Procedimento Comum Cível 0850435-25.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Tyrone José Silva (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Tyrone Jos� Silva (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

17/06/2025, 09:07

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 15:49

Publicação

23/04/2025, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 21:12

Mero expediente

15/04/2025, 08:45

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 10:27

Documento (Certidão)

03/04/2025, 10:27

Petição (Apelação)

01/04/2025, 12:38

Publicação

13/03/2025, 20:46

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 12:06

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

24/02/2025, 15:43

Conclusão (para decisão)

23/01/2025, 09:50

Documento (Certidão)

23/01/2025, 09:49

Todas as movimentações(240)

Remessa (em grau de recurso)

17/06/2025, 09:07

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 15:49

Publicação

23/04/2025, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 21:12

Documentos

Nenhum documento disponível

Mero expediente

15/04/2025, 08:45

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 10:27

Documento (Certidão)

03/04/2025, 10:27

Petição (Apelação)

01/04/2025, 12:38

Publicação

13/03/2025, 20:46

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 12:06

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

24/02/2025, 15:43

Conclusão (para decisão)

23/01/2025, 09:50

Documento (Certidão)

23/01/2025, 09:49

Documento (Outros documentos)

10/01/2025, 15:29

Decurso de Prazo

26/12/2024, 00:53

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 16:36

Petição (Apelação)

27/11/2024, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 06:38

Mero expediente

19/11/2024, 15:25

Conclusão (para decisão)

14/11/2024, 18:24

Documento (Certidão)

14/11/2024, 18:24

Petição (Embargos de declaração)

15/10/2024, 15:04

Publicação

09/10/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 02:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 16:38

Procedência

24/09/2024, 09:28

Conclusão (para julgamento)

11/09/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 09:17

Mero expediente

16/07/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 10:10

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 07:09

Documento (Outros documentos)

17/06/2024, 12:34

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 17:56

Publicação

27/05/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2024, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 05:59

Mero expediente

16/05/2024, 16:00

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 08:54

Documento (Outros documentos)

14/05/2024, 08:53

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 12:03

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 12:03

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 15:23

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2024, 12:58

Documento (Outros documentos)

24/04/2024, 12:18

Documento (Mandado)

24/04/2024, 09:41

Publicação

23/04/2024, 01:50

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 09:52

Mero expediente

17/04/2024, 21:44

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 17:20

Documento (Certidão)

09/04/2024, 17:20

Decurso de Prazo

26/03/2024, 02:36

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 18:03

Mandado (entregue ao destinatário)

27/02/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 15:57

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2024, 09:03

Documento (Mandado)

22/01/2024, 09:47

Mero expediente

07/12/2023, 15:58

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 13:32

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 09:18

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2023, 12:26

Mero expediente

09/08/2023, 20:03

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 12:11

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 10:22

Mero expediente

20/07/2023, 09:00

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 15:34

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 16:19

Publicação

31/05/2023, 00:08

Mero expediente

04/05/2023, 14:54

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 09:09

Decurso de Prazo

18/04/2023, 23:28

Petição (Petição (outras))

16/04/2023, 21:42

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2023, 07:15

Mero expediente

13/03/2023, 09:42

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 09:41

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 13:31

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 12:49

Publicação

30/01/2023, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2023, 17:03

Documento (Outros documentos)

16/12/2022, 09:46

Mero expediente

12/12/2022, 08:13

Conclusão (para despacho)

25/11/2022, 15:13

Decurso de Prazo

25/11/2022, 03:18

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 18:40

Publicação

14/10/2022, 07:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 07:47

Mero expediente

07/10/2022, 14:50

Conclusão (para despacho)

07/10/2022, 09:58

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2022, 08:20

Outras Decisões

31/08/2022, 15:41

Conclusão (para despacho)

12/08/2022, 05:25

Documento (Certidão)

12/08/2022, 05:25

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 16:15

Publicação

30/07/2022, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2022, 00:13

Mero expediente

13/07/2022, 18:37

Conclusão (para despacho)

07/07/2022, 17:05

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 14:24

Petição (Petição (outras))

17/06/2022, 16:28

Publicação

15/06/2022, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 01:04

Mero expediente

23/05/2022, 08:07

Conclusão (para decisão)

20/05/2022, 08:55

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 08:32

Outras Decisões

26/04/2022, 11:58

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 09:04

Documento (Certidão)

25/04/2022, 09:04

Petição (Petição (outras))

22/04/2022, 14:43

Mero expediente

08/04/2022, 07:52

Conclusão (para despacho)

05/04/2022, 08:30

Documento (Certidão)

01/04/2022, 23:43

Decurso de Prazo

21/03/2022, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2022, 13:05

Mero expediente

17/12/2021, 10:29

Conclusão (para despacho)

17/12/2021, 08:09

Documento (Certidão)

17/12/2021, 07:11

Decurso de Prazo

13/12/2021, 14:20

Decurso de Prazo

07/12/2021, 18:18

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 09:56

Documento (Outros documentos)

24/11/2021, 11:14

Documento (Outros documentos)

23/11/2021, 14:53

Documento

23/11/2021, 14:53

Documento (Outros documentos)

22/11/2021, 11:29

Mandado (entregue ao destinatário)

10/11/2021, 18:52

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2021, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2021, 07:03

Documento (Mandado)

22/10/2021, 12:08

Mero expediente

19/10/2021, 16:24

Conclusão (para despacho)

13/10/2021, 09:15

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 18:35

Publicação

17/09/2021, 06:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2021, 06:18

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2021, 08:01

Mero expediente

23/08/2021, 12:52

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 11:55

Conclusão (para despacho)

19/08/2021, 10:08

Documento (Outros documentos)

19/08/2021, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2021, 14:35

Decurso de Prazo

14/08/2021, 03:23

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 16:49

Publicação

29/07/2021, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2021, 02:27

Mero expediente

26/07/2021, 20:37

Conclusão (para despacho)

26/07/2021, 13:59

Documento (Outros documentos)

26/07/2021, 13:58

Mero expediente

17/07/2021, 12:21

Conclusão (para despacho)

12/07/2021, 14:22

Decurso de Prazo

26/06/2021, 16:29

Petição (Petição (outras))

17/06/2021, 15:34

Publicação

11/06/2021, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2021, 00:52

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2021, 16:23

Documento (Outros documentos)

08/06/2021, 15:48

Mero expediente

07/06/2021, 19:38

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 15:37

Documento (Certidão)

01/06/2021, 15:35

Documento (Certidão)

01/06/2021, 12:42

Mero expediente

01/06/2021, 12:38

Documento (Outros documentos)

01/06/2021, 11:24

Conclusão (para despacho)

26/05/2021, 14:37

Documento (Certidão)

26/05/2021, 14:37

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 14:48

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 14:46

Documento (Outros documentos)

18/01/2021, 14:43

Mandado (entregue ao destinatário)

17/12/2020, 15:11

Mandado (entregue ao destinatário)

17/12/2020, 15:03

Expedição de documento (Mandado)

15/12/2020, 11:47

Expedição de documento (Mandado)

13/12/2020, 15:12

Petição (Petição (outras))

07/12/2020, 17:01

Documento (Carta)

07/12/2020, 07:44

Mero expediente

30/11/2020, 15:59

Conclusão (para despacho)

24/11/2020, 17:34

Petição (Petição (outras))

18/11/2020, 19:05

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2020, 10:31

Petição (Petição (outras))

16/11/2020, 17:52

Mero expediente

14/11/2020, 18:17

Conclusão (para despacho)

21/10/2020, 11:37

Documento (Certidão)

21/10/2020, 11:36

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 17:40

Petição (Petição (outras))

13/10/2020, 18:43

Publicação

21/09/2020, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2020, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2020, 09:35

Mero expediente

15/09/2020, 19:52

Conclusão (para despacho)

15/09/2020, 10:26

Documento (Outros documentos)

15/09/2020, 10:25

Mandado (entregue ao destinatário)

12/09/2020, 10:39

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2020, 13:58

Documento (Certidão)

21/08/2020, 13:56

Decurso de Prazo

13/08/2020, 02:18

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 15:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/07/2020, 12:24

Petição (Petição (outras))

25/07/2020, 12:24

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2020, 13:53

Mero expediente

20/07/2020, 16:01

Mandado (entregue ao destinatário)

20/07/2020, 12:38

Petição (Petição (outras))

20/07/2020, 12:38

Conclusão (para despacho)

17/07/2020, 17:09

Documento (Outros documentos)

17/07/2020, 17:08

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2020, 14:41

Documento (Carta)

01/07/2020, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2020, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2020, 10:36

Decisão de Saneamento e Organização

22/06/2020, 10:35

Conclusão (para decisão)

18/06/2020, 11:12

Mero expediente

17/06/2020, 21:23

Conclusão (para julgamento)

17/06/2020, 12:56

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 17:21

Petição (Petição (outras))

25/05/2020, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2020, 10:33

Mero expediente

12/05/2020, 16:59

Conclusão (para despacho)

12/05/2020, 12:08

Petição (Petição (outras))

11/05/2020, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2020, 12:39

Mero expediente

15/04/2020, 15:30

Conclusão (para despacho)

15/04/2020, 10:21

Petição (Petição (outras))

14/04/2020, 17:27

Petição (Petição (outras))

03/04/2020, 15:07

Mandado (entregue ao destinatário)

11/03/2020, 11:51

Petição (Petição (outras))

11/03/2020, 11:51

Expedição de documento (Mandado)

03/03/2020, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2020, 12:12

Antecipação de tutela

03/03/2020, 09:40

Conclusão (para decisão)

02/03/2020, 11:09

Documento (Certidão)

02/03/2020, 11:09

Petição (Petição (outras))

28/02/2020, 19:33

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2019, 10:42

Mero expediente

06/12/2019, 08:33

Conclusão (para decisão)

05/12/2019, 18:55

Distribuição (sorteio)

05/12/2019, 18:55