Cumprimento de sentença 0829390-62.2019.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0829390-62.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

28/04/2023, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0829390-62.2019.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REPRESENTADO: COBRA TECNOLOGIA S.A. Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: VINICIUS DASINGER BITTENCOURT - OAB/RJ1 30820, RAFAEL BARROS MENTEL DA SILVA - OAB/GO 47862 REPRESENTADO: FORMAV TRANSPORTE DE VALORES LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: FLAVIO WARUMBY LINS - OAB/PR 31832 DECISÃO Considerando as petições de ID 46057575 e 88450952 que informam sobre a satisfação do débito, determino o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, 17 de abril de 2023. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível

27/04/2023, 00:00

Definitivo

26/04/2023, 20:12

Arquivamento

19/04/2023, 11:57

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 14:15

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 07:54

Documento (Certidão)

28/03/2023, 07:54

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 13:55

Documento (Certidão)

28/02/2023, 11:54

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/02/2023, 06:00

Mero expediente

14/02/2023, 22:23

Conclusão (para despacho)

11/01/2023, 16:31

Decurso de Prazo

08/01/2023, 20:19

Documento (Certidão)

06/01/2023, 11:39

Documentos

Intimação

•27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0829390-62.2019.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REPRESENTADO: COBRA TECNOLOGIA S.A. Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: VINICIUS DASINGER BITTENCOURT - OAB/RJ 130820 REPRESENTADO: FORMAV TRANSPORTE DE VALORES LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: FLAVIO WARUMBY LINS - OAB/PR 31832 DESPACHO Com o requerimento de execução de título judicial, tendo em vista o não cumprimento da obrigação imposta no que tange ao pagamento de honorários sucumbenciais, intime-se a parte executada, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado acaso constituído, a depender da situação dos autos, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, §1º e §13), tudo na forma do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, §4º). Em caso de pagamento voluntário ou de impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Por outro lado, em caso de transcurso do prazo sem pagamento, fica deste já deferido a penhora online via SisbaJud, caso em que, primeiro, deve-se proceder à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o limite do valor executado. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se-o na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, artigo 854, §2o), para os fins dispostos no parágrafo 3o do artigo 854. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao Juízo da execução. Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 11 de fevereiro de 2022. MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Auxiliar Respondendo pela 10a Vara Cível

17/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0829390-62.2019.8.10.0001. AUTOR: FORMAV TRANSPORTE DE VALORES LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FLAVIO WARUMBY LINS OAB/PR 31832 REU: COBRA TECNOLOGIA S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: VINICIUS DASINGER BITTENCOURT OAB/RJ 130820 DECISÃO Relatório Feito em fase de apreciação de embargos de declaração opostos pela parte autora sob o fundamento de contradição na fixação dos honorários sucumbenciais. Feito esse breve relatório, DECIDO. Assiste razão à embargante. De fato, a condenação em honorários, no caso de sucumbência recíproca, deve observar a porção em que cada parte foi sucumbente, o que não se verifica na sentença embargada, já que condenadas ambas as partes sobre a mesma base de cálculo. Desse modo, os honorários em favor da parte requerida devem ser fixados com base no proveito econômico obtido por esta, ou seja, no valor que logrou êxito em reduzir da condenação. Isso posto, ACOLHO os embargos de declaração para fazer constar no dispositivo da sentença o seguinte: Considerando a sucumbência recíproca, CONDENO cada parte ao pagamento das custas processuais, na proporção de 1/3 para a parte autora e 2/3 para a parte requerida, devendo a parte autora ser restituída pela parte ré em relação ao que já houver eventualmente adiantado pelas custas iniciais. Em relação aos honorários advocatícios, condeno a parte autora a pagar 10% sobre o valor em que foi sucumbente em favor dos causídicos da parte ré, e condeno essa ao pagamento de 10% sobre o valor da condenação em favor do advogado da parte autora, na forma dos arts. 85, §2º, e 86, “caput”, do CPC No mais, permanece a sentença tal como lançada nos autos. Publique-se. Intimem-se. Serve o(a) presente DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 16 de abril de 2021. ANDERSON SOBRAL DE AZEVEDO Juiz de Direito Respondendo pela 10a Vara Cível. Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

05/05/2021, 00:00

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