Procedimento Comum Cível 0800400-81.2022.8.10.0122 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800400-81.2022.8.10.0122 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MAURA RIBEIRO REIS Advogado(s) do reclamante: KYARA GABRIELA SILVA RAMOS (OAB 13914-PI) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO Processo nº 0800400-81.2022.8.10.0122 [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Determino a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da parte autora, para que o feito possa reunir condições de julgamento. Designo o dia 04/04/2023, às 11:00horas, para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento na sede do Fórum, vara única desta comarca; As questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória são as seguintes: a) a atividade rural alegadamente exercida; e, b) o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, nos 10 (dez) meses anteriores ao parto ou do pedido do benefício, se pleiteado antes do parto, conforme art. 93, §2 do DL 3048/99; O comparecimento das partes e das testemunhas deverá ser providenciado pelos procuradores constituídos; Intimem-se as partes, devendo ficarem cientes que sua ausência será encarada como dispensa da produção de provas, na forma do art. 362, §2 do CPC; ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. SãO DOMINGOS DO AZEITãO, datado eletronicamente. ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA Respondendo pela Comarca de São Domingos do Azeitão/MA O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e demais documento(s) anexado(s) no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na internet por meio da consulta de documentos disponível no endereço eletrônico " site.tjma.jus.br/pje ", coma a utilização do(s) código(s) de 29 dígitos abaixo relacionado(s): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22060920305727500000064480414 INICIAL SALARIO MATERNIDADE Petição 22060920305733200000064480415 PROC ADM_compressed Documento Diverso 22060920305739100000064480419 Despacho Despacho 22061314041610400000064603561 Citação Citação 22061314041610400000064603561 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 22061518281083000000064872674 Petição Petição 22061518281085300000064872675 Petição Petição 22061518281086700000064872676 Petição Petição 22061518281094200000064872677 Petição Petição 22061518281131800000064872678 Certidão Certidão 22071317184598800000066752725 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22071317192840400000066752731 Intimação Intimação 22071317192840400000066752731 Réplica à contestação Réplica à contestação 22080819514050800000068491528 REPLICA 0800400 Petição 22080819514055700000068491529 Certidão Certidão 22080912203456800000068549702 ENDEREÇOS: MAURA RIBEIRO REIS RUA ROSEANA SARNEY, SN, GRUTINHA, VILA CARDOSO, SãO DOMINGOS DO AZEITãO - MA - CEP: 65888-000 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Instituto Nacional do Seguro Social - Direção Central, SAUS Quadra 2 Bloco O, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70070-946 Telefone(s): (98)3214-5200 - (99)3221-7200 - (98)3479-1122 - (61)3313-4509 - (99)9999-9999 - (99)9995-4520

11/10/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Apelação)

Expedição de documento (Outros documentos)

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

de Conciliação (Juiz(a))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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