Procedimento Comum Cível 0808188-04.2022.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0808188-04.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANTONIA MONICA RIBEIRO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: ADAO FERREIRA DA SILVA - MA17153 REQUERIDO: CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) REU: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436 DESPACHO Intimem-se as partes, a fim de que tomem ciência do laudo de inspeção no imóvel, Id.: 175585176, e requeiram o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Imperatriz/MA, data registrada no sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito, respondendo - Portaria - GCGJ - 834/2026 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296A, Mercadinho - CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0808188-04.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

02/12/2025, 12:43

Documento (Ofício)

02/12/2025, 12:34

Mero expediente

01/12/2025, 16:41

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 12:48

Documento (Certidão)

28/11/2025, 12:48

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 09:29

Expedição de documento (Carta precatória)

20/08/2025, 09:24

Documento (Carta precatória)

20/08/2025, 08:54

Mero expediente

01/07/2025, 14:58

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 16:47

Documento (Outros documentos)

27/06/2025, 14:16

Mero expediente

26/06/2025, 08:54

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 08:43

Documento (Outros documentos)

13/06/2025, 14:22

Documentos

Intimação

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANTONIA MONICA RIBEIRO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADAO FERREIRA DA SILVA - MA17153 REQUERIDO: CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436 ANTONIA MONICA RIBEIRO NASCIMENTO, devidamente qualificado(a), ajuizou a presente ação contra CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA. Requer seja reconhecida a incompetência territorial. Sucintamente relatado. Decido. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0808188-04.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rescisão / Resolução, Compra e Venda, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Trata-se de ação ordinária ajuizada em desfavor do CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA, objetivando a condenação do demandado ao pagamento de indenização por danos material e moral, decorrentes de alagamento de imóvel localizado em São Miguel do Tocantins-TO. A parte autora ajuizou a ação nesta comarca de Imperatriz. Ora, o imóvel não se localiza na comarca de Imperatriz, mas em São Miguel do Tocantins, município pertencente a outro estado da Federação, não havendo se falar em possibilidade de escolha aleatória de foro, sob pena de ofensa ao princípio do juiz natural. Importante registrar que o contrato celebrado entre as partes também determina a eleição de foro na mencionada cidade. Nessas circunstâncias, é cabível a declinação da competência territorial. Diante do exposto, declino da competência para o processamento e julgamento do feito, ao tempo em que determino a remessa dos autos ao juízo competente, qual seja, o da comarca de SÃO MIGUEL DO TOCANTINS-TO. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO Imperatriz - MA, data registrada no sistema Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

11/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANTONIA MONICA RIBEIRO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADAO FERREIRA DA SILVA - MA17153 REQUERIDO: CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 22/2018 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Intimar as partes da audiência de CONCILIAÇÃO, do Tipo: Processual por videoconferência Sala: 4ª sala Processual de Videoconferência Data: 20/05/2022 Hora: 08:30, que se realizará mediante videoconferência através do link, abaixo: Sala 4: https://vc.tjma.jus.br/ctrvidcejuscs4, SENHA: tjma1234 Informamos que os procedimentos para realização de audiência por videoconferência deve obedecer aos seguintes passos: 1 - Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome; 2 – Após, acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular; 3 – Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 4 – AGUARDAR A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK 30 MINUTOS ANTES DA AUDIÊNCIA; 5 – Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo moderador; 6 - Evitar interferências externas; 7 - Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. 8 - Ficam cientes de que a Central de Videoconferência localiza-se na Rua do Egito, s/n, Centro, São Luis/MA, FONE: (98) 3232-0515 (Whatsapp). Imperatriz, Quinta-feira, 31 de Março de 2022 ELIZA MACHADO CARDOSO Técnico Judiciário ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0808188-04.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rescisão / Resolução, Compra e Venda, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

01/04/2022, 00:00

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Documento (Certidão)

Documento (Ofício)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta precatória)

Documento (Carta precatória)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

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