Execução de Título Extrajudicial 0805040-73.2020.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0805040-73.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/03/2026, 08:25

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805040-73.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: SO FILTROS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR - MA10791-A, HOSANA CRISTINA FERNANDES - MA6588-A, WELLYNGTON GLAYBER MORAES SILVA - MA12966 EXECUTADO: MAURICIO VIEIRA DA SILVA DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de cumprimento de sentença que culminou com a penhora de veículo. Intimado da penhora, o executado não se manifestou. Decido. Cumpre assentar que, uma vez não se manifestando o executado acerca da penhora, poderá o exequente requerer a adjudicação (art. 876, CPC) ou alienação (art. 879, CC). Com efeito, intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, indicar sua pretensão; devendo, conforme for sua escolha, proceder na forma do regramento do CPC, respectivamente. São Luís/MA, data do sistema. Aureliano Coelho Ferreira Juiz Auxiliar respondendo Portaria de Magistrado-GCG n.º 720, de 2 de março de 2026.

11/03/2026, 00:00

Mero expediente

09/03/2026, 10:01

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 14:19

Documento (Certidão)

22/09/2025, 09:49

Mero expediente

19/09/2025, 10:54

Conclusão (para despacho)

18/04/2025, 15:22

Decurso de Prazo

16/04/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805040-73.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: SO FILTROS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR - MA10791-A, HOSANA CRISTINA FERNANDES - MA6588-A, WELLYNGTON GLAYBER MORAES SILVA - MA12966 EXECUTADO: MAURICIO VIEIRA DA SILVA DESPACHO Da análise dos autos, verifico que a advogada constituída pela parte exequente (ID. 28033275), substabeleceu, sem reserva de poderes, os seguintes advogados: WELLYNGTON GLAYBER MORAES SILVA - OAB/MA 12.9661, FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JÚNIOR - OAB/MA 10.791 e HOSANA CRISTINA FERNANDES - OAB/MA 6.588 (ID. 132878850). Nesse passo, cumpre consignar que o substabelecimento, previsto nos artigos 655, 667 e 688, do Código Civil, é ato formal, no qual o substabelecente transfere determinados poderes a alguém. O substabelecimento sem reserva de poderes é espécie na qual o advogado substabelecente renuncia os poderes de representação e transfere para outro, de forma total e definitiva, os poderes que lhe foram outorgados. Por sua vez, o advogado substabelecido assume o processo, sendo indispensável prévio e inequívoco conhecimento do cliente, conforme art. 24, §1.º, do Código de Ética e Disciplina da OAB. No presente caso, não restou demonstrado que a parte exequente foi notificada a respeito da substituição, pelo que se faz necessária a comprovação, pelos substabelecidos, acerca da cientificação quanto aos seus respectivos substabelecimentos sem reserva de poderes. Desse modo, a fim de evitar quaisquer nulidades e diante da necessidade da regularização da representação processual, COMPROVEM OS ADVOGADOS a inequívoca ciência da exequente quanto ao substabelecimento sem reserva de poderes, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a comprovação, promova o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, os atos necessários para o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão. Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 19 de março de 2025. ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA

24/03/2025, 00:00

Mero expediente

19/03/2025, 09:23

Documentos

Intimação

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805040-73.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: SO FILTROS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR - MA10791-A, HOSANA CRISTINA FERNANDES - MA6588-A, WELLYNGTON GLAYBER MORAES SILVA - MA12966 EXECUTADO: MAURICIO VIEIRA DA SILVA DESPACHO Da análise dos autos, verifico que a advogada constituída pela parte exequente (ID. 28033275), substabeleceu, sem reserva de poderes, os seguintes advogados: WELLYNGTON GLAYBER MORAES SILVA - OAB/MA 12.9661, FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JÚNIOR - OAB/MA 10.791 e HOSANA CRISTINA FERNANDES - OAB/MA 6.588 (ID. 132878850). Nesse passo, cumpre consignar que o substabelecimento, previsto nos artigos 655, 667 e 688, do Código Civil, é ato formal, no qual o substabelecente transfere determinados poderes a alguém. O substabelecimento sem reserva de poderes é espécie na qual o advogado substabelecente renuncia os poderes de representação e transfere para outro, de forma total e definitiva, os poderes que lhe foram outorgados. Por sua vez, o advogado substabelecido assume o processo, sendo indispensável prévio e inequívoco conhecimento do cliente, conforme art. 24, §1.º, do Código de Ética e Disciplina da OAB. No presente caso, não restou demonstrado que a parte exequente foi notificada a respeito da substituição, pelo que se faz necessária a comprovação, pelos substabelecidos, acerca da cientificação quanto aos seus respectivos substabelecimentos sem reserva de poderes. Desse modo, a fim de evitar quaisquer nulidades e diante da necessidade da regularização da representação processual, COMPROVEM OS ADVOGADOS a inequívoca ciência da exequente quanto ao substabelecimento sem reserva de poderes, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a comprovação, promova o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, os atos necessários para o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão. Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 19 de março de 2025. ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA

24/03/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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