Procedimento Comum Cível 0800434-91.2022.8.10.0078 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800434-91.2022.8.10.0078 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/01/2023, 07:55

Decurso de Prazo

17/01/2023, 07:54

Definitivo

06/12/2022, 14:50

Trânsito em julgado

06/12/2022, 14:49

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 16:20

Publicação

14/10/2022, 20:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 20:33

Publicação

14/10/2022, 20:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSIVALDO NOBERTO DE LIRA - MA12638-A Requerido(a)(s): NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Advogado/Autoridade do(a) REU: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417 SENTENÇA Sentença (expediente) - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buriti Bravo PROCESSO Nº. 0800434-91.2022.8.10.0078. Requerente(s): JOAO BANDEIRA BARROS. Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por JOÃO BANDEIRA BARROS contra NU FINANCEIRA S.A – SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ambos qualificados nos autos. Em despacho de id. 64961445 foi deferida a gratuidade de justiça e determinada a citação do requerido.7 Contestação apresentada pelo requerido em id. 67484831. Petitório de id. 76678237, em que o autor requereu a desistência do feito. Em manifestação de id. 77557587, o requerido se manifestou no sentido de não objeção ao pedido autoral. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, é lícito à parte desistir da ação. Com efeito, ninguém pode ser obrigado a litigar, notadamente quando se trata de direitos disponíveis, como no caso. Por seu turno, o art. 200, parágrafo único, do Código de Ritos Civis dispõe que “A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”. Ressalte-se que a requerida ainda não havia sido citada. Ante ao exposto, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, acolho o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Buriti Bravo (MA), 8 de outubro de 2022. CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti Bravo/MA

11/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSIVALDO NOBERTO DE LIRA - MA12638-A Requerido(a)(s): NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Advogado/Autoridade do(a) REU: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417 SENTENÇA Sentença (expediente) - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buriti Bravo PROCESSO Nº. 0800434-91.2022.8.10.0078. Requerente(s): JOAO BANDEIRA BARROS. Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por JOÃO BANDEIRA BARROS contra NU FINANCEIRA S.A – SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ambos qualificados nos autos. Em despacho de id. 64961445 foi deferida a gratuidade de justiça e determinada a citação do requerido.7 Contestação apresentada pelo requerido em id. 67484831. Petitório de id. 76678237, em que o autor requereu a desistência do feito. Em manifestação de id. 77557587, o requerido se manifestou no sentido de não objeção ao pedido autoral. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, é lícito à parte desistir da ação. Com efeito, ninguém pode ser obrigado a litigar, notadamente quando se trata de direitos disponíveis, como no caso. Por seu turno, o art. 200, parágrafo único, do Código de Ritos Civis dispõe que “A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”. Ressalte-se que a requerida ainda não havia sido citada. Ante ao exposto, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, acolho o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Buriti Bravo (MA), 8 de outubro de 2022. CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti Bravo/MA

11/10/2022, 00:00

Desistência

08/10/2022, 13:15

Conclusão (para julgamento)

04/10/2022, 09:13

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 23:07

Publicação

30/09/2022, 08:47

Documentos

Sentença (expediente)

•11/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSIVALDO NOBERTO DE LIRA - MA12638-A Requerido(a)(s): NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Advogado/Autoridade do(a) REU: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417 SENTENÇA Sentença (expediente) - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buriti Bravo PROCESSO Nº. 0800434-91.2022.8.10.0078. Requerente(s): JOAO BANDEIRA BARROS. Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por JOÃO BANDEIRA BARROS contra NU FINANCEIRA S.A – SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ambos qualificados nos autos. Em despacho de id. 64961445 foi deferida a gratuidade de justiça e determinada a citação do requerido.7 Contestação apresentada pelo requerido em id. 67484831. Petitório de id. 76678237, em que o autor requereu a desistência do feito. Em manifestação de id. 77557587, o requerido se manifestou no sentido de não objeção ao pedido autoral. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, é lícito à parte desistir da ação. Com efeito, ninguém pode ser obrigado a litigar, notadamente quando se trata de direitos disponíveis, como no caso. Por seu turno, o art. 200, parágrafo único, do Código de Ritos Civis dispõe que “A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”. Ressalte-se que a requerida ainda não havia sido citada. Ante ao exposto, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, acolho o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Buriti Bravo (MA), 8 de outubro de 2022. CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti Bravo/MA

11/10/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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