Execução Fiscal 0800097-02.2020.8.10.0037 - TJMA

Execução Fiscal 0800097-02.2020.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/03/2023, 13:18

Trânsito em julgado

09/03/2023, 13:17

Decurso de Prazo

07/03/2023, 13:21

Mandado (entregue ao destinatário)

01/12/2022, 09:01

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 09:01

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 10:43

Publicação

14/10/2022, 20:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICÍPIO DE GRAJAÚ MA Advogado(s) do reclamante: MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA (OAB 7930-MA) Requerido: GENESISAGRO S/A. SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0800097-02.2020.8.10.0037 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) proposta por MUNICÍPIO DE GRAJAÚ MA, em face de GENESISAGRO S/A.. Consta nos autos que a parte executada quitou o débito exequendo. É o que basta relatar. Decido. O Código de Processo Civil, acerca da extinção dos feitos executivos, estabelece que, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Dessa forma, diante da satisfação da obrigação, o caminho de rigor é a extinção da execução, devendo ser declarada por sentença para que passe a surtir todos os seus regulares efeitos. Ao teor do exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO POR SENTENÇA extinto o processo em sua fase executiva. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Grajaú/MA, 6 de outubro de 2022. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú

11/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2022, 17:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/10/2022, 10:27

Conclusão (para julgamento)

04/10/2022, 12:53

Documento (Certidão)

04/10/2022, 12:51

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2022, 08:36

Documentos

Intimação

•11/10/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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