Execução de Título Extrajudicial 0856575-70.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0856575-70.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/09/2024, 08:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/09/2024, 08:22

Mero expediente

18/09/2024, 07:50

Conclusão (para decisão)

06/09/2024, 13:42

Documento (Certidão)

06/09/2024, 13:41

Decurso de Prazo

17/03/2024, 02:35

Petição (Petição (outras))

27/08/2023, 19:39

Publicação

09/08/2023, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0856575-70.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DEL ESTE V Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIA LEONIDA PEREIRA DE OLIVEIRA - MA21537 EXECUTADO: WANNESSA KAROLYNY LOPES DA SILVA Sentença Condomínio Residencial Village Del Este V ajuizou a presente execução em face de Wannessa Karolyny Lopes da Silva e informada a celebração de acordo extrajudicial para encerrar a lide (id. 85913998) e requerida a suspensão do processo até o prazo final de cumprimento da obrigação (10.09.2023), nos termos do art. 313, II, CPC. Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor – salvo em determinadas hipóteses – vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio. Nesse caso, a homologação pelo magistrado se faz necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença com resolução de mérito. Dessa forma, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o referido acordo. Conforme disposto no art. 313, II, § 4º, CPC, a suspensão do processo por convenção das partes não pode exceder 6 meses. Dessa forma, determino a suspensão do processo tão somente pelo prazo de 6 meses, após o qual, se não ocorrer manifestação das partes no prazo de 30 dias, julgo de logo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b e c, do Código de Processo Civil. Custas iniciais como recolhidas e remanescentes dispensadas, conforme art. 90, § 2º e 3, CPC. Honorários advocatícios nos termos do acordo. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Esgotado o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa. São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues FAVORITOS LEMBRETES Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

08/08/2023, 00:00

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/08/2023, 08:07

Conclusão (para decisão)

01/08/2023, 14:51

Publicação

14/04/2023, 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 17:15

Trânsito em julgado

04/03/2023, 15:54

Documentos

Intimação

•08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0856575-70.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DEL ESTE V Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIA LEONIDA PEREIRA DE OLIVEIRA - MA21537 EXECUTADO: WANNESSA KAROLYNY LOPES DA SILVA Sentença Condomínio Residencial Village Del Este V ajuizou a presente execução em face de Wannessa Karolyny Lopes da Silva e informada a celebração de acordo extrajudicial para encerrar a lide (id. 85913998) e requerida a suspensão do processo até o prazo final de cumprimento da obrigação (10.09.2023), nos termos do art. 313, II, CPC. Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor – salvo em determinadas hipóteses – vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio. Nesse caso, a homologação pelo magistrado se faz necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença com resolução de mérito. Dessa forma, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o referido acordo. Conforme disposto no art. 313, II, § 4º, CPC, a suspensão do processo por convenção das partes não pode exceder 6 meses. Dessa forma, determino a suspensão do processo tão somente pelo prazo de 6 meses, após o qual, se não ocorrer manifestação das partes no prazo de 30 dias, julgo de logo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b e c, do Código de Processo Civil. Custas iniciais como recolhidas e remanescentes dispensadas, conforme art. 90, § 2º e 3, CPC. Honorários advocatícios nos termos do acordo. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Esgotado o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa. São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues FAVORITOS LEMBRETES Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0856575-70.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DEL ESTE V Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIA LEONIDA PEREIRA DE OLIVEIRA - MA21537 EXECUTADO: WANNESSA KAROLYNY LOPES DA SILVA SENTENÇA Condomínio Residencial Village Del Este V ajuizou a presente execução em face de Wannessa Karolyny Lopes da Silva e informada a celebração de acordo extrajudicial para encerrar a lide (id. 85913998) e requerida a suspensão do processo até o prazo final de cumprimento da obrigação (10.09.2023), nos termos do art. 313, II, CPC. Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor – salvo em determinadas hipóteses – vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio. Nesse caso, a homologação pelo magistrado se faz necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença com resolução de mérito. Dessa forma, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o referido acordo. Conforme disposto no art. 313, II, § 4º, CPC, a suspensão do processo por convenção das partes não pode exceder 6 meses. Dessa forma, determino a suspensão do processo tão somente pelo prazo de 6 meses, após o qual, se não ocorrer manifestação das partes no prazo de 30 dias, julgo de logo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b e c, do Código de Processo Civil. Custas iniciais como recolhidas e remanescentes dispensadas, conforme art. 90, § 2º e 3, CPC. Honorários advocatícios nos termos do acordo. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Esgotado o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa. São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

03/03/2023, 00:00

—

Definitivo

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Trânsito em julgado

Todas as movimentações(31)