Procedimento Comum Cível 0000737-29.2017.8.10.0074 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000737-29.2017.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/08/2024, 16:14

Trânsito em julgado

07/08/2024, 16:13

Decurso de Prazo

17/04/2024, 02:43

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 15:44

Publicação

21/02/2024, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ROGERIO MARTINS DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: MARINEL DUTRA DE MATOS - MA7517-A Requerido: MUNICIPIO DE BOM JARDIM PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0000737-29.2017.8.10.0074 Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por Rogério Martins de Oliveira em face do Município de Bom Jardim/MA. Logo em seguida, foi proferida sentença declarando a prescrição do pedido formulado na exordial. Apelação interposta pela parte autora, a qual foi provida e determinado o retorno dos autos para fins de seguimento normal do feito. Devidamente citado, o réu apresentou contestação. Em seguida o autor pugnou pela desistência do processo. Devidamente intimada para se manifestar sobre o pedido de desistência do requerente, a parte ré deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, conforme certidão retro. Relatado. Decido. O pedido de desistência, in casu, há de ser acolhido, tendo em vista a inércia por parte do(a) requerido(a) em se manifestar nos autos sobre tal pedido, presumindo seu silêncio em consentimento tácito. Destarte, em razão da desistência do autor, HOMOLOGO a manifestação, de acordo com o artigo 200, parágrafo único do nCPC e JULGO, em consequência, EXTINTO o processo sem resolução do mérito (485, inciso VIII do mesmo diploma legal). Custas pela parte autora, estando, porém, suspensas por conta da gratuidade da justiça concedida anteriormente. Registre-se. Intime-se. (servindo esta sentença como mandado) Bom Jardim/MA, datado e assinado eletronicamente.

20/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 19:23

Desistência

14/12/2023, 23:47

Conclusão (para julgamento)

24/08/2023, 13:12

Documento (Outros documentos)

24/08/2023, 13:11

Documento (Certidão)

24/08/2023, 13:11

Decurso de Prazo

19/04/2023, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2023, 12:20

Documento (Certidão)

13/02/2023, 12:15

Documentos

Sentença (expediente)

•20/02/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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