Agravo de Instrumento 0820852-90.2022.8.10.0000 - TJMA

Agravo de Instrumento 0820852-90.2022.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/08/2023, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2023, 08:29

Decurso de Prazo

10/08/2023, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 00:01

Documento (Outros documentos)

17/07/2023, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Maria Aldiva Andrade Leal Advogado: Moisés Silva da Cunha (OAB/MA 16.698) Agravada: Maria da Silva Medeiros de Aquino Advogado: João Santos Braga Júnior (OAB/MA 18.032-A) Órgão Julgador: Sétima Câmara Cível Relator: Desembargador Josemar Lopes Santos DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE VELHA. DEFERIMENTO DA LIMINAR. ERRO DE PROCEDIMENTO. ANÁLISE SOB O RITO ORDINÁRIO. ART. 300 DO CPC. ANULAÇÃO. AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. Da análise da documentação anexada aos autos de primeiro grau, observa-se que se trata de hipótese de posse velha (esbulho ocorrido há mais de ano e dia), motivo pelo qual a análise do pedido de tutela de urgência deveria ter observado o rito comum ordinário, não o art. 561 do CPC; II. Sendo assim, a medida que se impõe é a anulação do decisum, para que seja proferido pronunciamento judicial em observância ao rito ordinário; III. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0820852-90.2022.8.10.0000 Sessão virtual: De 04.7.2023 a 11.7.2023 Vistos, relatados e discutidos estes autos, “a Sétima Câmara Cível, por votação unânime, conheceu e deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator”. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Josemar Lopes Santos (Relator e Presidente), Tyrone José Silva e Antônio José Vieira Filho. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Danilo José de Castro Ferreira. São Luís/MA, 11 de julho de 2023. Desembargador Josemar Lopes Santos Relator

17/07/2023, 00:00

Provimento em Parte

14/07/2023, 11:44

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 17:36

Mérito

11/07/2023, 17:34

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 11:04

Conclusão (para julgamento)

22/06/2023, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2023, 09:35

Recebimento (competência exclusiva)

19/06/2023, 10:21

Remessa (outros motivos)

19/06/2023, 10:21

Documentos

Acórdão (expediente)

•17/07/2023, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Provimento em Parte

Petição (Petição (outras))

Mérito

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento (competência exclusiva)

Remessa (outros motivos)

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