Execução de Título Extrajudicial 0001205-45.2014.8.10.0026 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0001205-45.2014.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/09/2025, 14:58

Documento (Certidão)

04/09/2025, 14:57

Trânsito em julgado

04/09/2025, 14:57

Decurso de Prazo

24/07/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: ELETRO BRASIL LTDA. Réu: ANNY CAROLINY SOUSA MORAES SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo nº 0001205-45.2014.8.10.0026 Vistos etc. Trata-se de ação de [Anulação], ajuizada por ELETRO BRASIL LTDA., em face de ANNY CAROLINY SOUSA MORAES, que tramitou nesta vara desde 14/04/2014. Após o curso do processo e, observadas as tentativas de intimação e a falta de manifestação das partes interessadas, ficou configurada a inércia processual. Conforme o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, é possível a extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor abandona a causa por mais de 30 dias, desde que intimado pessoalmente para dar prosseguimento ao feito. No caso em questão, a parte autora foi intimada pessoalmente, conforme consta dos autos, para dar andamento ao processo, sob pena de extinção. Decorrido o prazo legal, a parte autora permaneceu inerte, não se manifestando no sentido de impulsionar a causa. Juntou os documentos. É o relatório. Fundamento. Decido. O Código de Processo Civil, em seu artigo 485, inciso III, estabelece que o juiz extinguirá o processo, sem resolução do mérito, "quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias". Ademais, o § 1º do mesmo artigo exige a intimação pessoal do autor, o que foi devidamente observado no presente caso. A doutrina pátria é unânime em ressaltar que a inércia do autor, mesmo após a devida intimação pessoal, caracteriza o abandono da causa, autorizando a extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme disposto no artigo supracitado. Desta forma, restam configurados os requisitos legais para a extinção do processo por abandono. Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso III, e § 1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o PROCESSO sem resolução de mérito, por abandono da causa por parte do autor. Custas pela parte autora, nos termos do artigo 485, § 2º, do CPC. Fica a parte ré dispensada de qualquer responsabilidade quanto às custas, uma vez que a inércia processual é exclusivamente atribuível à parte autora. P.R.I. Datado e assinado eletronicamente.

01/07/2025, 00:00

Abandono da causa

09/06/2025, 16:37

Conclusão (para julgamento)

30/05/2025, 10:55

Decurso de Prazo

30/03/2025, 00:10

Mandado (entregue ao destinatário)

07/03/2025, 20:15

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 20:15

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2025, 10:10

Mero expediente

22/01/2025, 18:32

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 14:40

Decurso de Prazo

15/11/2024, 17:32

Documentos

Sentença (expediente)

•01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: ELETRO BRASIL LTDA. Réu: ANNY CAROLINY SOUSA MORAES SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo nº 0001205-45.2014.8.10.0026 Vistos etc. Trata-se de ação de [Anulação], ajuizada por ELETRO BRASIL LTDA., em face de ANNY CAROLINY SOUSA MORAES, que tramitou nesta vara desde 14/04/2014. Após o curso do processo e, observadas as tentativas de intimação e a falta de manifestação das partes interessadas, ficou configurada a inércia processual. Conforme o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, é possível a extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor abandona a causa por mais de 30 dias, desde que intimado pessoalmente para dar prosseguimento ao feito. No caso em questão, a parte autora foi intimada pessoalmente, conforme consta dos autos, para dar andamento ao processo, sob pena de extinção. Decorrido o prazo legal, a parte autora permaneceu inerte, não se manifestando no sentido de impulsionar a causa. Juntou os documentos. É o relatório. Fundamento. Decido. O Código de Processo Civil, em seu artigo 485, inciso III, estabelece que o juiz extinguirá o processo, sem resolução do mérito, "quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias". Ademais, o § 1º do mesmo artigo exige a intimação pessoal do autor, o que foi devidamente observado no presente caso. A doutrina pátria é unânime em ressaltar que a inércia do autor, mesmo após a devida intimação pessoal, caracteriza o abandono da causa, autorizando a extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme disposto no artigo supracitado. Desta forma, restam configurados os requisitos legais para a extinção do processo por abandono. Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso III, e § 1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o PROCESSO sem resolução de mérito, por abandono da causa por parte do autor. Custas pela parte autora, nos termos do artigo 485, § 2º, do CPC. Fica a parte ré dispensada de qualquer responsabilidade quanto às custas, uma vez que a inércia processual é exclusivamente atribuível à parte autora. P.R.I. Datado e assinado eletronicamente.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELETRO BRASIL LTDA. Advogado(s) do reclamante: ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDRADE (OAB 198630-SP) EXECUTADO: ANNY CAROLINY SOUSA MORAES De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados (as) da SENTENÇA de ID: 111029578, da ação acima identificada. SENTENÇA:"Trata-se de PROCEDIMENTO EM COMUM CÍVEL em que figuram como partes aquelas em epígrafe. O feito foi ajuizado ainda nos idos de 2014, tendo a parte sido intimada, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, tendo a mesma deixado o prazo transcorrer na íntegra, sem manifestação (Id. n. 110981887). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relato. Fundamento. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que o feito se encontra paralisado, por inércia da parte requerente. Apesar de devidamente intimada para dizer se tinha interesse no prosseguimento do feito, a parte autora quedou-se inerte. Nesse cenário, forçoso reconhecer que o feito deve ser extinto, dada a ausência de uma das condições da ação, qual seja, interesse processual. É que o processo, como ente abstrato que é, desenvolve-se mediante a prática de uma série de atos, de cada uma das partes, mediante a presidência de um juiz, sendo certo que é dever das partes atuar de forma diligente, havendo, nos incisos II e III do art. 485 do CPC, uma sanção específica para a parte que abandona o feito, qual seja, a sua extinção, sem resolução do mérito. No caso dos autos, a parte autora deixou de atender aos comandos judiciais oriundos desse juízo por um ano, demonstrando o seu completo desinteresse em que o presente feito chegue a seu termo. Isso posto, com base nas considerações acima expostas, decreto, por sentença, a extinção do presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC. Custas e honorários pela parte autora. Sentença publicada com o recebimento dos autos em secretaria. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com as baixas devidas". FRANCIEL PEREIRA PIRES Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma) Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0001205-45.2014.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/02/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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