Execução Fiscal 0803756-98.2018.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0803756-98.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Decurso de Prazo

17/01/2023, 10:13

Decurso de Prazo

17/01/2023, 10:13

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 17:51

Definitivo

16/11/2022, 16:39

Trânsito em julgado

16/11/2022, 16:38

Documento (Outros documentos)

16/11/2022, 16:36

Publicação

14/10/2022, 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO: SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC. N. 0803756-98.2018.8.10.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DO MARANHÃO contra SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., objetivando o recebimento da quantia apontada na CDA nº. 460928/2015 (Id. 9838338). Após a citação da parte devedora (Id. 11998291) houve o bloqueio integral do valor devido via SISBAJUD e logo após o ente público informou nos autos que o débito foi administrativamente quitado, inclusive custas e honorários (id. 52835101), requereu, portanto, a extinção do feito. Os autos então foram encaminhados para a elaboração do cálculo referente às custas judiciais pendentes de pagamento e após o laudo elaborado (id. 53282502) este juízo procedeu à liberação da quantia retida no SISBAJUD (id. 53286717), mantendo tão somente a parcela correspondente às despesas decorrentes do processo, consoante valor indicado na planilha. A parte executada foi intimada para quitar as custas ou requerer a conversão do valor bloqueado em renda como forma de quitação, contudo o prazo transcorreu in albis (id. 71727285). Vieram os autos conclusos. Assim, considerando que restou comprovada nos autos a quitação do débito, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Converto o valor retido de R$ 2.828,68 em renda para quitar as custas processuais, razão pela qual procedi à imediata transferência da quantia para a conta judicial, conforme atesta a ordem de transferência anexada a esta sentença. Após o transito em julgado, oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à transferência da quantia para a Conta nº 9575-3, Agência nº 3846-6 – Fundo Especial de Modernização de Reaparelhamento do Judiciário, eis que o valor refere-se ao pagamento das custas judiciais. Honorários como pagos na via administrativa. Adotadas essas providências e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa no registro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

11/10/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/10/2022, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2022, 17:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/07/2022, 08:24

Conclusão (para julgamento)

19/07/2022, 09:39

Documento (Certidão)

19/07/2022, 09:38

Documento (Outros documentos)

16/12/2021, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO: SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC. N. 0803756-98.2018.8.10.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DO MARANHÃO contra SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., objetivando o recebimento da quantia apontada na CDA nº. 460928/2015 (Id. 9838338). Após a citação da parte devedora (Id. 11998291) houve o bloqueio integral do valor devido via SISBAJUD e logo após o ente público informou nos autos que o débito foi administrativamente quitado, inclusive custas e honorários (id. 52835101), requereu, portanto, a extinção do feito. Os autos então foram encaminhados para a elaboração do cálculo referente às custas judiciais pendentes de pagamento e após o laudo elaborado (id. 53282502) este juízo procedeu à liberação da quantia retida no SISBAJUD (id. 53286717), mantendo tão somente a parcela correspondente às despesas decorrentes do processo, consoante valor indicado na planilha. A parte executada foi intimada para quitar as custas ou requerer a conversão do valor bloqueado em renda como forma de quitação, contudo o prazo transcorreu in albis (id. 71727285). Vieram os autos conclusos. Assim, considerando que restou comprovada nos autos a quitação do débito, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Converto o valor retido de R$ 2.828,68 em renda para quitar as custas processuais, razão pela qual procedi à imediata transferência da quantia para a conta judicial, conforme atesta a ordem de transferência anexada a esta sentença. Após o transito em julgado, oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à transferência da quantia para a Conta nº 9575-3, Agência nº 3846-6 – Fundo Especial de Modernização de Reaparelhamento do Judiciário, eis que o valor refere-se ao pagamento das custas judiciais. Honorários como pagos na via administrativa. Adotadas essas providências e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa no registro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

11/10/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

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