Execução de Título Extrajudicial 0801323-42.2021.8.10.0058 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801323-42.2021.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

22/01/2026, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO - SP209551-A Ré/u(s): WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA DE FREITAS Advogados do(a) EXECUTADO: CHAFI ANTONIO SAUAIA NETO - MA23853, TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO - MA10640-A DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo nº. 0801323-42.2021.8.10.0058 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a/es): CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado do(a) Vistos etc. Diante da manifestação da parte exequente (ID 159153529), na qual afirma não possuir qualquer relação com a proposta apresentada, bem como sustenta que o valor supostamente ofertado é irrisório em relação ao montante devido pela executada, e considerando que o Agravo de Instrumento nº 811351-44.2024.8.10.0000 encontra-se concluso para decisão do Relator, com o objetivo de evitar decisões conflitantes, determino a suspensão dos presentes autos até o julgamento do referido recurso. Em caso de juntada de decisão do mencionado agravo, voltem os autos conclusos para despacho. Cumpra-se. SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, data e hora da assinatura digital. Juiz LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Respondendo pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar (MA) Portaria-CGJ nº 20282024

19/01/2026, 00:00

Por decisão judicial

13/01/2026, 22:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Réu: WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA DE FREITAS Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO - SP209551-A Advogados do(a) EXECUTADO: CHAFI ANTONIO SAUAIA NETO - MA23853, TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO - MA10640-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o executado, em petição Id 143471863, informou que o Sistema SERASA apresentou proposta de acordo para pagamento do débito. Assim, revogo a suspensão deferida no despacho Id n 141900856 e determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação sobre a petição e a proposta de acordo elencada pelo executado (Id 141900856). Após, determino que a Secretaria Judicial certifique se houve julgamento do Agravo de Instrumento nº 811351-44.2024.8.10.0000. Em seguida, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, data e hora da assinatura digital. _Assinatura Eletrônica_ Juiz Mário Márcio de Almeida Sousa. Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 17 de setembro de 2025. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) LUCIO PAULO FERNANDES SOARES, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0801323-42.2021.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/09/2025, 16:11

Documento (Certidão)

17/09/2025, 16:09

Documento (Certidão)

17/09/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 10:18

Mero expediente

15/07/2025, 10:43

Documento (Certidão)

14/07/2025, 16:57

Conclusão (para decisão)

14/07/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

16/03/2025, 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 21:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO - SP209551-A REQUERIDO(A)(S): WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA DE FREITAS Advogados do(a) EXECUTADO: CHAFI ANTONIO SAUAIA NETO - MA23853, TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO - MA10640-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DECISÃO que segue e cumprir o ali disposto: " Intimação - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 0801323-42.2021.8.10.0058 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR(A)(ES): CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado do(a) Vistos etc. Diante da interposição pela parte requerida do Agravo de Instrumento n. 811351-44.2024.8.10.0000, e com o objetivo de evitar decisões conflitantes, determino a suspensão dos presentes autos até o julgamento do referido recurso. Em caso de juntada de decisão do mencionado agravo, voltem os autos conclusos para despacho. Cumpra-se. São José de Ribamar (MA), data e hora da assinatura digital. Juiz LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Respondendo pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar (MA) Portaria-CGJ nº 20282024". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 11 de março de 2025. KELINNE DA CONCEICAO LEMOS COSTA Auxiliar Judiciária / 2ª Vara Cível (Assinando de ordem do(a) MM(ª). LUCIO PAULO FERNANDES SOARES, Juiz(a) Auxiliar, respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

12/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO - SP209551-A REQUERIDO(A)(S): WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA DE FREITAS Advogados do(a) EXECUTADO: CHAFI ANTONIO SAUAIA NETO - MA23853, TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO - MA10640-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: " Intimação - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 0801323-42.2021.8.10.0058 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR(A)(ES): CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado do(a) Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO, ajuizados por CAIXA CONSÓRCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS, em desfavor de WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA DE FREITAS, mediante o qual impugna fato específico acerca do processo de execução, deixando a cargo da exequente o ônus de provar os fatos alegados na inicial. Manifestação do embargado - ID 79295147. Após, vieram-me os autos conclusos. É o que cabia relatar. Decido. Observo que os embargos apresentados (ID 77944222) versam tão somente sobre negativa geral, visto que inexistem elementos que possibilitem a impugnação específica dos fatos alegados, pleiteando-se pela desconstituição total do débito. O embargado, por sua vez, alega que tais embargos devem ser rejeitados por ausência de indicação do valor incontroverso da memória discriminada do cálculo, vez que o embargante sequer juntou os documentos representativos do título executivo, os quais demonstram a certeza, a liquidez e a exigibilidade da obrigação executória, restando claro que a demanda carece dos documentos indispensáveis à sua propositura. Além disso, o embargante não verificou os procedimentos estabelecidos na disposição normativa: Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1o Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. [...] Art. 917. Nos embargos à execução, o executado poderá alegar: I. inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; II. penhora incorreta ou avaliação errônea; III. excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; IV. retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de execução para entrega de coisa certa; V. incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI. qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento. Verifica-se que houve o bloqueio de valores pertencentes a conta do requerido, conforme ID 74791710. Nesse sentido, a manifestação contida nos embargos à execução versou acerca desse bloqueio, com a realização do pedido de levantamento da penhora sob alegação de que os valores estariam em conta poupança. Como se verifica na inicial dos embargos da devedora, a petição não veio acompanhada de memória discriminada do cálculo e tampouco foi indicado o valor que a embargante entende devido. Assim, não houve a apresentação de elementos necessários, como o valor entendido como correto e memória de cálculo. Logo, não havendo indicação do valor que entende correto e nem a apresentação de memória de cálculo pela embargante, impõe-se a rejeição, de plano, dos embargos. DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE os pedidos deduzidos nos embargos à execução (ID 77944222), nos termos do art. 917, §3º, 4§, I do CPC/15. Custas e honorários a cargo da parte embargante, estes fixados em 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Interposto recurso desta decisão, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal, após o que os autos deverão ser desapensados do principal e remetidos ao Tribunal de Justiça, para julgamento. Em caso de embargos de declaração, abra-se vista à parte contrária para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para julgamento. Certifique-se o julgamento dos embargos nos autos do processo principal para prosseguimento. São José de Ribamar (MA), data e hora da assinatura digital. DRA. JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Juíza de Direito Auxiliar de Entrância Final Respondendo pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar (MA) PORTARIA-CGJ - 35322023". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 22 de abril de 2024. KELINNE DA CONCEICAO LEMOS COSTA Auxiliar Judiciária / 2ª Vara Cível (Assinando de ordem do(a) MM(ª). JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA, Juiz(a) Auxiliar, respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO - OAB/SP 209551 Réu: WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA DE FREITAS Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: "1. Cite(m)-se o(s) executado(s), no endereço indicado na inicial, para pagar a dívida no valor de R$ 87.053,15 (oitenta e sete mil, cinquenta e três reais e quinze centavos), custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, art. 827 do CPC. 2. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes da 6 e depois das 20 horas, observando o art. 5º, inciso XI da Constituição Federal. 3. O (s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 4. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes de acordo com o artigo 917 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. 5. Como preceitua o artigo 916, caput, § 3º ao 5º,alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 6. Após o assinalado prazo, caso não seja verificado o pagamento espontâneo, interposição de embargos ou manifestação pelo parcelamento da dívida, proceda a Secretaria Judicial com o bloqueio de ativos financeiros do executado através do sistema BACENJUD, até o limite que garanta a execução. 7. Caso seja infrutífera a busca por ativos financeiros do(s) executado(s), proceda o Oficial de Justiça com a penhora e avaliação de bens que garantam a execução até o limite do débito, devendo este ser lavrar o auto com intimação do executado. 8. Registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, decorrido o prazo para pagamento do débito, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 9. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 10. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 11. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado(s) o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o artigo 240, § 2º, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. 12. Caso infrutífera a citação, pessoal ou com hora certa, Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0801323-42.2021.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) defiro a realização de pesquisas de endereços via BacenJud, RenaJud e Infojud, visando a localização de endereços atualizados das pessoas indicadas. 13. Para que a própria parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, preferencialmente, via e-mail indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. 14. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá providenciar a juntada da certidão completa perante a junta comercial, registro de pessoa jurídica ou semelhante, além da ficha cadastral perante a Receita Federal. Anote-se que, tendo em vista que os demais cadastros não são atualizados com tanta frequência, somente será autorizada a realização de pesquisa por motivo devidamente justificado. Registre-se, ainda, que, tendo em vista o dever de atualização de endereço perante a junta e o fisco, caso a empresa não seja encontrada nos locais declinados, desnecessárias outras pesquisas. 15. Caso infrutífera a citação e pesquisas de endereços atualizados das pessoas indicadas, defiro a citação por edital com o prazo de 30 (trinta) dias, observados os requisitos do art. 257, do Código de Processo Civil. 16. Após o prazo da citação por edital, não havendo manifestação nomeie-se a Defensoria Pública para atuar no processo como curadora especial, nos termos na Súmula 196 do STJ, e por conseguinte abra-se prazo de 30 (trinta) dias, para requerer o que entender de direito. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, 11 de junho de 2021. Ticiany Gedeon Maciel Palácio, Juíza de Direito". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 14 de junho de 2021. KELINNE DA CONCEICAO LEMOS COSTA Auxiliar Judiciária / 2ª Vara Cível (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

15/06/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Documento (Certidão)

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Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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