Interdição/Curatela 0806937-48.2022.8.10.0040 - TJMA

Interdição/Curatela 0806937-48.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/01/2023, 01:09

Decurso de Prazo

22/01/2023, 01:07

Decurso de Prazo

17/01/2023, 01:11

Decurso de Prazo

17/01/2023, 01:11

Definitivo

14/12/2022, 17:29

Trânsito em julgado

14/12/2022, 17:27

Publicação

13/12/2022, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 00:41

Decurso de Prazo

29/11/2022, 15:21

Decurso de Prazo

29/11/2022, 15:21

Decurso de Prazo

29/11/2022, 15:21

Decurso de Prazo

28/11/2022, 23:13

Documento (Certidão)

22/11/2022, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806937-48.2022.8.10.0040. REQUERENTE: MILENE DA SILVA RODRIGUES PARTE REQUERIDA: REQUERIDO: FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO SUA EXCELÊNCIA O(A) SENHOR(A) IRIS DANIELLE DE ARAUJO SANTOS JUIZ(A) DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DA FAMÍLIA, DESTA COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC.. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretária da 3ª Vara da Família desta Comarca de Imperatriz, e Estado do Maranhão, processa-se a ação supra referida, tendo o presente a finalidade de PUBLICAR a sentença nos termos do art. 755, § 3º do CPC. SENTENÇA: Isso posto, pelos fatos e fundamentos supra, Julgo Procedente o pedido e nomeio MILENE DA SILVA RODRIGUES como curadora da interditada FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES, em substituição ao curador falecido MANOEL MATIAS RODRIGUES, devendo a mesma prestar o compromisso legal no prazo de 05 dias.Expeça-se o termo de curatela.Cumpra-se o que determina o artigo 755, § 3º do Código de Processo Civil e remeta-se cópia desta sentença ao SPC e SERASA.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA. End: Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, CEP: 65900-440 Fone: 99 3529-2033 E-mail: [email protected] CLASSE: CURATELA (12234) ASSUNTO: [Nomeação] PARTE Intime-se. Certifique-se.Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.Imperatriz-MA, 25/08/2022.IRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOSJuíza Titular da 3º Vara de Família. E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR DESCONHECIMENTO, mandou expedir o presente EDITAL, publicar e afixar no átrio do Fórum local, bem como que seja publicado no Diário Oficial do Estado como de costume, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 30 de Agosto de 2022. Eu, CARLOS AUGUSTO MENDES LIMA Diretor de Secretaria da 3ª vara de família, digitei, e,__ Luciano Luís Sousa Brito Secretário(a) Judicial Substituto da 3ª Vara da Família, conferiu. IRIS DANIELLE DE ARAUJO SANTOS Juíza de Direito da 3ª Vara da Família

21/11/2022, 00:00

Decurso de Prazo

19/11/2022, 01:01

Documentos

Intimação

•21/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806937-48.2022.8.10.0040. REQUERENTE: MILENE DA SILVA RODRIGUES PARTE REQUERIDA: REQUERIDO: FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO SUA EXCELÊNCIA O(A) SENHOR(A) IRIS DANIELLE DE ARAUJO SANTOS JUIZ(A) DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DA FAMÍLIA, DESTA COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC.. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretária da 3ª Vara da Família desta Comarca de Imperatriz, e Estado do Maranhão, processa-se a ação supra referida, tendo o presente a finalidade de PUBLICAR a sentença nos termos do art. 755, § 3º do CPC. SENTENÇA: Isso posto, pelos fatos e fundamentos supra, Julgo Procedente o pedido e nomeio MILENE DA SILVA RODRIGUES como curadora da interditada FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES, em substituição ao curador falecido MANOEL MATIAS RODRIGUES, devendo a mesma prestar o compromisso legal no prazo de 05 dias.Expeça-se o termo de curatela.Cumpra-se o que determina o artigo 755, § 3º do Código de Processo Civil e remeta-se cópia desta sentença ao SPC e SERASA.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA. End: Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, CEP: 65900-440 Fone: 99 3529-2033 E-mail: [email protected] CLASSE: CURATELA (12234) ASSUNTO: [Nomeação] PARTE Intime-se. Certifique-se.Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.Imperatriz-MA, 25/08/2022.IRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOSJuíza Titular da 3º Vara de Família. E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR DESCONHECIMENTO, mandou expedir o presente EDITAL, publicar e afixar no átrio do Fórum local, bem como que seja publicado no Diário Oficial do Estado como de costume, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 30 de Agosto de 2022. Eu, CARLOS AUGUSTO MENDES LIMA Diretor de Secretaria da 3ª vara de família, digitei, e,__ Luciano Luís Sousa Brito Secretário(a) Judicial Substituto da 3ª Vara da Família, conferiu. IRIS DANIELLE DE ARAUJO SANTOS Juíza de Direito da 3ª Vara da Família

21/11/2022, 00:00

11/10/2022, 00:00

02/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: MILENE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: JOAO MARCOS LUCENA FAGUNDES - MA18914, SUZY LORRANY MEARIM PEREIRA - MA17455, MARILENE SOUSA SANTOS - MA8399-A, AMANDA LEITE SILVA - MA17384, STHEVEN KEVHEN OLIVEIRA SOUSA - MA20339 REQUERIDO: FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: INTIMAÇÃO Conforme o Provimento 39/2020 da CGJ-MA, fica, por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença / decisão / despacho / ato ordinatório: SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA. End: Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, CEP: 65900-440 Fone: 99 3529-2050 - E-mail: [email protected] PROCESSO 0806937-48.2022.8.10.0040 Vistos etc. Trata-se de pedido de Substituição de Curatela ingressado por MILENE DA SILVA RODRIGUES com o objetivo de ser nomeada como curadora de sua mãe FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES, tendo em vista o falecimento do curador atual MANOEL MATIAS RODRIGUES. O pedido veio instruído com os documentos necessários. Laudo social no id 66415644 favorável ao pedido. Parecer Ministerial opinando pela procedência. É o relatório. Decido. O caso em tela autoriza julgamento imediato, sem necessidade de maior dilação probatória, eis que presentes elementos suficientes de cognição. Com efeito, a incapacidade da interditada foi reconhecida em oportunidade anterior, razão pela qual se revela dispensável o exame pericial. Outrossim, o laudo social social constatou que a interditada efetivamente encontra-se sob os cuidados da filha MILENE DA SILVA RODRIGUES, a qual possui plenas condições de assumir o encargo. Sendo assim, diante da morte do curador atual, impõe-se a substituição por pessoa próxima e disposta a desempenhar a função. Como a senhora MILENE DA SILVA RODRIGUES se prontificou a tanto e não há circunstância que a desabone, o pedido deve ser acolhido. Isso posto, pelos fatos e fundamentos supra, Julgo Procedente o pedido e nomeio MILENE DA SILVA RODRIGUES como curadora da interditada FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES, em substituição ao curador falecido MANOEL MATIAS RODRIGUES, devendo a mesma prestar o compromisso legal no prazo de 05 dias. Expeça-se o termo de curatela. Cumpra-se o que determina o artigo 755, § 3º do Código de Processo Civil e remeta-se cópia desta sentença ao SPC e SERASA. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certifique-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Imperatriz-MA, 25/08/2022. IRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOS Juíza Titular da 3º Vara de Família

30/08/2022, 00:00

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Trânsito em julgado

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