Execução Fiscal 0001071-73.2001.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Execução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Jos� de Ribamar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível de São José de Ribamar

Partes do Processo

REMBERTO ARTIGAS PRAZERES LIBERATO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

REMBERTO ARTIGAS PRAZERES LIBERATO

OAB/MA 7292·CPF·Representa: Autor

CELIDA CORREA LAUANDE

OAB/MA 1052·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

09/01/2025, 14:42

Trânsito em julgado

09/01/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 17:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/08/2024, 09:17

Conclusão (para julgamento)

23/08/2024, 15:25

Documento (Certidão)

23/08/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 11:09

Documento (Certidão)

18/06/2024, 11:07

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 15:03

Mero expediente

15/05/2024, 10:28

Conclusão (para julgamento)

10/05/2024, 09:31

Documento (Certidão)

10/05/2024, 09:31

Todas as movimentações(73)

Definitivo

09/01/2025, 14:42

Trânsito em julgado

09/01/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 17:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/08/2024, 09:17

Documentos

•16/01/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

23/08/2024, 15:25

Documento (Certidão)

23/08/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 11:09

Documento (Certidão)

18/06/2024, 11:07

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 15:03

Mero expediente

15/05/2024, 10:28

Conclusão (para julgamento)

10/05/2024, 09:31

Documento (Certidão)

10/05/2024, 09:31

Execução frustrada

18/03/2024, 11:09

Conclusão (para despacho)

19/01/2024, 17:01

Documento (Certidão)

19/01/2024, 17:01

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001071-73.2001.8.10.0058. Requerente: AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado Requerente: Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CELIDA CORREA LAUANDE - MA1052-A, REMBERTO ARTIGAS PRAZERES LIBERATO - MA7292 Requerido: ELETRON SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA Advogado Requerido: DESPACHO Analisando pedido de citação por edital, cumpre frisar que pacífico entendimento do Superior Tribunal de Justiça, consolidado em julgamento submetido ao rito dos recursos repetitivos (REsp 396/SC, segundo qual exequente deve tomar efetivas providências em de localizar o atual endereço da parte executada, quando esta não mais se encontrar no endereço correspondente ao seu domicílio fiscal. No caso em apreço, observo que citação deixou de ser realizada por insuficiência do endereço da parte executada, razão pela qual não se mostra cabível citação editalícia, sobretudo considerando que exequente não demonstrou ter esgotado os meios de tentativa de localização do endereço desta, fim de possibilitar sua citação pessoal, garantindo contraditório e a ampla defesa. Assim sendo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) indefiro citação por edital, devendo exequente ser intimado para no prazo de 10 (dez) dias, informar endereço completo da parte executada, ou comprovar realização de diligencias para localização da mesma, sob pena de indeferimento da inicial (arts 282, inc II 284 do CPC). Intime se. Cumpra-se. Serve cópia do presente despacho como mandado. Termo Judiciário de São José de Ribamar - MA,13 de setembro de 2023. José Ribamar Serra Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final, funcionando pela 1ª Vara Cível de São José de Ribamar - MA (Portaria CGJ 47152022)

16/01/2024, 00:00

Mero expediente

14/09/2023, 11:31

Conclusão (para despacho)

11/11/2022, 16:35

Documento (Certidão)

11/11/2022, 16:34

Decurso de Prazo

10/11/2022, 12:09

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 17:37

Publicação

14/10/2022, 05:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CELIDA CORREA LAUANDE - MA1052-A REQUERIDO: ELETRON SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente para se manifestar em relação às fls. 33 dos autos digitalizados. Rosana Balbuena Gonçalves Técnica Judiciária ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSE DE RIBAMAR DA COMARCA ILHA DE SÃO LUÍS PROCESSO nº 0001071-73.2001.8.10.0058

11/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

10/10/2022, 11:49

Documento (Certidão)

10/10/2022, 11:39

Decurso de Prazo

14/07/2022, 00:15

Publicação

10/06/2022, 18:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: EXEQUENTE: AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CELIDA CORREA LAUANDE - MA1052-A Parte Requerida: ELETRON SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA Advogado: ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para cientificar-lhes da virtualização dos autos, para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidade ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos, nos termos do art. 4º, § 3º, alínea d, da Portaria-Conjunta 5/2019. São José de Ribamar, 01 de junho de 2022 Rosana Balbuena Gonçalves Técnica Judiciária Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSE DE RIBAMAR DA COMARCA ILHA DE SÃO LUÍS Processo nº 0001071-73.2001.8.10.0058 Parte

02/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

01/06/2022, 13:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/04/2022, 09:50

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

05/04/2022, 09:35

Recebimento (dependência)

14/10/2021, 09:40

Ofício (entregue ao destinatário)

22/09/2021, 16:51

Ofício

22/09/2021, 16:45

Ofício

14/09/2021, 14:28

Entrega em carga/vista

13/08/2021, 15:20

Recebimento (dependência)

13/08/2021, 15:18

Entrega em carga/vista

13/08/2021, 15:18

Expedição de documento (Ofício)

13/08/2021, 10:24

Documento (Ofício)

16/03/2020, 10:37

Recebimento (dependência)

10/03/2020, 13:15

Ofício (entregue ao destinatário)

06/03/2020, 12:53

Ofício

06/03/2020, 12:48

Ofício

19/02/2020, 17:51

Entrega em carga/vista

19/02/2020, 13:53

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2020, 10:15

Mero expediente

19/01/2017, 16:37

Conclusão (para despacho)

13/08/2015, 09:54

Documento (Mandado)

13/08/2015, 09:52

Mandado (entregue ao destinatário)

11/08/2015, 11:21

Documento (Mandado)

26/02/2015, 10:54

Documento (Mandado)

26/02/2015, 10:52

Documento (Mandado)

26/02/2015, 10:49

Mandado (entregue ao destinatário)

24/02/2015, 16:51

Mandado

24/02/2015, 16:51

Mandado (entregue ao destinatário)

06/02/2015, 11:53

Mandado

06/02/2015, 11:51

Mandado (entregue ao destinatário)

06/02/2015, 11:49

Mandado

06/02/2015, 11:49

Mandado

15/01/2015, 17:03

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2015, 14:03

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2015, 13:58

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2015, 13:53

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2015, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2015, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2009, 11:17

Recebimento (competência exclusiva)

28/05/2001, 00:00

Ato ordinatório

•11/10/2022, 00:00

•02/06/2022, 00:00