Procedimento Comum Cível 0801224-10.2019.8.10.0069 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801224-10.2019.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/06/2023, 14:04

Decurso de Prazo

17/01/2023, 13:39

Decurso de Prazo

17/01/2023, 13:39

Decurso de Prazo

29/10/2022, 14:22

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO ISRAEL CARVALHO SALES REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO ISRAEL CARVALHO SALES - MA22384-A, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "Processo nº 0801224-10.2019.8.10.0069 Autor(a): ANTONIO ISRAEL CARVALHO SALES Ré(u): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) S E N T E N Ç A Intimação - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0801224-10.2019.8.10.0069 - MA22384-A, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "Processo nº 0801224-10.2019.8.10.0069 Autor(a): ANTONIO ISRAEL CARVALHO SALES Ré(u): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) S E N T E N Ç A Trata-se de Cumprimento de sentença formulada por Antônio Israel Carvalho Sales, em desfavor do Estado do Maranhão, objetivando o exequente o recebimento dos valores advindos da sua nomeação como advogado dativo de parte hipossuficiente, conforme documentos em anexo. Sentença que reconheceu o direito do autor no ID 45972246. No ID 72355886, consta decisão de homologação dos cálculos apresentados. Ofício da Requisição de Pequeno Valor no ID 72718230. Comprovante de depósito judicial no ID 76316653. Alvará em nome do exequente para levantamento dos créditos no ID 76631742. É o que cabia relatar, DECIDO. De acordo com o inciso II do art. 924 do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. No caso ora em tela, conforme se depreende do comprovante de pagamento da dívida no ID 76631742(Alvará Judicial), no qual o exequente recebeu o valor devido, constata-se assim que o devedor satisfez a obrigação do débito. Ante exposto, julgo extinto o processo de acordo com o inciso II do art.924 do Código de Processo Civil, ante a satisfação da obrigação pelo devedor. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e cumpra-se. Araioses, 23/09/2022. Marcelo Fontenele Vieira Juiz titular da 1ª Vara de Araioses" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 10 de outubro de 2022. Eu ANTONIO RAFAEL DE LIRA VIANA, Tecnico Judiciario, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1021. E-mail: [email protected]

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2022, 11:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/09/2022, 14:41

Conclusão (para julgamento)

21/09/2022, 12:39

Documento (Certidão)

21/09/2022, 12:37

Documento (Certidão)

21/09/2022, 12:32

Expedição de alvará de levantamento

21/09/2022, 08:49

Conclusão (para despacho)

20/09/2022, 14:51

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 09:27

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 14:23

Documentos

Intimação

•11/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO ISRAEL CARVALHO SALES REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO ISRAEL CARVALHO SALES - MA22384-A, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "Processo nº 0801224-10.2019.8.10.0069 Autor(a): ANTONIO ISRAEL CARVALHO SALES Ré(u): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) S E N T E N Ç A Intimação - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0801224-10.2019.8.10.0069 - MA22384-A, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "Processo nº 0801224-10.2019.8.10.0069 Autor(a): ANTONIO ISRAEL CARVALHO SALES Ré(u): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) S E N T E N Ç A Trata-se de Cumprimento de sentença formulada por Antônio Israel Carvalho Sales, em desfavor do Estado do Maranhão, objetivando o exequente o recebimento dos valores advindos da sua nomeação como advogado dativo de parte hipossuficiente, conforme documentos em anexo. Sentença que reconheceu o direito do autor no ID 45972246. No ID 72355886, consta decisão de homologação dos cálculos apresentados. Ofício da Requisição de Pequeno Valor no ID 72718230. Comprovante de depósito judicial no ID 76316653. Alvará em nome do exequente para levantamento dos créditos no ID 76631742. É o que cabia relatar, DECIDO. De acordo com o inciso II do art. 924 do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. No caso ora em tela, conforme se depreende do comprovante de pagamento da dívida no ID 76631742(Alvará Judicial), no qual o exequente recebeu o valor devido, constata-se assim que o devedor satisfez a obrigação do débito. Ante exposto, julgo extinto o processo de acordo com o inciso II do art.924 do Código de Processo Civil, ante a satisfação da obrigação pelo devedor. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e cumpra-se. Araioses, 23/09/2022. Marcelo Fontenele Vieira Juiz titular da 1ª Vara de Araioses" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 10 de outubro de 2022. Eu ANTONIO RAFAEL DE LIRA VIANA, Tecnico Judiciario, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1021. E-mail: [email protected]

11/10/2022, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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