Homologação da Transação Extrajudicial 0800063-93.2022.8.10.0154 - TJMA

Homologação da Transação Extrajudicial 0800063-93.2022.8.10.0154 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

14/10/2022, 05:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO COSTA ARACAGY Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: RICARDO DE CASTRO DIAS - MA10341 REQUERIDO(A): GENIVALDO BARBOSA DE JESUS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. No caso dos autos, verifico o cumprimento da obrigação pela parte demandada, haja vista a informação disposta no ID 72824431. Consoante dispõe o art. 924, II, do CPC/2015, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal aduz que “a extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 | E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0800063-93.2022.8.10.0154 Ante o exposto, verificando-se que a ré adimpliu com sua obrigação, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, declaro por sentença extinta a presente execução. Sem condenação em custas e honorários, conforme os artigos 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Observadas as formalidades legais, arquive-se. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do Sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JECCrim

11/10/2022, 00:00

Definitivo

10/10/2022, 11:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/09/2022, 18:23

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 10:16

Conclusão (para despacho)

08/06/2022, 08:15

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 14:42

Retificação de Classe Processual

26/05/2022, 16:30

Retificação de Classe Processual

26/05/2022, 16:29

Documento (Outros documentos)

26/05/2022, 16:29

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/05/2022, 15:35

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/02/2022, 20:53

Homologação de Transação

19/01/2022, 10:23

Conclusão (para julgamento)

17/01/2022, 15:25

Documentos

Intimação

•11/10/2022, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Retificação de Classe Processual

Retificação de Classe Processual

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

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