Procedimento Comum Cível 0802354-66.2022.8.10.0057 - TJMA | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0802354-66.2022.8.10.0057 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/11/2022, 20:33

Trânsito em julgado

22/11/2022, 20:33

Publicação

07/11/2022, 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA BENEDITA VELOZO Advogados do(a) AUTOR: FABIANA DE MELO RODRIGUES - OAB/MA9565-A, FRANCINETE DE MELO RODRIGUES - OAB/MA13356-A REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Finalidade: Intimação da parte REQUERENTE da SENTENÇA a seguir transcrito: "MARIA BENEDITA VELOZO, por intermédio de advogado com habilitação nos autos, ingressou em juízo com a presente ação pleiteando anulação de débito em face do BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. Com a inicial juntou documentos. O processo teve seguimento até que o autor apresentou pedido de homologação de desistência (ID n° 78170988). Sendo o que cumpria relatar, passo a decidir. Após o despacho inicial, mas antes da citação do(a) BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A, a parte autora requereu em juízo a desistência do pedido, o que não encontra qualquer óbice nos autos. Ademais, não se pode olvidar que o pedido de desistência foi apresentado antes da efetiva citação do réu, de modo que prescinde de anuência da parte contrária, restando afastado o óbice do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civi Ex positis, atenta ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, com fulcro no art. 200, parágrafo único e art. 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO - COMARCA DE SANTA LUZIA - 1ª VARA PROCESSO Nº 0802354-66.2022.8.10.0057 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora. Oportunamente, arquive-se. Santa Luzia, datado e assinado eletronicamente. Juiz Bruno Barbosa Pinheiro Titular da 2ª Vara de Buritucupu. respondendo conforme Portaria CGJ nº. 4352/2022. Santa Luzia/MA, Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022. PAOLA GILLAINE SILVA OLIVEIRA PEREIRA Técnico(a) Judiciária (Assinando de ordem da MMª. Juíza Marcelle Adriane Farias Silva, Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA)

24/10/2022, 00:00

Desistência

21/10/2022, 10:14

Publicação

14/10/2022, 21:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 21:24

Conclusão (para julgamento)

11/10/2022, 18:25

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA BENEDITA VELOZO Advogados do(a) AUTOR: FABIANA DE MELO RODRIGUES - OAB/MA9565-A, FRANCINETE DE MELO RODRIGUES - OAB/MA13356-A REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Finalidade: Intimação da parte REQUERENTE para tomar conhecimento, e para querendo, manifestar-se dentro do prazo de 15 (quinze) dias do DESPACHO a seguir transcrito: Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO - COMARCA DE SANTA LUZIA - 1ª VARA PROCESSO Nº 0802354-66.2022.8.10.0057 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação ajuizada por MARIA BENEDITA VELOZO em face do BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A pretendendo a desconstituição do contrato de empréstimo consignado. Constato que a parte autora ajuizou ainda outra ação nesta comarca, processo de nº. 0802651-14.2022.8.10.0057, em face da parte ré também com o objetivo de desconstituir contratos de empréstimos consignados que alega não ter contratado. Assim, a fragmentação dos pedidos pela parte autora em diversas ações propostas no mesmo dia em face da mesma instituição bancária onera em demasia os cofres públicos, eis que exige a multiplicidade de atos que poderiam ser concentrados em um único processo, questão que não deve ser ignorada, pois representa, em última análise, o exercício abusivo do direito de pleitear o benefício da gratuidade de justiça. Sublinhado tal ponto, determino a intimação da autora abrindo-lhe o prazo de 15 dias para manifestação, quando poderá reformular seus pedidos em uma única (e nova) ação ou justificar a necessidade de preservação das cinco ações judiciais, que tramitam nesta comarca. Alerto que se não apresentados motivos que justifiquem a necessidade de fragmentação dos pedidos, mas insistindo nesta opção, a autora poderá se sujeitar à obrigação de pagar as custas. Intime-se. Santa Luzia, datado e assinado eletronicamente. Juiz Bruno Barbosa Pinheiro Titular da 2ª Vara de Buritucupu. respondendo conforme Portaria CGJ nº. 4352/2022. Santa Luzia/MA, Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022. PAOLA GILLAINE SILVA OLIVEIRA PEREIRA Técnico(a) Judiciária (Assinando de ordem da MMª. Juíza Marcelle Adriane Farias Silva, Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA)

11/10/2022, 00:00

Mero expediente

07/10/2022, 08:51

Conclusão (para despacho)

29/09/2022, 11:13

Distribuição (sorteio)

28/09/2022, 16:46

Documentos

•24/10/2022, 00:00