Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000325-58.2007.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Comarca de Lago da Pedra

Partes do Processo

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

Autor

EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

OAB/MA 10551·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO ALMEIDA

OAB/MA 6395·CPF·Representa: Autor

EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR

OAB/MA 7647·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO ALMEIDA

OAB/MA 6395·CPF·Representa: Réu

EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR

OAB/MA 7647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

24/04/2026, 11:14

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/04/2026, 09:36

Mero expediente

15/01/2026, 09:28

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 12:04

Documento (Certidão)

09/01/2026, 12:04

Documento (Certidão)

09/01/2026, 12:00

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:04

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 13:15

Ato ordinatório

23/10/2025, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2025, 22:05

Mero expediente

29/08/2025, 14:47

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 13:56

Documento (Certidão)

02/06/2025, 13:56

Decurso de Prazo

08/02/2025, 02:53

Decurso de Prazo

08/02/2025, 02:53

Todas as movimentações(104)

Documento (Certidão)

24/04/2026, 11:14

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/04/2026, 09:36

Mero expediente

15/01/2026, 09:28

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 12:04

Documento (Certidão)

09/01/2026, 12:04

Documentos

•19/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

09/01/2026, 12:00

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:04

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 13:15

Ato ordinatório

23/10/2025, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2025, 22:05

Mero expediente

29/08/2025, 14:47

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 13:56

Documento (Certidão)

02/06/2025, 13:56

Decurso de Prazo

08/02/2025, 02:53

Decurso de Prazo

08/02/2025, 02:53

Decurso de Prazo

08/02/2025, 02:53

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2025, 15:57

Publicação

21/01/2025, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO: Advogados do(a) AUTOR: FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, PAULO ROBERTO ALMEIDA - MA6395-A PARTE REQUERIDA: MUNICIPIO DE LAGO DOS RODRIGUES ADVOGADO: Advogado do(a) REU: EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR - MA7647-A DESPACHO Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Sales Neto, 177A, Planalto, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº:0000325-58.2007.8.10.0039 PARTE Intime-se a parte exequente para manifestar o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Intimem-se. Lago da Pedra/MA, data e assinatura eletrônica. Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A15

19/12/2024, 00:00

Mero expediente

17/12/2024, 20:58

Conclusão (para decisão)

15/07/2024, 13:29

Documento (Certidão)

15/07/2024, 13:29

Decurso de Prazo

26/06/2024, 02:07

Decurso de Prazo

17/05/2024, 01:13

Documento (Certidão)

10/05/2024, 10:45

Mandado (entregue ao destinatário)

10/05/2024, 10:42

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 10:42

Publicação

09/05/2024, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO: Advogados do(a) AUTOR: FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, PAULO ROBERTO ALMEIDA - MA6395-A PARTE REQUERIDA: MUNICIPIO DE LAGO DOS RODRIGUES ADVOGADO:Advogado do(a) REU: EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR - MA7647-A DESPACHO Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Sales Neto, 177A, Planalto, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº:0000325-58.2007.8.10.0039 PARTE Trata-se de cumprimento de sentença em face de Fazenda Pública. Verifica-se que a presente segue o rito do art. 534 e seguintes do CPP. Assim, torno sem efeito o despacho de ID 87265067 e, consequentemente, o bloqueio de ID 112815869, devendo o valor ser devolvido ao executado. 01. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. 02. Apresentada a impugnação supra, intimem-se os exequentes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se quantos aos termos da defesa executória. 03. Não apresentada a impugnação ou após a manifestação do item 02, voltem os autos conclusos para fins do disposto no artigo 535, § 3º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A2

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO: Advogados do(a) AUTOR: FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, PAULO ROBERTO ALMEIDA - MA6395-A PARTE REQUERIDA: MUNICIPIO DE LAGO DOS RODRIGUES ADVOGADO:Advogado do(a) REU: EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR - MA7647-A DESPACHO Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Sales Neto, 177A, Planalto, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº:0000325-58.2007.8.10.0039 PARTE Trata-se de cumprimento de sentença em face de Fazenda Pública. Verifica-se que a presente segue o rito do art. 534 e seguintes do CPP. Assim, torno sem efeito o despacho de ID 87265067 e, consequentemente, o bloqueio de ID 112815869, devendo o valor ser devolvido ao executado. 01. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. 02. Apresentada a impugnação supra, intimem-se os exequentes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se quantos aos termos da defesa executória. 03. Não apresentada a impugnação ou após a manifestação do item 02, voltem os autos conclusos para fins do disposto no artigo 535, § 3º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A2

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO: Advogados do(a) AUTOR: FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, PAULO ROBERTO ALMEIDA - MA6395-A PARTE REQUERIDA: MUNICIPIO DE LAGO DOS RODRIGUES ADVOGADO:Advogado do(a) REU: EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR - MA7647-A DESPACHO Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Sales Neto, 177A, Planalto, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº:0000325-58.2007.8.10.0039 PARTE Trata-se de cumprimento de sentença em face de Fazenda Pública. Verifica-se que a presente segue o rito do art. 534 e seguintes do CPP. Assim, torno sem efeito o despacho de ID 87265067 e, consequentemente, o bloqueio de ID 112815869, devendo o valor ser devolvido ao executado. 01. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. 02. Apresentada a impugnação supra, intimem-se os exequentes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se quantos aos termos da defesa executória. 03. Não apresentada a impugnação ou após a manifestação do item 02, voltem os autos conclusos para fins do disposto no artigo 535, § 3º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A2

08/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

07/05/2024, 14:43

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2024, 14:42

Mero expediente

06/05/2024, 17:20

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 13:25

Documento (Certidão)

06/05/2024, 13:25

Decurso de Prazo

07/03/2024, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAO Advogados do(a) AUTOR: FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, PAULO ROBERTO ALMEIDA - MA6395-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAGO DOS RODRIGUES Advogado do(a) REU: EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR - MA7647-A ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e, com fundamento legal no art. 152, item XXXIV e §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC c.c o art. 1º, IX do Provimento n.º 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: -Em razão da penhora online realizada, intimo o executado, para que no prazo de 05 (cinco) dias, apresente manifestação sobre a penhora realizada. Lago da Pedra/MA, 26 de fevereiro de 2024 JULIO CESAR DE MACEDO DIAS Tecnico Judiciario Sigiloso Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROC. 0000325-58.2007.8.10.0039 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

26/02/2024, 12:25

Documento (Certidão)

23/02/2024, 10:23

Documento (Certidão)

22/02/2024, 10:05

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 11:59

Documento (Certidão)

16/11/2023, 17:12

Decurso de Prazo

10/05/2023, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 17:46

Mero expediente

10/03/2023, 10:43

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 16:15

Movimentação processual

07/03/2023, 16:14

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 16:32

Decurso de Prazo

17/01/2023, 08:37

Decurso de Prazo

17/01/2023, 08:37

Decurso de Prazo

17/01/2023, 08:37

Publicação

14/10/2022, 21:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO BÁSICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO Advogado: Dr. PAULO ROBERTO ALMEIDA - MA6395-A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE LAGO DOS RODRIGUES Advogado: Dr. EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR - MA7647-A S E N T E N Ç A Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0000325-58.2007.8.10.0039 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc., 1. Do compulsar os autos, observa-se que a r. sentença anexada no ID 29653068 (fls. 64/67 do processo físico) encerrou a fase de conhecimento do processo, com resolução integral do mérito, tendo sido confirmada pelo egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão (fls. 98/103). 2. Por essa razão, determino seja feita a movimentação, no Sistema PJe, para fins de atualização do status processual (procedência). 3. Após, INTIME-SE o Sindicato/autor, via patrono, para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda possui ou não interesse no prosseguimento do feito e, caso o tenha, que requeira o que lhe parecer de direito e do seu interesse. Lago da Pedra, 10 de outubro de 2022. _____Assinatura Eletrônica_____ Juiz JOÃO PEREIRA NETO Auxiliar de Entrância Final NAUJ – Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ – 41182022

11/10/2022, 00:00

Procedência

10/10/2022, 12:16

Conclusão (para despacho)

01/07/2021, 11:37

Documento (Certidão)

01/07/2021, 11:37

Decurso de Prazo

26/03/2021, 16:19

Publicação

02/03/2021, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2021, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PAULO ROBERTO ALMEIDA - MA6395 PROMOVIDO: MUNICIPIO DE LAGO DOS RODRIGUES Advogado do(a) REU: EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR - MA7647 De ordem do MM. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA, MARCELO SANTANA FARAIS, fica Vossa Senhoria devidamente intimado do DESPACHO Tendo em vista a decisão de ID 29653068 – Págs. 219 e a certidão de ID 29653068 – Págs. 227, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0000325-58.2007.8.10.0039 PROMOVENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAO Advogado do(a) INTIME-SE o requerente Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Das Redes Públicas Estadual E Municipais do Estado do Maranhão, para, no prazo de 15 (quinze) dias juntar aos autos planilha atualizada do débito. Superado sobredito prazo, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos. Intime-se, Cumpra-se. São Luís/MA, 25 de Fevereiro de 2021. MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Auxiliar – Entrância Final NAUJ – Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria CGJ - 5332021

01/03/2021, 00:00

Mero expediente

26/02/2021, 09:37

Conclusão (para despacho)

29/05/2020, 18:13

Decurso de Prazo

15/05/2020, 08:08

Decurso de Prazo

15/05/2020, 08:08

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/04/2020, 09:43

Mero expediente

15/04/2020, 09:43

Retificação de Classe Processual

15/04/2020, 09:42

Retificação de Classe Processual

15/04/2020, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2020, 13:47

Documento (Certidão)

27/03/2020, 12:24

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

27/03/2020, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2020, 15:07

Petição (Petição (outras))

18/03/2020, 14:57

Petição (Petição (outras))

18/03/2020, 14:57

Petição (Petição (outras))

18/03/2020, 14:56

Petição (Petição (outras))

18/03/2020, 14:56

Petição (Petição (outras))

18/03/2020, 14:56

Petição (Petição (outras))

18/03/2020, 14:55

Petição (Petição (outras))

18/03/2020, 14:55

Conclusão (para despacho)

23/10/2018, 12:55

Decurso de Prazo

23/10/2018, 12:51

Documento (Mandado)

08/06/2018, 14:06

Mandado (entregue ao destinatário)

04/06/2018, 11:47

Mandado

04/06/2018, 11:41

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2018, 17:44

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2018, 14:01

Mero expediente

18/04/2018, 11:34

Conclusão (para despacho)

11/01/2016, 17:20

Protocolo de Petição

15/12/2015, 10:40

Procedência

31/08/2015, 14:07

Conclusão (para despacho)

31/08/2015, 14:06

Recebimento (competência exclusiva)

28/08/2015, 16:55

Remessa (em grau de recurso)

01/04/2013, 11:00

Mero expediente

27/02/2013, 19:34

Mudança de Classe Processual

27/02/2013, 19:23

Protocolo de Petição

28/01/2011, 14:37

Conclusão (para despacho)

30/06/2010, 11:15

Protocolo de Petição

03/05/2010, 16:16

Recebimento (competência exclusiva)

02/04/2007, 15:15

Intimação

•08/05/2024, 00:00

•08/05/2024, 00:00

•08/05/2024, 00:00

•27/02/2024, 00:00

Sentença (expediente)

•11/10/2022, 00:00

•01/03/2021, 00:00