Reintegração / Manutenção de Posse 0001057-44.2014.8.10.0055 - TJMA

Reintegração / Manutenção de Posse 0001057-44.2014.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CONIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME e outros Requerido: MANOEL DE JESUS LOPES e outros (7) SENTENÇA Intimação - PROCESSO nº 0001057-44.2014.8.10.0055 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Trata-se de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE ajuizada por CONIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME e outros em desfavor de MANOEL DE JESUS LOPES e outros (7), todos qualificados nos autos. Decisão de ID 52458417 determinou a intimação da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, entretanto houve escoamento integral do prazo, sem manifestação. É o breve relatório. Decido. O processo é um instrumento por meio do qual as partes buscam garantir a satisfação dos seus direitos perante o Judiciário, devendo dar prosseguimento ao feito quando intimadas para se manifestar acerca dos atos processuais, estando sujeitas a sanções em caso de negligência. In casu, trata-se de feito em que a parte autora não vem dando o regular andamento processual, razão pela qual é de se entender pela ausência superveniente do interesse de agir, acarretando a extinção do processo por ausência de uma das condições da ação. Compulsando os autos, verifico que fora determinada a intimação da parte requerente para praticar ato necessário ao prosseguimento do feito em decorrência de longo lapso temporal de tramitação desta ação. Contudo, deixou transcorrer o prazo para manifestação, sendo o seu silêncio interpretado como falta de interesse no julgamento da presente demanda. Desse modo, uma vez que o processo se encontra paralisado, apesar de a parte autora ter sido intimada para a prática de atos processuais com o fito de suprir as faltas existentes e promover o andamento do processo, a extinção do processo é medida que se impõe, pois a manutenção da tramitação desta ação, quando já transcorridos mais de 06 (seis) anos sem qualquer manifestação da parte autora, demonstra a inutilidade do provimento. Assim o sendo, em outro sentido não se pode concluir, senão aquele que converge para a extinção do feito sem resolução do mérito. Ante o exposto, nos termos do artigo 485, VI, Código de Processo Civil, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, tendo em vista a ausência de interesse processual no prosseguimento da presente ação. Custas, se ainda existirem, pela parte autora. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

11/10/2022, 00:00

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Definitivo

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Desarquivamento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Todas as movimentações(43)