Execução de Título Extrajudicial 0018352-96.2013.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0018352-96.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

25/04/2026, 23:24

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:07

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0018352-96.2013.8.10.0001. EXEQUENTE: U P C UNIDADE PEDIATRICA E CIRURGICA S C LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO - MA5511-A, CAMILA CARVALHO PIRES - MA11912, SANNY MARRONY COSTA MATOS - MA13862-A EXECUTADO: JULIO GRAZIANE CORREA SALES DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em Correiçã A exequente requereu o bloqueio via RENAJUD do veículo L-200 TRITON 2.4 HLS, MODELO 2016, COR PRATA, PLACA PSL-2B50, com a consequente penhora do bem, juntando aos autos cópia de boletim de ocorrência (ID.156222200). Ocorre que, antes de apreciar o pedido de constrição patrimonial, é imprescindível a comprovação de que o veículo indicado pertence efetivamente ao executado, uma vez que o boletim de ocorrência acostado, por si só, não comprova a titularidade do bem. Ante o exposto, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a titularidade do veículo apontado. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 7 de janeiro de 2026. ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA

14/01/2026, 00:00

Mero expediente

07/01/2026, 17:54

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 11:29

Decurso de Prazo

07/08/2025, 00:12

Decurso de Prazo

07/08/2025, 00:12

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0018352-96.2013.8.10.0001. EXEQUENTE: U P C UNIDADE PEDIATRICA E CIRURGICA S C LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO - MA5511-A, CAMILA CARVALHO PIRES - MA11912, SANNY MARRONY COSTA MATOS - MA13862-A EXECUTADO: JULIO GRAZIANE CORREA SALES ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a pesquisa realizada no prazo de 10 (dez) dias e requerer o que entender de direito. São Luís, Quarta-feira, 09 de Julho de 2025. BRUNNA DIAS DAMASCENO Diretor de Secretaria Matrícula 55103509 Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

16/07/2025, 17:50

Ato ordinatório

09/07/2025, 15:31

Documento (Certidão)

03/07/2025, 13:38

Documentos

Intimação

•14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0018352-96.2013.8.10.0001. EXEQUENTE: U P C UNIDADE PEDIATRICA E CIRURGICA S C LTDA - EPP Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO - MA5511-A, CAMILA CARVALHO PIRES - MA11912, SANNY MARRONY COSTA MATOS - MA13862-A EXECUTADO: JULIO GRAZIANE CORREA SALES DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de reconsideração do despacho de Id., o qual indeferiu o pedido de penhora nas “empresas intermediárias de pagamento”, as quais são comumente conhecidas como fintechs. Pois bem. Cumpre esclarecer, inicialmente, tal termo é utilizado para referir-se a startups ou empresas que desenvolvem produtos financeiros totalmente digitais, nas quais o uso da tecnologia é o principal diferencial em relação às empresas tradicionais do setor, a exemplos, bancos digitais. Por sua vez, o Sisbajud consiste em um sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições financeiras, de modo a agilizar a prestação jurisdicional quando solicitado informações e envios de ordens judiciais. Dito isso, é plausível dizer que as instituições financeiras sobre quais o exequente requer bloqueio são instituições financeiras cadastradas no sistema auxiliar do judiciário, ou seja, o resultado da tentativa de penhora on-line, cujo detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores consta acostado ao id. 62179353, é o suficiente para informar quais instituições o executado possui cadastro. Frise-se que, observando detidamente o Id. 62179353, consta ainda bancos digitais como MercadoPago e Banco C6, o que demonstra que a pesquisa engloba todas as instituições financeiras devidamente reconhecidas pelo Banco Central. Ante o exposto, indefiro o pedido de reconsideração. Em avanço, considerando o desconhecimento de bens penhoráveis do executado e a inércia do exequente, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do artigo 921, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo acima mencionado, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquive-se o feito, sem prejuízo do seu desarquivamento pela parte interessada, desde que localizados bens para satisfação do débito, nos termos do artigo 921, §§ 2º e 3º, do CPC. Após o prazo de suspensão supracitado, fica ciente o exequente de que começa a correr o prazo de prescrição intercorrente, consoante disposto no artigo 921, § 4º, do CPC. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível

11/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0018352-96.2013.8.10.0001. EXEQUENTE: U P C UNIDADE PEDIATRICA E CIRURGICA S C LTDA - EPP Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO - MA5511-A, CAMILA CARVALHO PIRES - MA11912 EXECUTADO: JULIO GRAZIANE CORREA SALES DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos em correição. Ao id 44348215 consta pedido de nova tentativa de penhora on line. Dos autos extrai-se que a última tentativa de localização de ativos financeiros em nome do executado pelo sistema SISBAJUD se deu em 2019 e que não foram localizados bens penhoráveis nas pesquisas nos sistemas Renajud e Infojud. Assim, considerando-se a existência de tempo razoável decorrido desde a última tentativa, defiro o pleito autoral e nos termos do art. 854 do CPC, efetuo o bloqueio das contas bancárias dos executados até o valor de R$ 14.304,96 (catorze mil trezentos e quatro reais e noventa e seis centavos), referente ao total do débito. Havendo bloqueio de quantia suficiente, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do artigo 854, § 3º, incisos I e II do CPC. Acaso haja saldo parcial, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, nos termos do artigo 854, § 3º, inciso I do CPC, bem como o(a) exequente para se manifestar requerendo o que entender de direito, em 05 (cinco) dias. Restando infrutífero o bloqueio, intime-se o(a) exequente para indicar bens passíveis de penhora, conforme disposto no artigo 524, inciso VII do CPC. No mais, certifique-se a secretaria acerca do cumprimento da decisão de id 39686567 no que tange à inscrição da executada no cadastro de devedores pelo sistema SERASAJUD. Cumpra-se. São Luís/MA, Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2022. Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0018352-96.2013.8.10.0001. EXEQUENTE: U P C UNIDADE PEDIATRICA E CIRURGICA S C LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: CAMILA CARVALHO PIRES - MA11912, ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO - MA5511 EXECUTADO: JULIO GRAZIANE CORREA SALES DESPACHO Efetuado o pagamento das custas relativas à consulta junto ao sistema INFOJUD, cumpra-se o restante do despacho de ID 28823964, pág. 12 e proceda à consulta solicitada. Restando infrutífera a busca, inclua-se o nome da parte executada no sistema SerasaJud, em atendimento ao disposto no artigo 782, § 30, do CPC, conforme determinado no referido despacho, pág. 12. Verifico, ademais, que foi realizado pedido na petição de ID 28823964, pág. 28, para a retenção de 30 % dos vencimentos do executado junto às Secretarias De Transparência Dos Municípios de Paço e São Luis. No que se refere à impenhorabilidade do salário há a ressalva legal de que se tornam penhoráveis as importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais (artigo 833, §2º, do CPC), devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º. Assim, antes de se determinar a penhorabilidade de parte do vencimento do Executado, é necessária a verificação da importância que ele recebe, motivo pelo qual Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) indefiro tal pedido, que poderá ser reavaliado caso a parte exequente preste essas informações nos autos. Quanto ao pedido de ofício à Receita Federal para busca de bens e empresas em nome do Executado, a pesquisa junto ao INFOJUD tem como escopo realizar a pesquisa de bens, por sua vez, a pesquisa de empresas poderá ser realizada pelo Exequente na JUCEMA. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Juíza KARINY REIS BOGEA SANTOS Funcionando perante a 14ª Vara Cível

01/02/2021, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

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