Execução de Multa 0800942-73.2022.8.10.0066 - TJMA

Execução de Multa 0800942-73.2022.8.10.0066 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/08/2025, 07:40

Trânsito em julgado

18/08/2025, 07:38

Decurso de Prazo

22/07/2025, 00:15

Publicação

30/06/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBSON LIMA DOS SANTOS - MA15213 EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃO Fórum Des. Antonio Carlos Medeiros - Amarante do Maranhão/MA Rua José Ferreira Lima, s/n, Centro – CEP 65923-000 - Fone/Fax: (99) 3532-2177 [email protected] Processo Judicial Eletrônico – PJe Processo nº.: 0800942-73.2022.8.10.0066 Trata-se de execução de multa proposto por MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA em face de BANCO BRADESCO S.A.. Consta dos autos informação do adimplemento integral da obrigação (ID 95403295). A exequente peticionou requerendo a expedição de alvará judicial, consignando que a executada pagou a dívida (ID 117851568). Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Disciplinando a extinção dos feitos executivos, o art. 924,II do Código de Processo Civil, assim dispõe, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II –a obrigação for satisfeita; Pelo que se depreende dos autos, o executado efetuou o pagamento total dos débitos. Logo, a presente execução deve ser extinta, em face da satisfação da referida obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios. Havendo bloqueio de valores, bens e/ou veículos, determino o imediato desbloqueio. Após as formalidades legais, arquive-se com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Amarante do Maranhão/MA, data do sistema. DAYAN JERFF MARTINS VIANA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Senador La Roque/MA Respondendo pela Vara Única de Amarante do Maranhão/MA

27/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 15:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/06/2025, 14:40

Conclusão (para julgamento)

06/03/2025, 15:19

Desarquivamento

06/03/2025, 15:19

Definitivo

06/03/2025, 15:17

Documento (Certidão)

06/03/2025, 15:08

Expedição de alvará de levantamento

06/12/2024, 19:57

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 10:24

Documento (Certidão)

18/06/2024, 10:24

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ROBSON LIMA DOS SANTOS - MA15213 EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃO SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0800942-73.2022.8.10.0066 Defiro o presente cumprimento de sentença, ante o preenchimento dos requisitos legais. Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento voluntário do débito em execução, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1°, do novo CPC). Transcorrido o prazo acima especificado, iniciará para o devedor a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar aos autos impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525,caput, CPC/2015). Caso não seja efetuado o pagamento no prazo legal, defiro o pedido de penhora de ativos financeiros, formulado pelo exequente. Proceda-se à indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado, através do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do novo CPC. Tornados indisponíveis ativos financeiros, intime-se o executado para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca das disposições contidas no artigo 854, § 3º, do novo CPC. Não havendo manifestação no prazo assinalado, será convertida em penhora a indisponibilidade de bens realizada, sem necessidade de lavratura do termo, nos termos do artigo 854, § 5º, do novo CPC. Em tal hipótese, oficie-se à instituição financeira depositária para que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este juízo. Caso negativa a penhora via sistema SISBAJUD, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Intimem-se. Cumpra-se. Amarante do Maranhão - MA, data do sistema. DANILO BERTTÔVE HERCULANO DIAS Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Amarante do Maranhão

11/10/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Desarquivamento

Definitivo

Documento (Certidão)

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

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