Monitória 0800513-75.2020.8.10.0099 - TJMA

Monitória 0800513-75.2020.8.10.0099 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/08/2024, 08:14

Trânsito em julgado

09/08/2024, 08:13

Decurso de Prazo

25/07/2024, 17:01

Decurso de Prazo

25/07/2024, 17:01

Decurso de Prazo

25/07/2024, 17:01

Decurso de Prazo

25/07/2024, 17:01

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

25/07/2024, 17:01

Decurso de Prazo

25/07/2024, 17:01

Decurso de Prazo

25/07/2024, 17:01

Decurso de Prazo

25/07/2024, 17:01

Decurso de Prazo

25/07/2024, 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Autos n. 0800513-75.2020.8.10.0099 [Contratos Bancários] Requerente(s): BANCO DO BRASIL SA Requerido(a): JOSE RIBAMAR FERREIRA TEIXEIRA SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA promovida pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de JOSE RIBAMAR FERREIRA TEIXEIRA, decorrente de inadimplemento do réu quanto às obrigações pactuadas na cédula de crédito rural. As partes informaram que firmaram acordo quanto ao objeto da lide (id. 118887917). É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, observo que o objeto do presente processo enquadra-se no conceito de direito disponível, o que viabiliza o acordo, não havendo nenhum óbice à sua homologação, com fundamento no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil (2015), in litteris: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: [...] b) a transação; III – DISPOSITIVO Assim, HOMOLOGO O ACORDO constante à id. 118887917 e, via de consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil (2015). Sem custas processuais e honorários advocatícios remanescentes. Desnecessária a certificação do trânsito em julgado desta decisão, uma vez que inexiste sucumbência na hipótese de composição amigável a legitimar a interposição de recurso. ARQUIVE-SE, com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mirador/MA, datado e assinado eletronicamente. Fábio Gondinho de Oliveira Juiz de Direito Titular da Comarca de Mirador

18/06/2024, 00:00

Homologação de Transação

15/06/2024, 11:02

Documentos

Sentença (expediente)

•18/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

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