimação Intimação 19022717011286500000016807630 Petição Petição 19031208543258600000016998374 pet-producao-provas-depoimento-e-pericia-sebastiana-da-c-r-frazao_1 Documento de identificação 19031208543287600000016998377 bvf-age-2017-12-20-publ-2017-12-22-ticket-27686741_3 Documento Diverso 19031208543295100000016998378 bvf-age-2018-03-29-publ-2018-07-04-ticket-27789982_4 Documento Diverso 19031208543304700000016998379 bvf-age-2018-08-24-publ-2018-10-26-ticket-28521497_5 Documento Diverso 19031208543314500000016998380 bvf-agoe-2017-04-28-publ-2017-07-07-ticket-26046033_6 Documento Diverso 19031208543323600000016998383 bvf-cert-age-2017-12-20-publ-2018-06-16-ticket-27686761_7 Documento Diverso 19031208543331100000016998384 bvf-subs-adj-et-extra-urbano-2018-12-04_8 Documento Diverso 19031208543338900000016998386 contrato-social-bv-financeira_12 Documento Diverso 19031208543356600000016998387 empresas-proc-adj-et-extra-djur-2018-12-04_9 Procuração 19031208543387000000016998388 substabelecimento-bv-financeira-1_2 Documento Diverso 19031208543412700000016998389 Decisão Decisão 19031619140036900000017112628 Certidão Certidão 19051316090899700000018609680 Intimação Intimação 19051316142505100000018610276 Contestação Contestação 19060714092009000000019397877 16793427-contestacao-sebastiana-da-c-r-frazao_2 Documento de identificação 19060714092017600000019397882 01-contrato-social-bv-financeira-12_8 Documento Diverso 19060714092024200000019397878 03-atas-substabelecimento-procuracao-bv-financeira_10 Procuração 19060714092039000000019397880 02-contrato-social-bv-financeira-12_9 Documento Diverso 19060714092048400000019397879 16793431-contrato_1 Documento Diverso 19060714092061500000019397883 Petição Petição 19060717485376400000019410258 carta urbano itap Documento de identificação 19060717485383100000019410262 subs urbano itap Documento de identificação 19060717485391600000019410264 Ata da Audiência Ata da Audiência 19061015102069100000019427653 Intimação Intimação 19061015102069100000019427653 Despacho Despacho 19081511180532400000021297969 Decisão Decisão 19093019572297600000022761395 Decisão Decisão 19112509484879300000024475871 Intimação Intimação 19112509484879300000024475871 Petição - requerendo proseguimento do feito - FRAUDE CLARA E GROSSEIRA Petição 21031511262293800000039875145 Despacho Despacho 21031515280337700000039893721 Petição Petição 21033008210183400000040625377 protocolo-memoriais-fraude-1816291_1 Petição 21033008210194200000040625378 Certidão Certidão 21071215422053000000045825393 Intimação Intimação 21071215501024000000045826297 Petição Petição 21072011282548700000046247493 ma-peticao-sebastiana-da-c-r-frazao_1 Petição 21072011282688800000046247494 Petição Petição 21080613402685300000047183804 CARTA - BV VIDEO Documento de identificação 21080613402694600000047183806 SUBS - BV Documento de identificação 21080613402700300000047183807 Ata da Audiência Ata da Audiência 21080918540375500000047251916 Termo de Juntada Termo de Juntada 21081209114199400000047426260 0801305 90 2017 Áudio ou vídeo de gravação de audiência 21081209114207300000047426265 Despacho Despacho 21093009512187600000050237458 Ofício Ofício 22042011540263500000060143922 Intimação Intimação 22042011540263500000060143922 Certidão Certidão 22051909434402300000062913790 Ofício Ofício 22060807383772100000064296134 0801305-90.2017.10.0048 Ofício 22060807383779400000064296136 Decisão Decisão 22083118263201100000069614699 Intimação Intimação 22101010514112400000072897502 Ofício Ofício 22101011251685100000072899621 Intimação Intimação 22101011251685100000072899621 Termo de Juntada Termo de Juntada 22101011324593500000072905393 Protocolo de email Protocolo 22101011324606800000072905398 Petição Petição 22101420045347200000073277818 ma-quesitos-sebastiana_1 Petição 22101420045353600000073277819 QUESITOS Petição 22101809522246800000073380233 Certidão Certidão 23041811005093100000084166171 E-mail de Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - Apresentação de honorários periciais - Process Documento Diverso 23041811005113300000084166174 Certidão Certidão 23072413565303300000090931167 REQUEREIMENTO EM FACE DA NÃO MANIFESTAÇÃO DO PERITO Petição 23072508565021500000090988147 Despacho Despacho 23091910122928100000094793068 Ofício Ofício 23092713124696600000095470167 Intimação Intimação 23092713124696600000095470167 Certidão Certidão 23092713220521000000095471264 Ofício ICRIM Ofício 23092713220544700000095471265 Termo de Juntada Termo de Juntada 23092908274250800000095632506 Oficio 2394.2023 Ofício 23092908274261800000095632508 Termo de Juntada Termo de Juntada 23092908561242800000095636126 Recom 1221 perícias cíveis Documento Diverso 23092908561254100000095636128 Decisão Decisão 24062812450278500000114280042 Intimação Intimação 24072408400868700000116023727 Ofício Ofício 24072409494958400000116033127 Intimação Intimação 24072409494958400000116033127 Termo de Juntada Termo de Juntada 24072410015464700000116034581 Protocolo de email Protocolo 24072410015519100000116034583 Termo de Juntada Termo de Juntada 24073110092816500000116551676 Estimativa de Honorários 0801305-90.2017.8.10.0048 Documento Diverso 24073110092825500000116551684 QUESITOS - PARTE AUTORA Petição 24080117411364800000116716113 Intimação Intimação 24081411104894800000117663390 Petição Petição 24081920495094300000118061978 ma-impugnacao-aos-honorarios-periciais-sebastiana_1 Petição 24081920495106800000118061979 DEIXA DE FAZER MANIFESTAÇÃO QUANTO A IMPUGNAÇÃO Petição 24082009171828100000118080774 Decisão Decisão 24082916281129200000118863810 Intimação Intimação 24083006531867100000118950978 INERCIA - PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL - RUPTANDO, POR CONSEGUINTE COMO VERDADEIRO AS ALEGAÇÕES DA A Petição 24092515345281100000121076841 Termo de Juntada Termo de Juntada 24102307330216300000122506678 Despacho AI Documento Diverso 24102307330227800000122506680 Certidão Certidão 25071923252307200000143781557 Proc_0801305-90.2017.8.10.0048 Decisão - AI 0823238-25.2024 Protocolo 25071923252312100000143781558

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: SEBASTIANA DA CONCEICAO RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR - MA6603-A Réu: BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A DECISÃO/INTIMAÇÃO ID 127072442: Intimação - Processo nº. 0801305-90.2017.8.10.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de impugnação à proposta de honorários apresentada pelo expert para a confecção de laudo pericial (perícia grafotécnica) determinado nestes autos. Aduz a parte ré, ora impugnante, em suma, que o valor proposto pelo perita é desproporcional, frente ao objeto da perícia a ser realizada, questionando, dentre outros pontos, o tempo apontado como necessário pelo profissional para a realização dos trabalhos. É o breve relatório. Decido. Na fixação dos honorários periciais o magistrado deve levar em conta a complexidade dos trabalhos, os recursos materiais e intelectuais necessários na análise técnica, o tempo a ser dispensado na realização da tarefa, além de observar se os valores são compatíveis com os usualmente cobrados em situações análogas. No caso vertente, arbitro os honorários periciais em R$ 4.750,00, ante o grau de especialização do perito judicial, à complexidade do ato, bem como a necessidade do perito se deslocar até o município de Itapecuru Mirim/MA. DIANTE DO EXPOSTO, julgo improcedente a impugnação à proposta de honorários apresentada pelo perito judicial e, por conseguinte, fixo os honorários periciais em R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais). Dando prosseguimento ao feito: a) Intime-se a parte ré para realizar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 15 dias, sob pena renúncia/preclusão quanto à prova técnica que seria produzida (art. 465, §3º, do CPC); b) Autorizo a expedição de alvará de honorários periciais na quantia de cinquenta por cento dos honorários arbitrados em favor do(a) perito(a) grafotécnico(a) (art. 465, §4º, do CPC). d) Intime-se a parte ré para apresentar os documentos/contratos originais a fim de subsidiar a perícia grafotécnica/criminal, no prazo de 15 dias, dias, sob pena renúncia/preclusão quanto à prova técnica que seria produzida. e) Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 15 dias, tudo em observância ao artigo 464 e seguintes do CPC/2015. f) Após a juntada dos documentos/contratos originais, intime-se o perito judicial, para designar data e local para realização da perícia grafotécnica/criminal (colheita de grafismo padrão), no prazo de 15 dias, intimando as partes para ciência. g) Fixo o prazo de 45 para entrega do laudo. Aguarde-se a preclusão desta decisão. Certifique-se acerca da interposição de recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.003, § 5º c/c art. 219 do CPC/2015). Intimem-se. Cumpra-se. Itapecuru Mirim/MA, data da assinatura eletrônica. Mirella Cezar Freitas Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: SEBASTIANA DA CONCEICAO RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR - MA6603-A Réu: BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A DECISÃO/INTIMAÇÃO No caso em tela, foi nomeado para atuar como perito judicial no presente feito o Sr. Gláucio Lima Barboza (ID 74461266). Todavia, o perito quedou-se inerte ao comando judicial. Desse modo, DESTITUO o perito Gláucio Lima Barboza do encargo que lhe fora atribuído, o que faço com lastro no art. 468 do CPC. Nomeio em seu lugar o perito grafotécnico Duilio Gagliardi Rolandi, e-mail: [email protected], contato telefônico (11) 99597-5733 / (11) 5199-9206, com endereço na Estrada do Planalto, nº 179 – Vargem Grande Paulista – SP – CEP: 06730-000. Intimação - Processo nº. 0801305-90.2017.8.10.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o perito nomeado, encaminhando cópia do processo por e-mail e contatando por telefone, para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) apresentar proposta de honorários periciais; b) apresentar currículo, com comprovação de especialização; c) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais; d) informar se é possível realizar a perícia grafotécnica em via digitalizada do documento impugnado. Objeto da perícia: aferir a autenticidade da assinatura aposta no contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, tudo em observância ao artigo 464 e seguintes do CPC/2015. O(a) perito(a) deverá: a) marcar a data da perícia e comunicar a este Juízo com antecedência mínima de 10 (dez) dias; b) observar eventuais quesitos apresentados pelas partes e esclarecer o prazo para conclusão dos trabalhos; c) apresentar calendário de realização dos atos periciais a fim de que as partes tenham conhecimento prévio destas datas. Apresentada a proposta de honorários, sem nova conclusão, intime-se o réu para realizar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão da prova pericial. Autorizo a expedição de alvará de honorários periciais na quantia de cinquenta por cento dos honorários arbitrados em favor do(a) perito(a) grafotécnico(a) (art. 454, §4º, do CPC). Intime-se o réu para depositar os documentos/contratos originais na Secretaria Judicial da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim, a fim de subsidiar a perícia grafotécnica/criminal, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão da prova pericial. Intimem-se. Cumpra-se. Itapecuru Mirim/MA, data da assinatura eletrônica. Mirella Cezar Freitas Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: SEBASTIANA DA CONCEICAO RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR - MA6603-A Réu: BANCO VOTORANTIM S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A DECISÃO/INTIMAÇÃO Intimação - Processo nº. 0801305-90.2017.8.10.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS, movida por SEBASTIANA DA CONCEICAO RODRIGUES em face do BANCO VOTORANTIM S/A. A decisão de saneamento e organização deferiu a produção de prova pericial (ID 18000861). O Instituto de Criminalística do Estado do Maranhão, por meio do ofício de ID 68743569, indicou o expert Jardem Matos Pontes para realizar a perícia grafotécnica. Dando prosseguimento ao feito, nomeio como perito grafotécnico o Sr. GLÁUCIO LIMA BARBOZA (ID 68743569), que deverá ser intimado pela via postal, e-mail ou contato telefônico, para, no prazo de 05 dias: a) apresentar proposta de honorários periciais; b) apresentar currículo, com comprovação de especialização; c) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais; Objeto da perícia: aferir a autenticidade da assinatura aposta no contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, tudo em observância ao artigo 464 e seguintes do CPC/2015. O perito deverá: a) marcar a data da perícia e comunicar a este Juízo com antecedência mínima de 10 (dez) dias; b) observar eventuais quesitos apresentados pelas partes e esclarecer o prazo para conclusão dos trabalhos; c) apresentar calendário de realização dos atos periciais a fim de que as partes tenham conhecimento prévio destas datas. Apresentada a proposta de honorários, sem nova conclusão, INTIME-SE as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. Itapecuru Mirim/MA, data do sistema. Celso Serafim Júnior Juiz de Direito (Respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA)

11/10/2022, 00:00

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