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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2020

Valor da Causa

R$ 33.822,05

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(13)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Juntada de termo

Juntada de certidão trânsito em julgado

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 15/10/2021 23:59.

Juntada de petição

Publicado Acórdão (expediente) em 22/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO), Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (REPRESENTANTE) e SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 10.207.541/0001-49 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Todas as movimentações(86)

Todos os documentos(19)