Procedimento Comum Cível 0855821-41.2016.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0855821-41.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

07/04/2026, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0855821-41.2016.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ESPÓLIO DE: ANNA FLAVIA SANTOS SILVA FRAZAO, MARYSCELINO SANTOS RIBEIRO FRAZAO Advogados do(a) ESPÓLIO DE: EDUARDO DE ARAUJO NOLETO - MA9797-A, PEDRO IVO PEREIRA GUIMARAES CORREA - MA9832-A, WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES - MA9846-A ESPÓLIO DE: CENTRO MEDICO MARANHENSE SA, VITALLIS SAUDE S.A. Advogados do(a) ESPÓLIO DE: ANA CECILIA FRANCO BATISTA - MG113249-A, FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470, PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Advogados do(a) ESPÓLIO DE: AMANDA PINHEIRO ROSA DE MOURA - MA16953, FERNANDA SOUZA DE MENDONCA - MA15397, RODRIGO DE BARROS BEZERRA - MA7133-A D E S P A C H O Considerando que o perito, MAYCON BRUNO RODRIGUES DINIZ informou da impossibilidade de reduzir o valor dos honorários periciais e que em virtude disso o mesmo declinava da indicação, assim diante dessa recusa ao encargo de perito, nos termos do art. 157, §1º, do Código de Processo Civil, e visando assegurar o regular prosseguimento do feito, hei por bem intimar as partes para que, em 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da insistência na prova pericial e/ou requerer o que entender de direito. Advirta-se, desde já que em caso de inércia será considerado a desistência tácita da prova técnica. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação Cumpra-se e intime-se. São Luís, MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível

01/04/2026, 00:00

Mero expediente

27/03/2026, 17:26

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 16:26

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 21:01

Mero expediente

03/02/2026, 20:36

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 08:49

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 17:40

Mero expediente

18/12/2025, 20:08

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 14:36

Documento (Certidão)

11/12/2025, 10:30

Decurso de Prazo

28/11/2025, 02:03

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 21:34

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 16:59

Documentos

Intimação

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0855821-41.2016.8.10.0001. AUTOR: ANNA FLAVIA SANTOS SILVA FRAZAO, MARYSCELINO SANTOS RIBEIRO FRAZAO Advogados do(a) ESPÓLIO DE: EDUARDO DE ARAUJO NOLETO - MA9797-A, PEDRO IVO PEREIRA GUIMARAES CORREA - MA9832-A, WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES - MA9846-A REQUERIDO: CENTRO MEDICO MARANHENSE SA, VITALLIS SAUDE S.A. Advogados do(a) ESPÓLIO DE: ANA CECILIA FRANCO BATISTA - MG113249-A, FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470, PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Advogados do(a) ESPÓLIO DE: AMANDA PINHEIRO ROSA DE MOURA - MA16953, FERNANDA SOUZA DE MENDONCA - MA15397, RODRIGO DE BARROS BEZERRA - MA7133-A DECISÃO Da análise dos autos, verifico que em decisão de ID 104908025, este Juízo determinou a produção de prova pericial, em razão da necessidade de esclarecimentos técnicos a respeito dos pontos controvertidos. No entanto, embora tenha ocorrido a nomeação do perito, o profissional permaneceu silente ao comando. Tendo em vista que já houve determinação para notificação de outro perito cadastrado no sistema, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL designo como perito judicial MAYCON BRUNO RODRIGUES DINIZ, perito médico cirurgião, domiciliado na Rua 02, quadra 03, n. 34, bairro PLANALTO VINHAIS 1, CEP 65074850, São Luís/MA, celular (98) 99101-7102, e-mail [email protected]. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da nomeação do perito judicial qualificado acima, para indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, ou, arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso (art. 465, § 1º, do CPC). Ciente da nomeação, o perito deverá apresentar a proposta de honorários e indicar os contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 2º, I e III, do CPC). Advirta-se que o perito poderá escusar-se do encargo, alegando motivo legítimo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação, sob pena de renúncia ao direito de alegá-las (§ 1º do art. 157 do CPC). Sem motivo legítimo, o perito que deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado, o juiz poderá impor àquele multa, fixada tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo, bem como comunicar a ocorrência à corporação profissional respectiva, consoante disposto no §1º do art. 468 do CPC. Com a juntada da proposta de honorários, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Com a concordância dos valores (§ 3º do art. 465, do CPC), fica ciente a parte requerida para efetuar o depósito do valor dos honorários (art. 95 do CPC), no prazo de 10 dias, com fulcro no caput do art. 95 do CPC. Efetuado o depósito, fica autorizado o levantamento de 50% por cento do valor e o restante após a juntada aos autos do respectivo laudo (§ 4º do art. 465 do CPC). A perícia deve ser iniciada em 15 (quinze) dias, contados do levantamento do alvará, com informação da data, do horário e o local para a sua realização, respeitada a antecedência mínima de 10 (dias) dias, com a devida intimação das partes (art. 474 do CPC). O laudo deverá ser concluído em até 30 (trinta) dias (arts. 466 c/c 473, ambos do CPC). Após, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (§ 1º do art. 477 do CPC). Após finalizada a produção da prova pericial, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0855821-41.2016.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ESPÓLIO DE: ANNA FLAVIA SANTOS SILVA FRAZAO, MARYSCELINO SANTOS RIBEIRO FRAZAO Advogados do(a) ESPÓLIO DE: PEDRO IVO PEREIRA GUIMARAES CORREA - OAB/MA 9832-A, WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES - OAB/MA 9846-A ESPÓLIO DE: CENTRO MEDICO MARANHENSE SA, VITALLIS SAUDE S.A. Advogados do(a) ESPÓLIO DE: ANA CECILIA FRANCO BATISTA - OAB/MG 113249-A, FABIANA DE SOUZA FERNANDES - OAB/SP 185470, PAULO ROBERTO VIGNA - OAB/SP 173477-A Advogados do(a) ESPÓLIO DE: AMANDA PINHEIRO ROSA DE MOURA - OAB/MA 16953, FERNANDA SOUZA DE MENDONCA - OAB/MA 15397, RODRIGO DE BARROS BEZERRA - OAB/MA 7133-A DECISÃO Autos conclusos para prosseguimento da perícia designada, considerando a ausência de resposta do perito anteriormente nomeado. Sendo assim, nomeio o perito RONALD MENDES SILVA, maranhense, cirurgião geral, com endereço na RUA DO ALEGRIM, 15, quadra D, conjunto Jardim Alvorada, CEP 65045030, bairro Anil, celular (98) 98719-6478, e-mail [email protected], para que no prazo de 5 (cinco) dias, diga se aceita o encargo, apresente seu currículo com contatos profissionais e proposta de honorários, nos termos do art. 465, § 2º do CPC. Ficam intimadas as partes para, em 15 (quinze) dias, a contar da intimação deste despacho, arguir impedimento ou suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar seus quesitos (art. 465, § 1º, do CPC). Trata-se de perícia solicitada por ambas as partes, sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita. Dessa forma, advirto o perito que metade do pagamento será feito pelo Estado, nos termos da Resolução 9/2017 do TJMA e até o limite máximo constante da Resolução 232/2016 do CNJ. Ciente o perito do pagamento pelo Estado ao final da prova, deverá desde logo designar a data para a realização da perícia, observando o prazo de antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de viabilizar a intimação das partes. Ademais, advirto o perito de que o laudo pericial deve ser elaborado em consonância com o disposto no art. 473 do CPC, bem como deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (art. 466, § 2º do CPC). Finalizada a prova, terá o perito o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar o laudo. Com a juntada, intimem-se as partes para se manifestar e libere-se o valor restante dos honorários em favor do perito. SERVE COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. Com fundamento no art. 4º, II, da PORTARIA-CONJUNTA nº 202022 e, sem prejuízo da realização da perícia, mantenham-se estes autos com a tramitação suspensa até a finalização do trabalho pericial. São Luís, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

04/07/2024, 00:00

02/03/2023, 00:00

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