Cumprimento de sentença 0800092-71.2019.8.10.0018 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800092-71.2019.8.10.0018 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/10/2024, 15:39

Decurso de Prazo

27/09/2024, 03:24

Decurso de Prazo

27/09/2024, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: CENTRO EDUCACIONAL CRISTO REI LTDA - ME CENTRO EDUCACIONAL CRISTO REI LTDA - ME Rua D, Quadra 35, 19, Cohapam, SãO LUíS - MA - CEP: 65130-001 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO - DF29047, ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS - SP415428 Réu: ANA PAULA COSTA DA SILVA SOARES ANA PAULA COSTA DA SILVA SOARES Rua 03, 09 unidade, 201, (Unidade 201), Cidade Operária, SãO LUíS - MA - CEP: 65058-234 Telefone(s): (98)8445-9365 DESPACHO Em atenção a petição acostada em ID 122721635, onde a parte requerente peticiona pelo prosseguimento do cumprimento de sentença, todavia, o processo já fora extinto por ausência de bens passíveis de penhora, conforme sentença proferida em ID 89488479, pelo que, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.Tales Neto nº 436A, João de Deus, São Luís/MA - CEP: 65059-620 Telefone (98) 2055-2860 Processo nº 0800092-71.2019.8.10.0018 indefiro o referido pedido, e, determino o arquivamento dos autos. Intime-se. Em seguida, arquive-se. Termo Judiciário de São Luís, Data do sistema. Juiz JOSÉ RIBAMAR SERRA Juiz de Direito, respondendo pelo 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, conforme Portaria CGJ –35472024. jbs

18/09/2024, 00:00

Mero expediente

13/08/2024, 10:58

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 09:59

de Conciliação (Conciliador(a))

26/06/2024, 09:58

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 10:29

Decurso de Prazo

18/06/2024, 03:40

Mandado (entregue ao destinatário)

07/06/2024, 22:12

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 22:12

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 14:39

Publicação

09/05/2024, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 01:19

Documentos

Intimação

•18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: CENTRO EDUCACIONAL CRISTO REI LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS - SP415428 Réu: ANA PAULA COSTA DA SILVA SOARES SENTENÇA DE EXTINÇÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo nº 0800092-71.2019.8.10.0018 Trata-se de ação em fase de cumprimento de Sentença, em que foram efetuadas tentativas de buscas junto ao sistema BACENJUD, e efetuada tentativa de Penhora tradicional porém não fora localizado bens e/ou devedor. De modo que, a parte exequente fora intimada para indicar bens da parte requerida, conforme ato ordinatório de ID 77989812, tendo decorrido o prazo sem manifestação. Com efeito, o deslinde da questão não depende de grandes elucubrações, posto que se trata de extinção do feito, em fase executória, em virtude da não localização do devedor ou bens penhoráveis, segundo o disposto no art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95, in verbis: “Art. 53. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos do autor.” O entendimento adotado em nosso Estado, de iniciativa do magistrado Raimundo Moraes Bogéa, que, depois de esgotados todos os meios de satisfação do débito sem que a execução fosse satisfeita, determina a expedição de certidão, com valor da dívida, os nomes dos credores e devedores, a origem da dívida, com o número do processo, e o valor, para entrega ao credor, a fim de que possa executá-la dentro do prazo prescricional. ISSO POSTO, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO. Por fim, determino a expedição de certidão de dívida com o nome do credor e devedor, no valor da dívida, para ser entregue ao credor como título para futura execução. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Luis Pessoa Costa Juiz de Direito, Titular do 12º JECRC jbs

19/05/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

de Conciliação (Conciliador(a))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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