Execução de Título Extrajudicial 0001365-70.2010.8.10.0039 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0001365-70.2010.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/10/2025, 09:58

Trânsito em julgado

07/10/2025, 09:57

Decurso de Prazo

01/10/2025, 00:10

Publicação

09/09/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: BANCO DO NORDESTE ADVOGADO: Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO - MA4945-A, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279-A, PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A PARTE REQUERIDA: FRANCISCO ARAUJO COSTA ADVOGADO: SENTENÇA Sentença (expediente) - 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Sales Neto, 177A, Planalto, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº:0001365-70.2010.8.10.0039 PARTE Trata-se de Ação de Execução ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. em face de FRANCISCO ARAUJO COSTA, com o objetivo de cobrança de operações de crédito. O Exequente informa que as operações objeto da presente execução foram liquidadas pelo Executado de forma extrajudicial, requerendo, portanto, a extinção do processo com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Tendo em vista a quitação das obrigações objeto da execução e o pedido do Exequente, extingo o presente processo de execução, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 924, II, do CPC e 925 do Código de Processo Civil. Determino ainda: Baixa de quaisquer penhoras eventualmente realizadas nos autos. Levantamento de restrições decorrentes do presente litígio. Eventuais custas remanescentes, se houver, deverão ser imputadas à parte Executada, nos termos do princípio da causalidade. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após o transito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. JOÃO BRUNO FARIAS MADEIRA Juiz de Direito resp. pela 1ª Vara de Lago da Pedra PORTMAG-GCGJ 1390/2025 A6

08/09/2025, 00:00

Perda do objeto

04/09/2025, 12:14

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 11:42

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 10:07

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 10:07

Petição (Petição (outras))

23/12/2024, 21:37

Petição (Petição (outras))

23/12/2024, 21:37

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2024, 12:13

Documento (Mandado)

12/09/2024, 09:50

Outras Decisões

27/06/2024, 12:17

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 17:24

Documentos

Sentença (expediente)

•08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO NORDESTE REQUERIDO: FRANCISCO ARAUJO COSTA DECISÃO O caso dos autos se amolda à hipótese do artigo 144, incisos III ou VIII, e § 3º, do Código de Processo Civil, pois figura como parte o Banco do Nordeste do Brasil. Dessa forma, DECLARO meu impedimento para presidir o feito. Por outro lado, nesses casos, o recente Provimento nº 10/2021[1] da Corregedoria Geral de Justiça do Estado Maranhão, determina que se oficie à Secretaria Geral da Corregedoria Geral de Justiça, para se expedir portaria de designação do substituto legal, “que observará rigorosamente a ordem de preferência estabelecida na Tabela de Substituição dos Juízes de Direito de que trata o Provimento 3/2018.” Entretanto, a Portaria-CGJ-4262020, datada de 24 de janeiro de 2020, designou a Juíza de Direito Cristina Leal Meireles, titular da 2ª Vara da Comarca de Lago Da Pedra, para presidir os autos dos processos nos quais figura como parte o BANCO DO NORDESTE, que tramitam nesta Vara. Esta última Portaria expressamente considerou o Provimento nº 3/2018 da Corregedoria Geral de Justiça, o qual prevê como primeiro substituto o Juiz Substituto da 22ª Zona Judiciária. Todavia, esta Zona Judiciária está vaga e o segundo substituto é o titular da 2ª Vara desta Comarca. Dessa forma, como medida de celeridade processual, nos termos do art. 146, § 1º do Código de Processo Civil, do art. 3º do Provimento nº 10/2021 da Corregedoria Geral de Justiça e da Portaria-CGJ-4262020, deve a Secretaria Judicial providenciar a imediata conclusão dos autos ao substituto legal que presidirá o feito. Caso se faça necessário, oficie-se à Secretaria Geral da Corregedoria a fim de que esta encaminhe via da referida portaria à Diretoria de Informática e Automação, para que providencie o acesso do juiz designado aos autos eletrônicos no Sistema PJe, nos termos do art. 2º, parágrafo único, do Provimento nº 10/2021. Intimem-se. Cumpra-se. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA [1] Art. 1º Determinar a todos os juízes integrantes do Poder Judiciário do Maranhão que, em caso de declaração de impedimento ou suspeição, se abstenham de ordenar a redistribuição do feito, devendo ser observada a regra insculpida no §1º do art. 146 do Código de Processo Civil. Art. 2º Reconhecido o impedimento ou a suspeição, deverá o magistrado oficiar imediatamente à Secretaria Geral da Corregedoria de Justiça, para fins de expedição de portaria de designação do substituto legal, que observará rigorosamente a ordem de preferência estabelecida na Tabela de Substituição dos Juízes de Direito de que trata o Provimento 3/2018. Parágrafo único. Logo após a expedição do ato, a Secretaria Geral da Corregedoria encaminhará via da portaria à Diretoria de Informática e Automação, para que providencie o acesso do juiz designado aos autos eletrônicos no Sistema PJe. Art. 3º Recebida a portaria na unidade jurisdicional, o respectivo secretário judicial providenciará a imediata conclusão dos autos ao substituto legal que presidirá o processo. ATSGF Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº 0001365-70.2010.8.10.0039

25/05/2021, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Perda do objeto

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Mandado)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

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