Execução Fiscal 0023168-92.2011.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0023168-92.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Decurso de Prazo

17/01/2023, 13:58

Decurso de Prazo

17/01/2023, 13:58

Decurso de Prazo

17/01/2023, 08:12

Decurso de Prazo

17/01/2023, 08:12

Definitivo

11/01/2023, 07:52

Trânsito em julgado

11/01/2023, 07:51

Publicação

14/10/2022, 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS Executado(a): S J A ALBARELLI - ME SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS Processo nº: 0023168-92.2011.8.10.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS ontra S. J. A. ALBARELLI - ME visando o recebimento da quantia representada pela CDA nº. 98.888/10-02 (ID. 40636433, págs. 05/06). Consta dos autos que após a citação da parte devedora não houve nenhuma informação de pagamento da dívida, o que resultou no prosseguimento da execução e na realização de pesquisa de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, a qual restou infrutífera (ID. 40636433, págs. 12-14). Posteriormente, foi realizada nova tentativa de penhora on-line nas contas da empresa executada e da corresponsável, sendo encontrada uma quantia irrisória, razão pela qual foi determinado o seu imediato desbloqueio (ID.40636433, págs. 32-35). Efetivado o desbloqueio, o processo foi suspenso a pedido do exequente, nos termos do art. 40. Após o decurso do prazo de suspensão, o exequente peticionou informando que o executado havia quitado o débito, entretanto não havia pago os honorários advocatícios nem as custas processuais (ID. 40636433, pág. 61). Os autos foram encaminhados para a virtualização e, em seguida, as partes foram intimadas para ciência desta circunstância, porém não se manifestaram, conforme certidão de ID. 44799930. Conclusos os autos para deliberação, a Secretaria do Juízo certificou a ocorrência de um equívoco no tocante à falta de juntada de uma petição protocolizada pelo exequente em 26/04/2017, na qual formulava pedido de extinção do feito pelo pagamento (ID. 67518788). Analisando a petição e os documentos tardiamente juntados, verifico que o débito foi integralmente quitado, assim como os honorários advocatícios e as custas processuais (ID. 67516792). Assim, considerando a comprovação nos autos da quitação do débito, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa no registro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2022, 17:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/06/2022, 14:52

Documento (Certidão)

23/05/2022, 14:49

Conclusão (para despacho)

28/04/2021, 19:08

Documento (Certidão)

28/04/2021, 19:07

Decurso de Prazo

28/03/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS Executado(a): S J A ALBARELLI - ME SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS Processo nº: 0023168-92.2011.8.10.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS ontra S. J. A. ALBARELLI - ME visando o recebimento da quantia representada pela CDA nº. 98.888/10-02 (ID. 40636433, págs. 05/06). Consta dos autos que após a citação da parte devedora não houve nenhuma informação de pagamento da dívida, o que resultou no prosseguimento da execução e na realização de pesquisa de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, a qual restou infrutífera (ID. 40636433, págs. 12-14). Posteriormente, foi realizada nova tentativa de penhora on-line nas contas da empresa executada e da corresponsável, sendo encontrada uma quantia irrisória, razão pela qual foi determinado o seu imediato desbloqueio (ID.40636433, págs. 32-35). Efetivado o desbloqueio, o processo foi suspenso a pedido do exequente, nos termos do art. 40. Após o decurso do prazo de suspensão, o exequente peticionou informando que o executado havia quitado o débito, entretanto não havia pago os honorários advocatícios nem as custas processuais (ID. 40636433, pág. 61). Os autos foram encaminhados para a virtualização e, em seguida, as partes foram intimadas para ciência desta circunstância, porém não se manifestaram, conforme certidão de ID. 44799930. Conclusos os autos para deliberação, a Secretaria do Juízo certificou a ocorrência de um equívoco no tocante à falta de juntada de uma petição protocolizada pelo exequente em 26/04/2017, na qual formulava pedido de extinção do feito pelo pagamento (ID. 67518788). Analisando a petição e os documentos tardiamente juntados, verifico que o débito foi integralmente quitado, assim como os honorários advocatícios e as custas processuais (ID. 67516792). Assim, considerando a comprovação nos autos da quitação do débito, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa no registro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

11/10/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

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