Execução Fiscal 0818512-15.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalContrato AdministrativoExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

17/01/2023, 08:17

Decurso de Prazo

17/01/2023, 08:17

Definitivo

11/01/2023, 07:56

Trânsito em julgado

11/01/2023, 07:56

Publicação

14/10/2022, 20:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 20:37

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ESTADO DO MARANHAO Executado(a): MARIA DAS GRACAS SANTOS SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS Processo nº: 0818512-15.2018.8.10.0001 Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DO MARANHAO contra MARIA DAS GRACAS SANTOS visando o recebimento da quantia representada pela CDA nº. 1175401512 (ID. 11483683). No curso do processo o Estado do Maranhão informou o cancelamento da CDA, requerendo a extinção do processo (ID. 61800580). Dessa forma, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa no registro. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

11/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2022, 17:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/08/2022, 09:14

Conclusão (para julgamento)

16/08/2022, 12:32

Documento (Outros documentos)

16/08/2022, 12:31

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 18:10

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2022, 13:08

Todas as movimentações(24)

Decurso de Prazo

17/01/2023, 08:17

Decurso de Prazo

17/01/2023, 08:17

Definitivo

11/01/2023, 07:56

Trânsito em julgado

11/01/2023, 07:56

Publicação

14/10/2022, 20:37

Documentos

•11/10/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 20:37

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ESTADO DO MARANHAO Executado(a): MARIA DAS GRACAS SANTOS SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS Processo nº: 0818512-15.2018.8.10.0001 Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DO MARANHAO contra MARIA DAS GRACAS SANTOS visando o recebimento da quantia representada pela CDA nº. 1175401512 (ID. 11483683). No curso do processo o Estado do Maranhão informou o cancelamento da CDA, requerendo a extinção do processo (ID. 61800580). Dessa forma, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa no registro. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

11/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2022, 17:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/08/2022, 09:14

Conclusão (para julgamento)

16/08/2022, 12:32

Documento (Outros documentos)

16/08/2022, 12:31

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 18:10

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2022, 13:08

Petição (Petição (outras))

08/10/2019, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2019, 16:34

Conclusão (para decisão)

10/09/2018, 12:39

Documento (Certidão)

10/09/2018, 12:38

Petição (Petição (outras))

10/09/2018, 12:35

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/07/2018, 09:31

Mero expediente

20/06/2018, 12:45

Conclusão (para despacho)

09/05/2018, 16:01

Distribuição (sorteio)

04/05/2018, 08:14