Cumprimento de sentença 0828921-16.2019.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0828921-16.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/03/2025, 13:50

Decurso de Prazo

08/02/2025, 10:59

Publicação

29/01/2025, 07:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0828921-16.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: ANTONIA CRISTINA DOS SANTOS OLEGARIO, CLAUDIO DOS SANTOS BATISTA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIA CRISTINA DOS SANTOS OLEGARIO - MA10415 REPRESENTADO: SA CAVALCANTE PARTICIPACOES SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a) REPRESENTADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A Advogado do(a) REPRESENTADO: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - MA10448-A ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Art. 203, §4º do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, impulsiono estes autos com a finalidade de: INTIMAR a parte requerida BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A para tomar ciência do alvará judicial expedido em seu favor, no prazo de 5(cinco) dias São Luís/MA, 17/01/2025. JULIANA ALMEIDA BARROS Secretária Judicial Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/01/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/01/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 15:14

Publicação

15/10/2024, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0828921-16.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: ANTONIA CRISTINA DOS SANTOS OLEGARIO, CLAUDIO DOS SANTOS BATISTA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIA CRISTINA DOS SANTOS OLEGARIO - MA10415 REPRESENTADO: SA CAVALCANTE PARTICIPACOES SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a) REPRESENTADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A Advogado do(a) REPRESENTADO: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - MA10448-A ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Art. 203, §4º do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, impulsiono estes autos com a finalidade de: INTIMAR a parte Banco Santander (Brasil) S.A. para indicar os dados bancários para confecção do alvará de transferência, no prazo de 5(cinco) dias. São Luís/MA, 02/10/2024. JULIANA ALMEIDA BARROS Secretária Judicial. Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/10/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 16:51

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 15:20

Decurso de Prazo

07/08/2024, 05:23

Publicação

31/07/2024, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 03:46

Documentos

Intimação

•28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0828921-16.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: ANTONIA CRISTINA DOS SANTOS OLEGARIO, CLAUDIO DOS SANTOS BATISTA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIA CRISTINA DOS SANTOS OLEGARIO - MA 10415 REPRESENTADO: SA CAVALCANTE PARTICIPACOES SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a) REPRESENTADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP 152305-A Advogado do(a) REPRESENTADO: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - MA 10448-A DECISÃO O Banco Santander (Brasil) S.A., qualificado nos autos do processo em epígrafe, opôs Embargos de Declaração à decisão proferida neste feito, alegando omissões na sentença de ID. 102634135, uma vez que deixou de determinar a exclusão do embargante da lide e o consequente levantamento dos valores por eles depositados em juízo. Intimada, a parte embargada não apresentou contrarrazões. Relatado o essencial, decido. É cediço que os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia pronunciar-se o juiz de ofício ou a requerimento, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. A análise dos autos mostra que, de fato, não foi considerada a alegação do embargante sobre sua exclusão da execução, nem sobre a liberação dos valores depositados, o que caracteriza omissão, passível de correção por esta via. Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Diante do exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração, adicionando à sentença embargada que a extinção do cumprimento de sentença é extensível ao Banco Santander (Brasil) S.A, razão porque deve ser excluído da execução em curso. Por fim, AUTORIZO o levantamento pelo embargante da quantia depositada sob ID. 75453406. Intimem-se as partes. Serve o(a) presente DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís/MA, 13 de maio de 2024. JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES Juiz de Direito respondendo pela 10a Vara Cível

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0828921-16.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: ANTONIA CRISTINA DOS SANTOS OLEGARIO, CLAUDIO DOS SANTOS BATISTA Advogado: ANTONIA CRISTINA DOS SANTOS OLEGARIO - OAB/MA 10415 EXECUTADO: SA CAVALCANTE PARTICIPACOES SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - OAB/MA 10448-A SENTENÇA Correição Extraordinária 2022. Feito em fase de cumprimento de sentença com posterior juntada petição de acordo entabulado entre ANTONIA CRISTINA DOS SANTOS OLEGARIO e SA CAVALCANTE PARTICIPAÇÕES S/A (id. 69385347). É o relatório. DECIDO. As partes acima ajustaram as cláusulas referentes ao débito exequendo. O artigo 840 do Código Civil reza que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. Se a transação recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz (art. 842 do Código Civil). Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato (juízo de delibação). Nesse contexto, o artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. Da leitura do termo de acordo acostado nestes autos (Id. 69385347), verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico, pelo que considero hígidas as cláusulas entabuladas, atendendo aos anseios de ambos. Posto isso, HOMOLOGO por sentença, o acordo formulado entre ANTONIA CRISTINA DOS SANTOS OLEGARIO e SA CAVALCANTE PARTICIPACÕES S/A, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, que será regido pelas cláusulas ali constantes, conforme artigo 200, caput, do CPC. Em se tratando os autos de cumprimento de sentença, no qual o exequente acertou na transação prazo para o executado cumprir voluntariamente a obrigação, SUSPENDO a execução até o cumprimento do acordo, 08/08/2022, na forma do artigo 922, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios na forma do pactuado. O cumprimento da obrigação deverá ser noticiado pelas partes para posterior extinção do processo de execução na forma disposta pelos artigos 924, inciso III, e 925, ambos do Código de Processo Civil. No mais, aguardem-se o transcurso do prazo estabelecido ao BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. para proceder com o cumprimento de sentença, conforme já deliberado no evento de Id. 67844898. Publique-se. Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intime-se. Cumpra-se. Serve a presente SENTENÇA COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, data do sistema. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza de Direito Titular da 10ª Vara Cível

28/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0828921-16.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: ANTONIA CRISTINA DOS SANTOS OLEGARIO, CLAUDIO DOS SANTOS BATISTA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIA CRISTINA DOS SANTOS OLEGARIO - OAB/MA 10415 REPRESENTADO: SA CAVALCANTE PARTICIPACOES SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - OAB/MA 10448-A DESPACHO Ab initio, em petição de Id. 64806594, verifica-se que fora apresentada a guia e o comprovante de pagamento das custas judiciais referentes ao cumprimento de sentença. Com o requerimento de execução de título judicial, tendo em vista o não cumprimento da obrigação imposta, Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA intime-se a parte executada, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado acaso constituído, a depender da situação dos autos, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, §1º e §13), tudo na forma do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, §4º). Em caso de pagamento voluntário ou de impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Por outro lado, em caso de transcurso do prazo sem pagamento, fica deste já deferido a penhora online via SisbaJud, caso em que, primeiro, deve-se proceder à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o limite do valor executado. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se-o na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, artigo 854, §2o), para os fins dispostos no parágrafo 3o do artigo 854. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao Juízo da execução. Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 27 de maio de 2022. MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Respondendo pela 10a Vara Cível

02/06/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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