Apelação Cível 0800879-25.2018.8.10.0022 - TJMA

Apelação Cível 0800879-25.2018.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/11/2022, 13:07

Remessa (outros motivos)

09/11/2022, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2022, 13:06

Decurso de Prazo

08/11/2022, 04:11

Decurso de Prazo

08/11/2022, 04:11

Publicação

13/10/2022, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Allan Rodrigues Ferreira (OAB/MA 7.248) Apelado: Viação Açailândia Ltda. Advogado: Não cadastrado EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL DIANTE DA FALTA DE COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS INICIAIS. AUSÊNIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNCESSIDADE. SENTEÇA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO. 1. Para a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV (ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo), como no caso da não complementação das custas processuais, é desnecessária a intimação pessoal da parte autora. 2. Recurso conhecido e não provido. Ementa - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800879-25.2018.8.10.0022 – AÇAILÂNDIA Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 29.09.2022 a 06.10.2022, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Drª Selene Coelho de Lacerda. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

11/10/2022, 00:00

Não-Provimento

10/10/2022, 09:58

Mérito

09/10/2022, 12:17

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 13:23

Para julgamento de mérito

20/09/2022, 14:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/09/2022, 07:50

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 15:28

Petição (Parecer)

25/04/2022, 14:42

Documentos

Ementa

•11/10/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Provimento

Mérito

Petição (Petição (outras))

Para julgamento de mérito

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para despacho)

Petição (Parecer)

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