Execução de Título Extrajudicial 0800744-98.2022.8.10.0013 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800744-98.2022.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/01/2023, 11:32

Trânsito em julgado

12/12/2022, 15:05

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 08:27

Publicação

14/10/2022, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800744-98.2022.8.10.0013. AUTOR: CONDOMINIO JARDINS DE PROVENCE ADVOGADO: MARIA DE LOURDES CABRAL MARQUES FERRAZ - MA5072-A REQUERIDOS: JOSÉ ALVES FERNANDES FILHO e SILVIA TERESA MENDES SILVA FERNANDES ADVOGADO: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 8° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Desembargador Sarney Costa, 5º andar, Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.076-905 Trata-se de pedido de DESISTÊNCIA formulado por CONDOMINIO JARDINS DE PROVENCE nos autos da ação ajuizada em face de JOSÉ ALVES FERNANDES FILHO e SILVIA TERESA MENDES SILVA FERNANDES, conforme ID 77638788. Prescreve o Código de Processo Civil, usado subsidiariamente neste caso: “ Art.485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII – homologar a desistência da ação;[...]” Vê-se cristalinamente que o caso concreto, ora em julgamento, se amolda perfeitamente à abstração legal, porquanto possibilitando sua extinção sem resolução do mérito nos precisos termos do diploma jurídico supracitado. Ademais, urge salientar que em sede de Juizados Especiais, a homologação do pedido de desistência independe de anuência da parte requerida. Assim, DIANTE DO EXPOSTO, com arrimo no art. 200, parágrafo único, e art. 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de desistência formulado pela parte autora. Em consequência, determino a liberação do veículo bloqueado, com o cancelamento da penhora realizada no id. 77423854. Sem custas e honorários, pois, indevidos nesta fase, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95. Arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís (MA), 06 outubro de 2022 SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 8º JECRC

11/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/10/2022, 13:16

Desistência

06/10/2022, 17:36

Conclusão (para julgamento)

05/10/2022, 13:17

Documento (Certidão)

05/10/2022, 13:17

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 17:05

Documento (Certidão)

30/09/2022, 15:36

Documento (Certidão)

20/09/2022, 11:07

Documento (Certidão)

01/09/2022, 12:06

Mandado (entregue ao destinatário)

29/08/2022, 15:14

Documentos

Intimação

•11/10/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Mandado (entregue ao destinatário)

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