Execução de Título Extrajudicial 0830684-52.2019.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0830684-52.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0830684-52.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: CARLOS DAVI RODRIGUES VALE Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ EWERTON RAMOS NETO - MA13653-A, PABLO ALVES NAUE - MA10197-A, WALNEY DE ABREU OLIVEIRA - MA4378-A, CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES - MA12556-A EXECUTADO: NADIA PAULA OLIVEIRA SALVIANO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: VALDIR RUBINI - MA11790-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA proposta CARLOS DAVI RODRIGUES VALE em face de NADIA PAULA OLIVEIRA SALVIANO, ambos devidamente qualificados nos autos. Em ID’s. 91858595 e id.92142635 as partes peticionaram a fim da desconsideração da presente ação, solicitando ao juízo a homologação da desistência. É o que convém relatar. Decido. Julgamento fora da ordem cronológica admitido, excepcionalmente, pelo artigo 12, §2º, inciso IV, da Lei 13.105/15 (Código de Processo Civil). Com efeito, pode a parte autora, até a sentença, requerer a desistência da ação, devendo ser ouvida a parte adversa, caso tenha sido ofertada contestação. Não houve apresentação de peça contestatória, pelo que inaplicável é o parágrafo 4º do art. 485 do CPC. Desnecessário, pois, o consentimento do réu nesse sentido. Em face do exposto, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação, na forma prevista no parágrafo único do artigo 200 do CPC, ao tempo em que extingo o processo sem resolução de mérito, na conformidade do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Determino ainda a exclusão da negativação, via sistema Serasajud, para que o SERASA/SPC promovam, no prazo de 05 (cinco) dias, a retirada do nome da requerida, do seu cadastro de restrição ao crédito, em razão da dívida discutida na presente demanda. Em observância ao que consubstancia o artigo 90 do CPC, condeno a parte autora desistente ao pagamento das custas remanescentes, acaso existentes. Sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo. P. R. I. São Luís/MA, data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível

19/05/2023, 00:00

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