Procedimento Comum Cível 0801594-04.2017.8.10.0022 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801594-04.2017.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801594-04.2017.8.10.0022. REU: ERIVALDO LIMA DA SILVA - MA11527-A, KALIANDRA ALVES FRANCHI - BA14527-A INTIMAÇÃO. Nesta data, procedo à intimação da(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para conhecimento da DECISÃO ID 181209949, a seguir transcrita: "Cuida-se de AÇÃO REVISIONAL “COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA movida por GEIRAN PEREIRA LIMA em face de BANCO HONDA S/A. Por intermédio da petição aviada no ID 176024699, a parte autora, representada pela Defensoria Pública, informa que, há longo tempo, firmou acordo com o Banco Honda S/A para quitação integral da motocicleta Honda Biz, ano/modelo 2014/2015, objeto da presente ação. A parte autora destacou, ainda, que, após a quitação, o referido veículo foi alienado a terceiros, por volta do ano de 2021, de modo que não integra mais seu patrimônio. Por essa razão, asseverou não possuir mais mais interesse no prosseguimento da presente demanda, tendo em vista a perda superveniente do objeto. A meu ver, não há que se falar em perda superveniente de objeto porque a jurisprudência do STJ é clara quanto à possibilidade de revisão contratual após a renegociação da dívida (súmula 286). Por esse motivo, Intimação - Poder Judiciário do Maranhão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL - 1ª VARA CÍVEL DE AÇAILÂNDIA Avenida Edilson C. Ribeiro, 01, Residencial Tropical, Açailândia/MA, CEP: 65.930-000 Telefone/WhatsApp: (99) 2055-1526, E-mail: [email protected], Horário de atendimento: 08h às 18h Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Limitação de Juros (10586) Parte: GEIRAN PEREIRA LIMA Parte: BANCO HONDA S/A. Advogados do(a) recebo a petição no ID 176024699 como pedido de homologação de desistência. Considerando que o requerido já contestou (ID 30392075), nos termos do art. 485, § 4º, do CPC, intime-se a parte requerida para manifestação, no prazo de 5 dias. Advirto que o silêncio será interpretado como anuência. Após, conclusos. Açailândia (MA), data do sistema. DENIS MARTINELLI JÚNIOR Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível de Açailândia"

02/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2026, 11:42

Mandado (entregue ao destinatário)

27/03/2026, 11:59

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 11:59

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 09:47

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2026, 12:23

Documento (Mandado)

01/03/2026, 12:21

Mero expediente

05/02/2026, 22:58

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 15:48

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 20:31

Documento (Certidão)

29/10/2025, 20:31

Documento (Certidão)

29/10/2025, 20:30

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 17:49

Mero expediente

11/09/2025, 14:11

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Mandado)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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