Cumprimento de sentença 0806667-20.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2017

Valor da Causa

R$ 9.534,13

Órgão julgador

8ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:35

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 10:24

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 19:34

Juntada de Petição de contestação

16/04/2026, 09:52

Publicado Intimação em 23/03/2026.

24/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 10:31

Acolhida a exceção de pré-executividade

17/03/2026, 09:20

Conclusos para decisão

12/03/2025, 10:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2025 09:30, 8ª Vara Cível de São Luís.

12/03/2025, 10:20

Juntada de Certidão

12/03/2025, 09:34

Juntada de petição

06/03/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 01:30

Todas as movimentações(120)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:35

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 10:24

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 19:34

Juntada de Petição de contestação

16/04/2026, 09:52

Publicado Intimação em 23/03/2026.

24/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 10:31

Acolhida a exceção de pré-executividade

17/03/2026, 09:20

Conclusos para decisão

12/03/2025, 10:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2025 09:30, 8ª Vara Cível de São Luís.

12/03/2025, 10:20

Juntada de Certidão

12/03/2025, 09:34

Juntada de petição

06/03/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 01:30

Publicado Intimação em 13/02/2025.

14/02/2025, 01:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 11:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2025 09:30, 8ª Vara Cível de São Luís.

27/01/2025, 15:00

Outras Decisões

27/01/2025, 11:45

Conclusos para decisão

10/04/2023, 08:56

Juntada de petição

27/03/2023, 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 16:37

Conclusos para despacho

06/03/2023, 07:10

Juntada de petição

07/02/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 10:13

Conclusos para despacho

06/02/2023, 14:44

Juntada de petição

06/02/2023, 10:29

Publicado Intimação em 23/01/2023.

04/02/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

04/02/2023, 03:13

Juntada de petição

02/02/2023, 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 13:43

Juntada de Certidão

12/01/2023, 14:03

Juntada de Certidão

15/12/2022, 13:50

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

07/10/2022, 11:25

Publicado Intimação em 23/09/2022.

27/09/2022, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806667-20.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - OAB/MA 4915-A REPRESENTADO: CARLOS ALBERTO COSTA FREITAS Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: CARLA MONIQUE BARROS SOUSA - OAB/MA 21808 DESPACHO Em (ID 68215935) parte exequente manifestou-se requerendo a pesquisa de bens do executado através do sistema Renajud, bem como certidão de dívida para fins de protestos. Quanto ao pedido de pesquisa de bens pelos sistemas RENAJUD, dispõe o art. 1.º da Lei Estadual n.º 10.590/2017 c/c Resolução 93/2020 que a solicitação de informações da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos, via Infojud, Bacenjud e Renajud, e as análogas, e as requeridas via correio eletrônico deverá ser paga taxa no valor de R$ 20,07 (vinte e sete reais e sete centavos) por cada sistema requerido bem como por cada parte a ser pesquisada. Assim, Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias anexar o pagamento das custas referente ao sistema de pesquisa solicitada. Comprovado o pagamento, proceda-se com as pesquisas. Finda as buscas, intime-se a parte autora para manifestar-se acerca dos resultados. Quanto ao pedido de expedição da certidão de dívida, defiro o pedido, devendo a parte exequente comprovar o recolhimento da taxa atinente ao selo judicial. Intime-se. São Luís, 16 de setembro de 2022 Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível

22/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 13:44

Conclusos para despacho

17/06/2022, 09:37

Juntada de petição

01/06/2022, 10:36

Publicado Intimação em 24/05/2022.

01/06/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

01/06/2022, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806667-20.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - OAB MA4915-A REPRESENTADO: CARLOS ALBERTO COSTA FREITAS DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de reconsideração da decisão de ID. 66800883 que deferiu parcialmente a tutela de urgência de ID. 66599185. Em suma, a parte requerida aduz que a supracitada decisão determinou o desbloqueio tão somente do montante retido na Conta do Banco do Brasil, uma vez que juízo entendeu que não ficou comprovado, pelo menos por ora, que os valores dispostos na conta da Caixa Econômica Federal também se tratavam de verba salarial. Neste sentido, o demandado busca fazer prova de que a conta bancária da Caixa Econômica também deve ser desbloqueada, visto os valores ali depositados dizem respeito a sua verba salaria, costumeiramente transferida para a Caixa Econômica Federal, logo após o recebimento via Banco do Brasil. Eis o relatório. Decido. FUNDAMENTOS DA DECISÃO Em exame, verifico que, de fato, a constrição recaiu sobre bem impenhorável, consoante art. 833, IV do CPC, explico. Em abril/2022 deu-se cumprimento a ordem judicial de constrição dos ativos financeiros do requerido, conforme se depreende do ID. 65698497. Na ocasião, foram bloqueados R$ 2.173,01 (dois mil, cento e setenta e três reais e um centavo) na Conta do Banco da Caixa (Agência 1083, Operação 001, Conta Corrente: 0002287-2) e R$ 902,01 (novecentos e dois reais e um centavo) na Conta do Banco do Brasil (Agência 2645-X, Conta Corrente 17.938-8), totalizando R$3.075,02 (três mil e setenta e cinco reais e dois centavos). Contudo, consoante extratos bancários de ID. 66883353, o valor objeto de penhora na conta da Caixa Econômica Federal diz respeito a verba salarial e de natureza alimentar transferida no mês de abril/2022 pelo executado por meio da sua conta bancária junto ao Bando do Brasil, já reconhecida como impenhorável por meio da decisão de ID. 66800883. Neste sentido, por meio dos mesmos argumentos já reproduzidos na decisão supracitada, estendo seus efeitos a conta da Caixa Econômica Federal (Agência 1083, Operação 001, Conta Corrente: 0002287-2). CONCLUSÃO Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado no petitório de ID. 66883360, determinado o desbloqueio do valor de R$ 2.173,01 (dois mil, cento e setenta e três reais e um centavo), penhorado na Conta da Caixa Econômica Federal (Agência 1083, Operação 001, Conta: 00022872-2), por se tratar de verba salarial de natureza alimentar nos moldes do art. 833, IV do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 17 de maio de 2022. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito titular da 8ª Vara Cível

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 08:12

Juntada de Certidão

18/05/2022, 11:04

Outras Decisões

17/05/2022, 16:24

Conclusos para decisão

17/05/2022, 09:04

Juntada de petição

13/05/2022, 16:56

Concedida em parte a Medida Liminar

12/05/2022, 19:46

Conclusos para decisão

12/05/2022, 09:26

Juntada de petição

10/05/2022, 22:22

Juntada de Certidão

28/04/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 06:58

Conclusos para despacho

16/03/2022, 11:12

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

22/02/2022, 11:56

Publicado Intimação em 08/02/2022.

18/02/2022, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

18/02/2022, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806667-20.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - OAB/MA 4915-A REPRESENTADO: CARLOS ALBERTO COSTA FREITAS DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Vistos em correição. Considerando a ausência de recolhimento de custas devidas ao FERJ, pela parte autora, CEUMA - ASSOCIAÇÃ

07/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 14:42

Conclusos para despacho

29/09/2021, 11:34

Juntada de petição

02/09/2021, 11:35

Publicado Intimação em 19/08/2021.

21/08/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

21/08/2021, 03:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2021, 14:23

Juntada de Certidão

17/08/2021, 13:40

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO COSTA FREITAS em 02/08/2021 23:59.

04/08/2021, 02:32

Juntada de diligência

17/06/2021, 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2021, 08:58

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 22:47

Juntada de

29/04/2021, 09:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/04/2021, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 18:43

Conclusos para despacho

09/03/2020, 09:04

Juntada de petição

03/03/2020, 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2020, 08:59

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO COSTA FREITAS em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 06:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2020, 22:34

Juntada de diligência

16/01/2020, 22:34

Juntada de diligência

07/01/2020, 10:42

Mandado devolvido dependência

07/01/2020, 10:42

Expedição de Mandado.

12/12/2019, 15:33

Juntada de Mandado

12/12/2019, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2019, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 10:57

Conclusos para despacho

27/02/2019, 14:44

Juntada de petição

14/02/2019, 11:56

Decorrido prazo de MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2019, 19:03

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2019.

22/01/2019, 19:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2019, 14:17

Julgado procedente o pedido

13/12/2018, 09:51

Conclusos para despacho

08/11/2018, 09:44

Juntada de Certidão

08/11/2018, 09:43

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO COSTA FREITAS em 28/09/2018 23:59:59.

30/09/2018, 00:31

Juntada de aviso de recebimento

21/09/2018, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2018, 17:02

Juntada de Ato ordinatório

29/08/2018, 16:55

Juntada de petição

29/08/2018, 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica

13/08/2018, 12:31

Juntada de Ato ordinatório

13/08/2018, 12:31

Juntada de documento diverso

16/05/2018, 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2018, 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2018, 17:18

Juntada de Ato ordinatório

04/05/2018, 17:14

Juntada de Petição de petição

16/03/2018, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica

15/03/2018, 18:46

Juntada de Ato ordinatório

15/03/2018, 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2018, 08:00

Expedição de Comunicação eletrônica

25/10/2017, 10:08

Expedição de Mandado

25/10/2017, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 06:36

Conclusos para despacho

23/06/2017, 13:20

Juntada de Petição de petição

22/06/2017, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica

20/06/2017, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2017, 10:12

Conclusos para despacho

22/03/2017, 09:55

Distribuído por sorteio

24/02/2017, 17:22

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 09:20

Decisão

•17/03/2026, 09:20

Decisão

•27/01/2025, 11:45

Despacho

•06/03/2023, 16:37

Despacho

•07/02/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 14:03

Despacho

•16/09/2022, 13:44

Decisão

•17/05/2022, 16:24

Decisão

•12/05/2022, 19:46

Despacho

•01/04/2022, 06:58

Custas

•22/02/2022, 11:56

Despacho

•27/01/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 13:40

Despacho

•09/02/2021, 18:43

Despacho

•08/11/2019, 10:57

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 09:20

Decisão

•17/03/2026, 09:20

Decisão

•27/01/2025, 11:45

Despacho

•06/03/2023, 16:37

Despacho

•07/02/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 14:03

Despacho

•16/09/2022, 13:44

Decisão

•17/05/2022, 16:24

Decisão

•12/05/2022, 19:46

Despacho

•01/04/2022, 06:58

Custas

•22/02/2022, 11:56

Despacho

•27/01/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 13:40

Despacho

•09/02/2021, 18:43

Despacho

•08/11/2019, 10:57

Sentença (expediente)

•15/01/2019, 15:46

Sentença

•13/12/2018, 09:51

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 16:55

Ato Ordinatório

•13/08/2018, 12:31

Ato Ordinatório

•04/05/2018, 17:14

Ato Ordinatório

•15/03/2018, 18:44

Despacho

•25/10/2017, 06:36

Despacho

•07/06/2017, 10:12