Cumprimento de sentença 0800877-78.2017.8.10.0058 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800877-78.2017.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. Réu: ALINE MONROE PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERGIO SCHULZE - SC7629-A Advogado/Autoridade do(a) REU: Liana Carla Vieira Barbosa, Henry Wall Gomes Freitas Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) que segue e cumprir o ali disposto: Acerca do pedido de ID 65833607, verifica-se que a petição inicial de cumprimento de sentença não atende aos dispositivos constantes do artigo 2º da Portaria Conjunta 52017 de 27/04/2017, não há pedido fundamentado de justiça gratuita, e não foi comprovado o recolhimento das custas processuais que o caso exige para a presente fase processual, sendo ressabido que a fase de cumprimento de sentença contempla tanto custas iniciais e finais, como condenação em honorários sucumbenciais, conforme o caso, mencionado inclusive no próprio procedimento em questão, conforme artigo 523 do CPC. Desta forma, Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0800877-78.2017.8.10.0058 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende o cumprimento de sentença proposto, com a juntada do comprovante do recolhimento de custas da fase de cumprimento de sentença, sob pena de indeferimento, ou justificando eventual hipossuficiência com a juntada da documentação comprobatória de que não tem condições de arcar com as custas processuais. Poderá a parte autora, desde logo e no mesmo prazo acima, fazer juntada do comprovante de recolhimento das custas processuais, que poderão ser recolhidas, inclusive de forma parcelada, em até 04 (quatro) parcelas, conforme Resolução GP/TJMA nº 41/2019. Apresentada manifestação acerca da justiça gratuita, façam-se os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença. Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação da parte autora, voltem conclusos para sentença de extinção. São José de Ribamar/MA, datado e assinado eletronicamente.. Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 9 de setembro de 2022. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

12/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. Réu: ALINE MONROE PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERGIO SCHULZE - SC7629-A Advogados/Autoridades do(a) REU: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A, RICARDO ALVES MAFRA - MA16395-A, STEFANE MESQUITA MARQUES - MA22129-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) <<TEXTO LIVRE>> que segue e cumprir o ali disposto: Acerca do pedido de ID 65833607, verifica-se que a petição inicial de cumprimento de sentença não atende aos dispositivos constantes do artigo 2º da Portaria Conjunta 52017 de 27/04/2017, não há pedido fundamentado de justiça gratuita, e não foi comprovado o recolhimento das custas processuais que o caso exige para a presente fase processual, sendo ressabido que a fase de cumprimento de sentença contempla tanto custas iniciais e finais, como condenação em honorários sucumbenciais, conforme o caso, mencionado inclusive no próprio procedimento em questão, conforme artigo 523 do CPC. Desta forma, Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0800877-78.2017.8.10.0058 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende o cumprimento de sentença proposto, com a juntada do comprovante do recolhimento de custas da fase de cumprimento de sentença, sob pena de indeferimento, ou justificando eventual hipossuficiência com a juntada da documentação comprobatória de que não tem condições de arcar com as custas processuais. Poderá a parte autora, desde logo e no mesmo prazo acima, fazer juntada do comprovante de recolhimento das custas processuais, que poderão ser recolhidas, inclusive de forma parcelada, em até 04 (quatro) parcelas, conforme Resolução GP/TJMA nº 41/2019. Apresentada manifestação acerca da justiça gratuita, façam-se os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença. Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação da parte autora, voltem conclusos para sentença de extinção. São José de Ribamar/MA, datado e assinado eletronicamente.. Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 20 de julho de 2022. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

21/07/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RICARDO ALVES MAFRA em 02/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

Publicado Intimação em 03/12/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

Publicado Intimação em 25/11/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Todas as movimentações(114)

Todos os documentos(26)