Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0030498-38.2014.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0030498-38.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/08/2024, 10:35

Decurso de Prazo

01/08/2024, 08:34

Decurso de Prazo

31/07/2024, 09:33

Publicação

11/07/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ARNALDO SANTOS REZENDE e outros (6) Advogados do(a) AUTOR: DORIANA DOS SANTOS CAMELLO - MA6170-A, PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA4632-A, SANDRA MARIA CARVALHO RODRIGUES DE DEUS - MA8913 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Tendo em vista a informação constante nos autos, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais e de estilo. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), Quarta-feira, 03 de Julho de 2024. Juiz Itaercio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação - PROCESSO Nº. 0030498-38.2014.8.10.0001

10/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 09:40

Arquivamento

08/07/2024, 12:23

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 14:50

Retificação de Classe Processual

23/10/2023, 14:48

Documento (Certidão)

19/10/2023, 09:41

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 09:58

Decurso de Prazo

16/07/2023, 07:55

Decurso de Prazo

15/07/2023, 12:53

Publicação

04/07/2023, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 03:04

Documentos

Intimação

•10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ARNALDO SANTOS REZENDE e outros (3) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: DORIANA DOS SANTOS CAMELLO - MA6170-A, PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA4632-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: DORIANA DOS SANTOS CAMELLO - MA6170-A, SANDRA MARIA CARVALHO RODRIGUES DE DEUS - MA8913, PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA4632-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO..Em petição de ID Num. 86056273 - Pág. 58, o(s) sucessores(s) do(a) exequente HORLANDO MACHADO FORTES: JOSÉ ORLANDO DE OLIVEIRA FORTES, GILSON DE OLIVEIRA FORTES e JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FORTES, filhos do falecido requereram habilitação nos autos, e que seja oficiado à Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para que os requerentes sejam regularmente cadastrados nos autos do Precatório nº 0006503-62.2015.8.10.0000. Juntaram documentos às ID Num. 86056273 - Pág. 59/69. Despacho de ID. Num. 86056273 - Pág. 71, determinou a intimação do executado para manifestação quanto ao pleito do exequente. Manifestação do Estado do Maranhão (ID. Num. 86056273 - Pág. 75/77), requereu que a parte demandante seja intimada para apresentar documentação comprobatória relacionada ao processo de inventário do falecido, demonstrando a sua qualidade de inventariante e de únicos efetivamente legítimos a suceder o de cujus na presente demanda, ou comprove sua qualidade de pensionista. Intimados, os herdeiros manifestaram-se no ID. Num. 86056273 - Pág. 82/83, anexaram Escritura Pública de Inventário e Partilha do espólio de Maria do Perpétuo Socorro Oliveira Fortes e do espólio de Horlando Machado Fortes (ID. Num. 86056273 - Pág. 84/90), onde consta que os únicos herdeiros existentes são JOSÉ ORLANDO DE OLIVEIRA FORTES, GILSON DE OLIVEIRA FORTES e JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FORTES, os quais dividiram os bens dos falecidos em 1/3 para cada um dos sucessores. DECIDO. Na espécie, verifico que as peticionantes juntam as certidões de óbito (ID Num. 86056273 - Pág. 92 e Num. 86056273 - Pág. 94), bem como documentos de (ID Num. 86056273 - Pág. 96/105) demonstrando o parentesco existente com o falecido exequente, Horlando Machado Fortes. Assim, nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, a habilitação das ora requerentes pode ser feita nos próprios autos da causa principal. Desta feita, Intimação - PROCESSO Nº. 0030498-38.2014.8.10.0001 DEFIRO o pedido do(s) requerente(s) e determino habilitação de JOSÉ ORLANDO DE OLIVEIRA FORTES, GILSON DE OLIVEIRA FORTES e JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FORTES, filhos do falecido, bem como seja oficiado à Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para que os requerentes sejam regularmente cadastrados nos autos do Precatório nº 0006503-62.2015.8.10.0000. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e de estilo. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), Sexta-feira, 02 de Junho de 2023. Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0030498-38.2014.8.10.0001. AUTOR: ARNALDO SANTOS REZENDE e outros (3) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: DORIANA DOS SANTOS CAMELLO - MA6170-A, PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA4632-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: DORIANA DOS SANTOS CAMELLO - MA6170-A, SANDRA MARIA CARVALHO RODRIGUES DE DEUS - MA8913, PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA4632-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: DORIANA DOS SANTOS CAMELLO - MA6170-A, PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA4632-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: DORIANA DOS SANTOS CAMELLO - MA6170-A, PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA4632-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 17 de fevereiro de 2023 Quésia C. S. Sousa Secretária Judicial 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

24/02/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Retificação de Classe Processual

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(90)