Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autor: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
Réu: MINERADORA SÃO RAIMUNDO LTDA E OUTROS INTIMADO(S): MINERADORA SÃO RAIMUNDO LTDA. - ME, CNPJ: 06.979.848.0001/90, domicílio fiscal na Data Floresta, s/n., Data Macacos, Zona Rural, CEP.: 65840-000, São Raimundo das Mangabeiras, MA. RESPONSÁVEIS: JOSÉ SAMUEL DE CASTRO FILHO, FAUSTINO INÁCIO HENDGES e MARCOS DERVAL BELLEI. EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O EXCELENTÍSSIMO SENHOR HANIEL SOSTENIS RODRIGUES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS, MA, NA FORMA DA LEI ETC. F A Z S A B E R que, pelo presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, fica INTIMADO o réu MINERADORA SÃO RAIMUNDO LTDA. - ME, CNPJ:06.979.848.0001/90, que se acha em lugar incerto e desconhecido, do dispositivo final da Sentença proferida no processo nº 0000431-94.2014.8.10.0129, que lhe move DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL, no qual foi exarado o seguinte teor: "Com fundamento no art. 174 do Código Tributário Nacional, EXTINGO a execução em razão da prescrição.Sem custas nem honorários.Após o trânsito em julgado, AO ARQUIVO. INTIMEM-SE. São Raimundo das Mangabeiras, MA.Juiz HANIEL SOSTENIS RODRIGUES DA SILVA Titular da Vara Única de São Raimundo das Mangabeiras." Assim, por meio deste, poderá recorrer da sentença em 15 (quinze) dias. Fica o réu ciente de que todos os documentos que compõe o processo se encontram acessíveis por meio do sistema PJe, cujas informações de acesso constam do rodapé do presente edital. E, em cumprimento da lei e para que não se alegue ignorância, mandei expedir este edital para ser publicado na forma determinada. Dado e passado o presente edital nesta cidade de São Raimundo das Mangabeiras, MA, Terça-feira, 04 de Outubro de 2022. Eu, VALDENICE MIRANDA COSTA _______, Servidor Judicial, digitei e subscrevi. Juiz HANIEL SOSTENIS RODRIGUES DA SILVA Titular da Vara Única de São Raimundo das Mangabeiras. O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe. A consulta à petição inicial com seus documentos pode ser realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, devendo-se digitar no campo "número do documento" os seguintes códigos de acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Termo de Migração Termo de Migração 19101815241371900000023375566 1- Petição incial Petição Inicial Digitalizada 19101815241387200000023375573 2- Despacho e mandado de citação Cópia de despacho 19101815241400200000023375577 3- Visto em correição e despacho Cópia de despacho 19101815241411400000023375579 4- Petição e outra Petição 19101815241417500000023375586 5- Despacho, citação Cópia de despacho 19101815241425900000023376249 Certidão Certidão 20021210592510000000026486588 Intimação Intimação 20021210592510000000026486588 Edital Edital 20041318051651500000028327851 Citação Citação 20041318051651500000028327851 Certidão Certidão 20072310354707500000031442148 Despacho Despacho 20072718041080900000031577252 Intimação Intimação 20072718041080900000031577252 Petição Petição 20081310195375300000032201024 0000431-94.2014.8.10.0129 desp Documento Diverso 20081310195400600000032201027 Despacho Despacho 20092316405829200000033607929 Certidão Certidão 20102115224559500000034745629 Despacho Despacho 20102210250190000000034748722 Intimação Intimação 20102210250190000000034748722 Petição Petição 20122409564452400000037049145 Decisão Decisão 21012710053272700000037700718 Citação Citação 21020813355637900000038280788 Termo de Juntada Termo de Juntada 21020814024573300000038283444 Citação, processo 431-94.2014 Documento Diverso 21020814024605900000038283448 Termo de Juntada Termo de Juntada 21062416554796500000044956999 Comprovante de rastreamento Protocolo 21062416554829100000044962602 Certidão Certidão 21062417232990100000044963701 Despacho Despacho 21062515525465400000044966838 Intimação Intimação 21071221535305800000045850455 Petição Petição 21073020274197800000046825695 Petição Petição 21073020274199700000046825696 Petição Petição 21073020274252300000046825697 Despacho Despacho 21090510505233100000047928846 Certidão de desbloqueio de valores (SISBAJUD) Certidão de desbloqueio de valores (SISBAJUD) 21110519020600000000052214194 Certidão Certidão 22040415170488300000060052380 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22052516121838300000063370388 Intimação Intimação 22052516121838300000063370388 Petição Petição 22060122503207000000063874012 Despacho Despacho 22061410205777700000064663353 Intimação Intimação 22061516325443000000064858933 Petição Petição 22071413045993600000066809572 Petição Petição 22071413052477900000066809573 Sentença Sentença 22081508400640200000068840873
Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO Comarca de São Raimundo das Mangabeiras, Vara Única. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo n.: 0000431-94.2014.8.10.0129