Cumprimento de sentença 0800840-65.2021.8.10.0105 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800840-65.2021.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/10/2024, 08:44

Remessa

02/10/2024, 08:41

Recebimento

17/06/2024, 12:10

Documento (Outros documentos)

17/06/2024, 12:09

Decurso de Prazo

31/01/2024, 04:28

Publicação

30/01/2024, 22:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 22:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800840-65.2021.8.10.0105. EXEQUENTE: EDILEUSA LOPES DE OLIVEIRA DA CONCEICAO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELLE SOARES TEIXEIRA - MA14500-A EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA De ordem da MM. Juíza de Direito desta Comarca, Dra. Sheila Silva Cunha, INTIMO a parte requerente/requerida, para tomar conhecimento do inteiro teor do ATO ORDINATÓRIO, a seguir descrito: Usando a faculdade que confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV, assim como o art. 203, § 4° do NCPC, e ainda o Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão – CGJ, intimo a parte autora para apresentar dados bancários, para fins de transferência dos valores relativos aos Alvarás Judiciais. Parnarama/MA, Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2024. HELDER REGINO DA COSTA SILVA Tecnico Judiciario Sigiloso (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006). HELDER REGINO DA COSTA SILVA - Tecnico Judiciario Sigiloso. Parnarama/MA, Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2024. Intimação - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 15:45

Documento (Outros documentos)

17/01/2024, 10:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/01/2024, 10:03

Conclusão (para decisão)

11/01/2024, 13:19

Documento (Outros documentos)

11/01/2024, 13:18

Documento (Certidão)

08/01/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 11:14

Documentos

Intimação

•18/01/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800840-65.2021.8.10.0105. EXEQUENTE: EDILEUSA LOPES DE OLIVEIRA DA CONCEICAO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELLE SOARES TEIXEIRA - MA14500-A EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Intimação - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença apresentada pelo réu, suficientemente individualizado na peça basilar. Ajuizado o cumprimento de sentença a parte executada apresentou impugnação. Após ouvida a parte impugnada, este juízo rejeitou a impugnação, bem como condenou a parte executada ao pagamento de multa e honorários advocatícios, além de remeter os autos contadoria para atualização dos valores. Cálculos acostados pela contadoria judicial ao Id. 78068245. A parte exequente apresentou petição aos Id. 78553201 concordando com os cálculos da contadoria. Por sua vez, a parte executada se manifestou ao Id. 78733903, alegando que é indevida a multa fixada. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Compulsando detidamente os autos, observo que não assiste razão à parte executada, uma vez que embora, devidamente intimada da execução à época não pagou voluntariamente, nem garantiu a execução, tendo, ainda, sido devidamente intimada da decisão rejeitou a impugnação, conforme se vê ao Id. 70197879, de modo que efetuou apenas pagamento parcial após a apreciação da aludida impugnação. Desta feita, resta, portanto, perfeitamente cabível a condenação da executada na multa e honorários, acima mencionados. Forte em tais argumentos, rejeito a tese aviada, determinando o prosseguimento do feito executivo. Outrossim, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela contadoria judicial ao Id. 78068245 e, por conseguinte determino a intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder o pagamento do valor remanescente, nos termos da planilha contábil colacionada retro. Não ocorrendo o pagamento tempestivo, após certificado, proceda-se à penhora on-line do valor exequendo, através do sistema SISBAJUD em desfavor da executada. Ocorrendo o pagamento voluntário ou o bloqueio judicial da quantia remanescente, expeça-se alvará em favor da parte credora referente aos aludidos valores. Após, realizadas as devidas diligências, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Cumpra-se. Parnarama/MA, data do sistema. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006)_. Aos 17/11/2023, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800840-65.2021.8.10.0105. EXEQUENTE: EDILEUSA LOPES DE OLIVEIRA DA CONCEICAO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIELLE SOARES TEIXEIRA - MA14500-A EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Intimação - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de impugnação ao pedido de cumprimento de sentença apresentada pelo réu, suficientemente individualizado na peça basilar. Em essência, alega o impugnante, a nulidade da intimação da sentença proferida que deu início a execução, sustentando que esta não ocorreu em nome do advogado habilitado nos autos. Requer ao final a declaração de nulidade da intimação, bem como a devolução do prazo recursal. Em resposta, a parte impugnada opôs a tese levantada. É o breve relatório. Fundamento e decido. Dispõe o art. 525, § 1º do CPC que na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. Inicialmente, a despeito dos argumentos ventilados, em consulta aos sistemas processuais e pelo teor da documentação acostada, observo que não há qualquer mácula ou cerceamento de defesa no bojo processual; Com efeito, compulsando os autos os autos principais, bem como o Diário de Justiça Eletrônico, publicado em 21/06/2022, verifica-se que a intimação da sentença proferida foi expedida em nome de todos os patronos constituídos da parte impugnante, inclusive do Dr. ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE sob o nº 23.255, advogado apontado pela executada no texto da impugnação retro. Desta forma, a pretensão da parte executada quanto à anulação dos atos processuais e consequente devolução de prazo recursão não pode ser acolhida. os. Fortes em tais argumentos, sem digressões jurídicas desnecessárias, indefiro os argumentos lançados e, por conseguinte, rejeito a presente impugnação à execução para determinar o prosseguimento do feito executivo. Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. Remetam-se os autos à contadoria para atualização de cálculo do valor remanescente, adotadas as determinações conferidas na presente sentença. Elaborada a planilha contábil, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos apresentados. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para homologação. Expedientes necessários. Cumpra-se. Parnarama/MA, data do sistema. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006). Aos 28/06/2022, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/06/2022, 00:00

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Definitivo

Remessa

Recebimento

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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