Execução de Título Extrajudicial 0024487-32.2010.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0024487-32.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0024487-32.2010.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: LUIS HENRIQUE DINIZ FONSECA Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS HENRIQUE DINIZ FONSECA - MA3941 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, INTIMO o(a) autor(a) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA para manifestar-se sobre o resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s) no sistema RENAJUD(anexo), no prazo de 5(cinco) dias. São Luís (MA), 16 de março de 2026. CLEITON SANTOS Servidor da 7ª Vara Cível Matrícula 174953 Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2026, 12:05

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 16:12

Publicação

09/12/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0024487-32.2010.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: LUIS HENRIQUE DINIZ FONSECA Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS HENRIQUE DINIZ FONSECA - MA3941 DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., parte já devidamente qualificada nos autos, em face dos devedores indicados na inicial. A parte exequente, por meio da petição de ID 120905220, requereu a realização de diligência junto ao sistema RENAJUD, a fim de localizar bens móveis registrados em nome dos executados, com vistas à constrição patrimonial para satisfação do crédito executado. Nos termos do artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, é dever do juiz adotar as medidas necessárias para garantir a efetividade da execução, dentre elas a realização de pesquisas patrimoniais por meio dos sistemas informatizados à disposição do Poder Judiciário. A utilização do sistema RENAJUD é medida útil e adequada para localização de veículos registrados em nome dos executados, podendo conduzir à constrição patrimonial e consequente satisfação do crédito exequendo. Contudo, a efetivação da diligência requerida está condicionada ao prévio recolhimento das custas correspondentes à utilização do sistema. Diante do exposto, DEFIRO o pedido da parte exequente para realização de pesquisa patrimonial junto ao sistema RENAJUD, visando à localização de veículos em nome dos executados, desde que comprovado o recolhimento das custas judiciais pertinentes no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem a devida comprovação do recolhimento, certifique-se e venham os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Serve o presente como mandado/carta/ofício de citação/intimação/notificação e/ou busca e apreensão. São Luís (MA), na data da assinatura eletrônica. GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Titular da 7ª Vara Cível de São Luís

05/12/2025, 00:00

Mero expediente

02/12/2025, 15:16

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 09:33

Documento (Certidão)

18/07/2025, 09:32

Documento (Certidão)

07/07/2025, 16:52

Decurso de Prazo

27/06/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 14:11

Documentos

Intimação

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0024487-32.2010.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: LUIS HENRIQUE DINIZ FONSECA Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS HENRIQUE DINIZ FONSECA - MA3941 DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., parte já devidamente qualificada nos autos, em face dos devedores indicados na inicial. A parte exequente, por meio da petição de ID 120905220, requereu a realização de diligência junto ao sistema RENAJUD, a fim de localizar bens móveis registrados em nome dos executados, com vistas à constrição patrimonial para satisfação do crédito executado. Nos termos do artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, é dever do juiz adotar as medidas necessárias para garantir a efetividade da execução, dentre elas a realização de pesquisas patrimoniais por meio dos sistemas informatizados à disposição do Poder Judiciário. A utilização do sistema RENAJUD é medida útil e adequada para localização de veículos registrados em nome dos executados, podendo conduzir à constrição patrimonial e consequente satisfação do crédito exequendo. Contudo, a efetivação da diligência requerida está condicionada ao prévio recolhimento das custas correspondentes à utilização do sistema. Diante do exposto, DEFIRO o pedido da parte exequente para realização de pesquisa patrimonial junto ao sistema RENAJUD, visando à localização de veículos em nome dos executados, desde que comprovado o recolhimento das custas judiciais pertinentes no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem a devida comprovação do recolhimento, certifique-se e venham os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Serve o presente como mandado/carta/ofício de citação/intimação/notificação e/ou busca e apreensão. São Luís (MA), na data da assinatura eletrônica. GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Titular da 7ª Vara Cível de São Luís

05/12/2025, 00:00

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Ato ordinatório

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Publicação

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