Interdito Proibitório 0800859-38.2019.8.10.0074 - TJMA

Interdito Proibitório 0800859-38.2019.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/01/2023, 11:47

Trânsito em julgado

25/01/2023, 11:45

Decurso de Prazo

17/01/2023, 10:50

Decurso de Prazo

17/01/2023, 10:50

Decurso de Prazo

17/01/2023, 10:49

Decurso de Prazo

17/01/2023, 10:49

Publicação

14/10/2022, 21:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 21:22

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: RAIMUNDO RIOS PEARCE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAIMUNDO ARAUJO COSTA FILHO - MA5320 Requerido: LUIZ QUIRINO PETECK INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0800859-38.2019.8.10.0074 Trata-se de Ação de Interdito Proibitório ajuizada por Raimundo Rios Pearce em face de Luiz Quirino Peteck. Determinada audiência de justificação, constatou-se a ausência injustificada do autor, pelo que foi determinada sua intimação para se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento do feito. Devidamente intimado, o autor deixou transcorrer in albis o prazo assinalado. É o sucinto relatório. Decido. O art. 485, inciso VI, do CPC, reza in verbis: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;” Patente, portanto, a carência da ação, tendo em vista que o requerente, apesar de devidamente intimada, não se manifestou nos autos sobre seu interesse na continuidade do feito. Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, determinando o arquivamento do pedido, em face do que prescreve o precitado dispositivo. Custas pelo requerente. Publique-se, registre-se e intime-se, desta extraindo cópias para os devidos fins (serve esta sentença como mandado). Bom Jardim, datado e assinado eletronicamente. FLÁVIO F. GURGEL PINHEIRO Juiz de Direito

11/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2022, 18:50

Ausência das condições da ação

29/09/2022, 12:08

Conclusão (para decisão)

22/07/2022, 14:08

Documento (Outros documentos)

22/07/2022, 14:07

Documento (Certidão)

22/07/2022, 14:07

Documentos

Sentença (expediente)

•11/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: RAIMUNDO RIOS PEARCE, Procurador de Marcony Lucena Barbosa Réu: LUIZ QUIRINO PETICK TERMO DE AUDIÊNCIA Ao sete (07) dias do mês de março (03), do ano de dois mil e vinte e dois (2.022), nesta cidade e Comarca de Bom Jardim, Estado do Maranhão, no Edifício do Fórum, na sala das audiências, onde presente se achava o Exm° Sr. Dr. Flávio Fernandes Gurgel Pinheiro, MM Juiz de Direito Titular desta Comarca comigo Auxiliar Judiciária, ao final assinado, ai às 10:00 horas, determinou o MM Juiz, ao porteiro dos auditórios que abrisse os trabalhos da Audiência para hoje designada, nos autos da AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, movida por RAIMUNDO RIOS PEARC em face de LUIZ QUIRINO PETICK. Realizou-se a audiência através do Sistema Conferência Web, tudo como disciplina o Provimento no 12020 da CGJ do TJMA. Iniciada a sessão Presente na sala virtual, o Exmo. Sr. Dr. Flávio Fernandes Gurgel Pinheiro. Aberta a audiência e feito o pregão, verificou-se a ausência injustificada do requerente e seu advogado devidamente intimados (certidão de publicação de ID 62135239). Ausente igualmente o requerido, Carta Precatória distribuída sob o número 0800303-78.2022.8.10.0026 (Comarca de Balsas/MA), não devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça responsável pela diligência, não tendo como se averiguar se fora o requerido devidamente intimado para o ato. Prejudicada portanto a presente audiência. Em seguida, passou o MM. Juiz a proferir o seguinte DESPACHO: Tendo em vista a ausência injustificada do requerente e seu advogado, determino a intimação do requerente, através de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar se ainda tem interesse na continuidade da presente ação, sob pena de extinção do feito. Nada mais havendo para constar, encerro o presente termo, que depois de lido e achado conforme vai por todos assinado. Eu, Janaina Silva Carvalho Porto, auxiliar judiciária, digitei o termo. Juiz FLÁVIO FERNANDES GURGEL PINHEIRO Titular da Vara Única da Comarca de Bom Jardim Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0800859-38.2019.8.10.0074

22/03/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para decisão)

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