Procedimento Comum Cível 0800483-36.2022.8.10.0110 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800483-36.2022.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/01/2023, 13:30

Definitivo

30/11/2022, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2022, 08:08

Documento (Certidão)

25/11/2022, 06:50

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 19:30

Assistência Judiciária Gratuita

21/11/2022, 16:41

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 13:11

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 14:24

Publicação

14/10/2022, 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 10:11

Conclusão (para decisão)

11/10/2022, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO - MA23240 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO(A)(S): LARISSA SENTO-SÉ ROSSI - OAB/MA 19.147_A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: " Considerando que até a presente data o executado não foi intimado para cumprir a obrigação da decisão proferida nos autos, determino a intimação deste para, no prazo de 15 dias proceder ao pagamento voluntário da obrigação além das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos que dispõe o artigo 523, do CPC. ". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800483-36.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): TEREZINHA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

11/10/2022, 00:00

Mero expediente

06/10/2022, 14:35

Conclusão (para despacho)

29/09/2022, 07:51

Desarquivamento

29/09/2022, 07:51

Documentos

Intimação

•11/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO - OAB/MA23240 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: DISPOSITIVO Pelo exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar inexistente a relação jurídica entre as partes e: a) condenar BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ao cancelamento do contrato e das cobranças a título em débito da conta de titularidade do autor questionado nos autos b) condenar BANCO BRADESCO CARTOES S.A. a restituir em dobro os descontos realizados, com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 398, caput, CC) e correção monetária pelo INPC da data do evento danoso, ou seja, de cada desconto indevido (súmula 43 do STJ); c) condenar ainda BANCO BRADESCO CARTOES S.A. a pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir desta data (súmula nº 362, do STJ). Custas pelo réu. Honorários advocatícios à base de 20% sobre o calor da condenação. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestarem e requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento. Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES. Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva. Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quinta-feira, 17 de Março de 2022. JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800483-36.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): TEREZINHA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

18/03/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Assistência Judiciária Gratuita

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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