Procedimento Comum Cível 0000471-76.2015.8.10.0053 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000471-76.2015.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo de 20 dias) O Doutor JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA FERNANDES, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Porto Franco, Estado do Maranhão, Respondendo, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Secretaria Judicial, tramita a AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL, processo nº. 0000471-76.2015.8.10.0053, onde figura como parte autora JOÃO ALBERTO DE ABREU BRITO, JOSÉ ABREU BRITO, LUIS DE ABREU BRITO e RAIMUNDO DE ABREU BRITO e como parte confrontante CARSTON COSTA HOLTHOUSER, GENY PEREIRA DE BRITO, NILTA MARACAIPE DE SOUSA, LUCIANO GUERRA e LUIS NUNES DE ABREU. O presente edital tem como FINALIDADE a INTIMAÇÃO da confrontante NILTA MARACAIPE DE SOUSA e dos seus possíveis sucessores, para tomar conhecimento da SENTENÇA, adiante transcrita: Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DEMARCATÓRIA proposta por JOÃO ALBERTO DE ABREU BRITO, JOSÉ ABREU BRITO, LUÍS DE ABREU BRITO E RAIMUNDO DE ABREU BRITO em desfavor de CARSTON COSTA HOLTHOUSER, GENY PEREIRA DE BRITO, NILTA MARACAÍPE DE SOUSA, LUCIANO GUERRA E LUÍS NUNES DE ABREU, fazendo as alegações contidas na exordial. Acostado Laudo Pericial Demarcatório no ID n° 50402605, acompanhado do memorial descritivo e a planta topográfica, vide ID n° 78056602. Intimadas as partes para se manifestarem sobre o conteúdo do laudo, tal prazo decorreu in albis, conforme se extrai do movimento n° 78057550. Despacho de ID nº 87307097, determinando que seja lavrado o auto de demarcação, descrevendo-se nele os limites demarcados de acordo com o memorial e a planta, nos termos do artigo 586, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Auto de demarcação expedido no ID nº 91775879. É o relatório. DECIDO. A demarcação é uma operação que se assinala a linha divisória entre dois prédios com a finalidade de torná-la visível, com o escopo de fazer cessar a confusão de limites entre imóveis confinantes, seja fixando novos limites para cada um, seja aviventando os limites existentes, mas que se encontram apagados. A primeira fase do procedimento inicia-se com o ajuizamento da ação, observando-se os requisitos do artigo 574, do CPC. Assim, a exordial deverá ser instruída com os títulos da propriedade e designará o imóvel pela situação e denominação. Transitada em julgado a sentença que julgou a pretensão de demarcar, inicia-se a segunda fase do procedimento, denominada fase executiva. Nessa fase, como o próprio nome sugere, procede-se a execução material da demarcação, com a colocação dos marcos necessários, nos moldes do artigo 582 do CPC, consignando todas as operações em planta e memorial descritivo com as referências convenientes para a identificação do imóvel. Por derradeiro, concluída a demarcação, lavra-se o respectivo auto, proferindo, posteriormente, sentença homologatória, por força do artigo 587 do CPC, que põe fim a segunda fase do procedimento. No contexto dos autos, é de se observar que a dinâmica processual foi devidamente obedecida, o que leva a crer que a homologação do auto de demarcação de ID nº 91775879, é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no artigo 587 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos a demarcação constante do auto de ID nº 91775879. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, expeça-se a carta para registro no Cartório competente, encaminhando os documentos necessários para tanto, como: planta e memorial descritivo; auto de demarcação e sentenças e, posteriormente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Cumpra-se. Porto Franco/MA, datado e assinado eletronicamente. ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara. SEDE DO JUÍZO: Travessa Boa Vista, s/n, Centro, Porto Franco (MA), CEP 65.970-000 - Telefax: 99-3571-3620. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto Franco, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 28 de Junho de 2023. Eu, Mariana Gomes Pereira Lucena, Secretária Judicial da 2ª Vara, conferi e NICOLE PEREIRA SILVA, digitou JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA FERNANDES Juiz(a) de Direito Titular da 1ª Vara de Porto Franco Respondendo

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: KARLA MILHOMEM DA SILVA - MA10332-A Réu(ré): CARSTON COSTA HOLTHOUSER e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) REU: ISAAC FEITOSA DA SILVA - MA11437-A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0000471-76.2015.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): JOAO ALBERTO DE ABREU BRITO e outros (3) Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DEMARCATÓRIA proposta por JOÃO ALBERTO DE ABREU BRITO, JOSÉ ABREU BRITO, LUÍS DE ABREU BRITO E RAIMUNDO DE ABREU BRITO em desfavor de CARSTON COSTA HOLTHOUSER, GENY PEREIRA DE BRITO, NILTA MARACAÍPE DE SOUSA, LUCIANO GUERRA E LUÍS NUNES DE ABREU, fazendo as alegações contidas na exordial. Acostado Laudo Pericial Demarcatório no ID n° 50402605, acompanhado do memorial descritivo e a planta topográfica, vide ID n° 78056602. Intimadas as partes para se manifestarem sobre o conteúdo do laudo, tal prazo decorreu in albis, conforme se extrai do movimento n° 78057550. Despacho de ID nº 87307097, determinando que seja lavrado o auto de demarcação, descrevendo-se nele os limites demarcados de acordo com o memorial e a planta, nos termos do artigo 586, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Auto de demarcação expedido no ID nº 91775879. É o relatório. DECIDO. A demarcação é uma operação que se assinala a linha divisória entre dois prédios com a finalidade de torná-la visível, com o escopo de fazer cessar a confusão de limites entre imóveis confinantes, seja fixando novos limites para cada um, seja aviventando os limites existentes, mas que se encontram apagados. A primeira fase do procedimento inicia-se com o ajuizamento da ação, observando-se os requisitos do artigo 574, do CPC. Assim, a exordial deverá ser instruída com os títulos da propriedade e designará o imóvel pela situação e denominação. Transitada em julgado a sentença que julgou a pretensão de demarcar, inicia-se a segunda fase do procedimento, denominada fase executiva. Nessa fase, como o próprio nome sugere, procede-se a execução material da demarcação, com a colocação dos marcos necessários, nos moldes do artigo 582 do CPC, consignando todas as operações em planta e memorial descritivo com as referências convenientes para a identificação do imóvel. Por derradeiro, concluída a demarcação, lavra-se o respectivo auto, proferindo, posteriormente, sentença homologatória, por força do artigo 587 do CPC, que põe fim a segunda fase do procedimento. No contexto dos autos, é de se observar que a dinâmica processual foi devidamente obedecida, o que leva a crer que a homologação do auto de demarcação de ID nº 91775879, é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no artigo 587 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos a demarcação constante do auto de ID nº 91775879. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, expeça-se a carta para registro no Cartório competente, encaminhando os documentos necessários para tanto, como: planta e memorial descritivo; auto de demarcação e sentenças e, posteriormente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Cumpra-se. Porto Franco/MA, datado e assinado eletronicamente. ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO autora: JOAO ALBERTO DE ABREU BRITO e outros (3) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KARLA MILHOMEM DA SILVA - MA10332-A Parte ré: CARSTON COSTA HOLTHOUSER e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) REU: ISAAC FEITOSA DA SILVA - MA11437-A AUTO DE DEMARCAÇÃO Aos Terça-feira, 09 de Maio de 2023, na Secretaria Judicial da 2ª Vara, onde em cumprimento ao respeitável despacho proferido nos autos acima citados, FAÇO SABER a todos a quem o conhecimento desta haja de pertencer, que a área de terras denominadas DESCRIÇÃO DO IMÓVEL FOI DEMARCADA pela equipe técnica, conforme planta e memorial descritivo constantes dos autos, possuindo as seguintes características, dimensões e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice E2N-M-11005, de coordenadas (Longitude: -4658'58.50' e Latitude -061215.27"); Cerca; deste, segue confrontando com a FAZENDA 3 CORAÇÕES, Bairro ZONA RURAL, na cidade de LAJEADO NOVO, estado de MA, cadastrado no INCRA sob n29501656509190, Matrícula n2 537, Folha n2 01, Livro n9 2, estado de MA, de propriedade da Sra. N.ADJA MARIA MIRANDA MA IA, CPF n2 283.300.481-87, com os seguintes a2irnutes e distâncias: 102°01' e 518,28m até o vértice E2N-M-11004, (Longitude: -46°58'42.101" e Latitude -06°12'19.340"); Cerca; deste, segue confrontando com POSSE, de propriedade do Sr. GENY PEREIRA DE BRITO, LAJEADO NOVO, estado de MA, CPF n 103.989.023-72, com os seguintes azimutes e distâncias: 102°33' e 396,74m até o vértice DLWX-M-173, (Longitude: -46°5829.505" e Latitude -06°12'22.149"); Cerca; deste, segue confrontando com POSSE, de propriedade da Sra. EDIVALDNA MARACAIPE DE SOUSA, PORTO FRANCO, estado de MA, CPF n2701.842.403-87, com os seguintes azimutes e distâncias: 132°19' e 28,69m até o vértice DLWX-M-174, (Longitude: -4658'28.815" e Latitude -06°12'22.778"); 168031' e 129,89 m até o vértice DLWX-M-175, (Longitude: -46°58'27.975" e Latitude -06°12'26.922"); 10329' e 29,12m até o vértice DLWX-M-176, (Longitude: -46°58'27.054" e Latitude - 06e12?27.143); 148°06' e 213,50m até o vértice DLWX-M-0177, (Longitude: - 46°58'23.385" e Latitude -06°12'33.044"); 119°21' e 547,.61m até o vértice DLWX-M0178, (Longitude: -46058'07.860" e Latitude -06°12'41.784"); 111°18' e 831,89m até o vértice DLWX-M-0179, (Longitude: -46'57',12.651" e Latitude -06°12'S 1.627"); Cerca; deste, segue confrontando com FAZENDA PONTALINA, Bairro ZONA RURAL, na cidade de LAJEADO NOVO, estado de MA, Matrícula n9 215, estado de MA, de propriedade de GENESISAGRO S/A, CNPJ: n2 18.604.440/0001-13, com os seguintes azimutes e distâncias: 18222' e 121,08 m até o vértice DLWX-M-0180, (Longitude: - PORTO FRANCO 07/10/2022 46°57'42.814" e Latitude -06°12'55.565"); 182°37' e 120,89 m até o vértice DLWX-M0182, (Longitude: -46°57'42.994" e Latitude -06012'59.496"); Cerca; deste, segue confrontando com FAZENDA BOM JARDIM, Bairro ZONA RURAL, na cidade de LAJEADO NOVO, estado do MA, Matrícula n2820, de propriedade do Sr. JOÃO PEDRO SOUSA ABREU, CPF 0 679.186.543-15, com os seguintes azimutes e distâncias: 280006 e 292,25 m até o vértice DLWX-M-0183, (Longitude: -46°57'52.353" e Latitude - 06°12'57.827"); 285°36' e 406,04 m até o vértice DLWX-M-0184, (Longitude: - 46°58105.074" e Latitude -06012'54.272"); Cerca; deste, segue confrontando com FAZENDA BOM JARDIM, Bairro ZONA RURAL, na cidade de LAJEADO NOVO, estado do MA, Matrícula n2 824, Folha n2 001, estado de MA, de propriedade do Sr. ORESTO SOUSA ABREU, CPF nQ 040.210.303.36, com os seguintes azimutes e distâncias: 286011' e 175,33 m até o vértice DLWX-M-0185, (Longitude: -46058'10.551" e Latitude -06°12'52.681"); 273°18' e 326,38m até o vértice JPIO-P-2105, (Longitude: - 46°58'21.150" e Latitude -0612'52.069"); 295°21' e 129,41 m até o vértice JPI0-P2104, (Longitude: -46058124.954" e Latitude -06°12'50.265"); 290°10' e 98,91m até o vértice JPIO-P-2103, (Longitude: -46°58'27.974" e Latitude -06°12'49.155"); 309°45' e 432,50m até o vértice JPIO-M-1488, (Longitude: -46°58138.790" e Latitude - 06°12'40.152"); Cerca; deste, segue confrontando com FAZENDA BOM JARDIM, Bairro ZONA RURAL, na cidade de LAJEADO NOVO, estado do MA, Matrícula n2 822, Folha n2 001, de propriedade do Sr. JOSÉ FRANÇA DUDA, CPF nQ 447.424.104-59, com os seguintes azimutes e distâncias: 332°36' e 13,56 m até o vértice JPIO-P-2102, (Longitude: -46°58'38.993" e Latitude -05°12'39.760"); 323°49' e 91,.87m até o vértice JPI0-P-2101, (Longitude: -46°58'40.757" e Latitude -06°12'37.346"); 294°06' 323,04m até o vértice JPI0-P-2100, (Longitude: -46°58'50.348" e Latitude - 06°12'33.050"); 293051' e 172,34m até o vértice JPI0-1VI-01517, (Longitude: - 46°58'55.475" e Latitude -06°12'30.781"); 292°27' e 474,59m até o vértice E2N-M11006, (Longitude: -46°59'09.741" e Latitude -06°12'24.878"); Cerca; deste, segue confrontando com FAZENDA 3 CORAÇÕES, Bairro ZONA RURAL, na cidade de LAJEADO NOVO, estado de MA, cadastrado no INCRA sob n29501656509190, Matrícula nQ 537, Folha n2 01, Livro n2 2, estado de MA, de propriedade da Sra. NADJA MARIA MIRANDA MAlA, CPF n 283.300.481-87, com os seguintes azimutes e distância;: 50°57' e 441,40m até o vértice E2N-M-11005, ponto inicial da descrição deste perímetro. Totalizando seu perímetro em 6.315,29 metros lineares. Integram o presente auto de demarcação a planta e o memorial descritivo para fins de regularização fundiária, nos termos do artigo 574 e seguintes do Código de Processo Civil. E para ficar constando, lavrei o presente, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Mariana Gomes Pereira Lucena, Secretária Judicial da 2ª Vara, conferi, e KEYLA DA SILVA NEGREIROS, digitou. ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Comarca de Porto Franco/MA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0000471-76.2015.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

16/05/2023, 00:00

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