Cumprimento de sentença 0826525-03.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÍndice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2018

Valor da Causa

R$ 23.571,80

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

MARIA JOSE SEREJO NASCIMENTO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO

OAB/MA 9609·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA

OAB/MA 5148·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MARIA JOSE SEREJO NASCIMENTO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 19:53

Recebidos os autos

13/05/2024, 21:24

Juntada de ato ordinatório

13/05/2024, 21:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/01/2024, 10:07

Juntada de contrarrazões

20/12/2023, 20:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2023, 10:54

Juntada de Certidão

04/12/2023, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:48

Juntada de apelação

29/09/2023, 15:24

Publicado Intimação em 18/09/2023.

19/09/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 07:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2023, 07:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2023, 09:23

Conclusos para despacho

24/04/2023, 13:56

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 19:53

Recebidos os autos

13/05/2024, 21:24

Juntada de ato ordinatório

13/05/2024, 21:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/01/2024, 10:07

Juntada de contrarrazões

20/12/2023, 20:22

Documentos

Acórdão (expediente)

•19/03/2024, 11:26

Acórdão

•19/03/2024, 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2023, 10:54

Juntada de Certidão

04/12/2023, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:48

Juntada de apelação

29/09/2023, 15:24

Publicado Intimação em 18/09/2023.

19/09/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 07:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2023, 07:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2023, 09:23

Conclusos para despacho

24/04/2023, 13:56

Decorrido prazo de MARIA JOSE SEREJO NASCIMENTO em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:08

Juntada de petição

04/04/2023, 01:13

Publicado Intimação em 09/02/2023.

20/03/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

20/03/2023, 02:48

Juntada de petição

02/03/2023, 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 07:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 07:04

Embargos de Declaração Acolhidos

01/02/2023, 14:28

Conclusos para decisão

21/11/2022, 16:06

Juntada de contrarrazões

18/11/2022, 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 14:50

Conclusos para decisão

02/09/2022, 09:42

Juntada de Certidão

02/09/2022, 09:42

Juntada de embargos de declaração

27/08/2022, 18:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 16:33

Conclusos para despacho

17/02/2022, 07:24

Juntada de petição

16/02/2022, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA JOSE SEREJO NASCIMENTO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO - MA9609-A, FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - MA5148-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Considerando o retorno dos autos a este Juízo de primeiro grau após o trânsito em julgado do Recurso de Apelação, interposto no presente feito, Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0826525-03.2018.8.10.0001 intime-se a autora, através de seus procuradores, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem

08/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 14:26

Conclusos para despacho

07/12/2021, 11:01

Recebidos os autos

07/12/2021, 09:16

Juntada de despacho

07/12/2021, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/05/2021, 13:32

Juntada de contrarrazões

05/05/2021, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2021, 20:42

Juntada de

03/05/2021, 09:41

Juntada de apelação

12/04/2021, 11:25

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2021, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2021, 15:19

Declarada decadência ou prescrição

23/03/2021, 15:57

Conclusos para despacho

01/02/2021, 12:00

Juntada de parecer de mérito (mp)

29/01/2021, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2021, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 18:48

Conclusos para despacho

19/10/2020, 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2020, 09:58

Decorrido prazo de MARIA JOSE SEREJO NASCIMENTO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:51

Decorrido prazo de MARIA JOSE SEREJO NASCIMENTO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:51

Decorrido prazo de MARIA JOSE SEREJO NASCIMENTO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:51

Decorrido prazo de MARIA JOSE SEREJO NASCIMENTO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:51

Publicado Intimação em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/09/2020, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2020, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/09/2020, 12:30

Conclusos para despacho

10/08/2020, 13:55

Juntada de petição

30/09/2019, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2019, 09:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/08/2019, 14:54

Conclusos para decisão

28/01/2019, 17:02

Juntada de petição

23/01/2019, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2019, 09:50

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2019.

22/01/2019, 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2019, 08:42

Juntada de Certidão

10/01/2019, 17:32

Juntada de petição

17/12/2018, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica

14/12/2018, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2018, 16:15

Conclusos para despacho

02/10/2018, 17:13

Decorrido prazo de BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO em 15/08/2018 23:59:59.

19/09/2018, 12:30

Juntada de petição

15/08/2018, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2018, 00:14

Publicado Despacho (expediente) em 25/07/2018.

25/07/2018, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2018, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2018, 15:54

Conclusos para despacho

15/06/2018, 15:29

Distribuído por sorteio

15/06/2018, 15:29

Despacho

•23/01/2024, 09:41

Decisão

•20/01/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 10:54

Sentença

•29/08/2023, 09:23

Sentença

•01/02/2023, 14:28

Despacho

•08/11/2022, 14:50

Despacho

•26/07/2022, 16:33

Despacho

•03/02/2022, 14:26

Decisão (expediente)

•05/10/2021, 10:15

Decisão

•04/10/2021, 11:17

Documento Diverso

•30/09/2021, 09:52

Todos os documentos(37)

Acórdão (expediente)

•19/03/2024, 11:26

Acórdão

•19/03/2024, 11:24

Despacho

•23/01/2024, 09:41

Decisão

•20/01/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 10:54

Sentença

•29/08/2023, 09:23

Sentença

•01/02/2023, 14:28

Despacho

•08/11/2022, 14:50

Despacho

•26/07/2022, 16:33

Despacho

•03/02/2022, 14:26

Decisão (expediente)

•05/10/2021, 10:15

Decisão

•04/10/2021, 11:17

Documento Diverso

•30/09/2021, 09:52

Documento Diverso

•30/09/2021, 09:52

Documento Diverso

•30/09/2021, 09:52

Decisão (expediente)

•04/08/2021, 23:10

Decisão

•04/08/2021, 18:05

Despacho

•14/06/2021, 08:54

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 09:41

Documento Diverso

•12/04/2021, 11:25

Documento Diverso

•12/04/2021, 11:25

Sentença

•23/03/2021, 15:57

Documento Diverso

•29/01/2021, 11:59

Despacho

•13/01/2021, 18:48

Decisão

•03/09/2020, 12:30

Decisão

•28/08/2019, 14:54

Despacho

•04/12/2018, 16:15

Despacho

•10/07/2018, 15:54

Petição Inicial

•15/06/2018, 15:29

Documento Diverso

•15/06/2018, 15:29

Documento Diverso

•15/06/2018, 15:29

Documento Diverso

•15/06/2018, 15:29

Documento Diverso

•15/06/2018, 15:29

Documento Diverso

•15/06/2018, 15:29

Documento Diverso

•15/06/2018, 15:29